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sexta-feira, 9 de novembro de 2012

Professora defende desvinculação de cotas raciais de critério social

Fonte: ufpa



Marilu Campelo

por Walter Pinto / Outubro 2012
foto Alexandre Moraes

Cinco anos depois de implantada, a política de cotas adotada no Processo Seletivo da Universidade Federal do Pará (UFPA) deveria passar por uma avaliação, conforme determina resolução do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe), para apreciação dos resultados e correção de distorções com vista à continuidade do sistema. Embora a avaliação não tenha sido realizada, porque as primeiras turmas de cotistas de cursos de grande impacto social ainda não concluíram seus cursos, um estudo da Comissão Permanente de Processos Seletivos (Coperps) traz dados que contestam alguns preconceitos, a exemplo dos que identificam os cotistas como menos capacitados ou que eles colocariam os cursos para baixo. Em entrevista ao Beira do Rio, a assessora de diversidade étnico-racial da UFPA, professora Marilu Campelo, aborda o assunto.
Beira do Rio – É possível afirmar que o modelo de cotas implantado na UFPA contempla os anseios dos grupos étnico-raciais?
Marilu Campelo – Sim. Na verdade, muito antes da implantação do sistema atual, nós, do Grupo de Estudos Afro-Amazônicos, já discutíamos uma proposta étnico-racial na Pró-Reitoria de Ensino (Proeg), que abrangia a temática indígena e atendia às demandas nacionais e locais da população negra, seguindo uma discussão muito mais ampla, que são as políticas públicas para essas populações. Nosso projeto não incluía a questão da escola pública. Era uma proposta étnico-racial voltada às populações indígena e negra. Dentro dela, havia uma parte específica para as comunidades quilombolas. Porém, no decorrer das discussões, a temática indígena foi retirada, permanecendo apenas uma proposta para a população negra, com suas especificidades. Mas, depois de tramitar na Câmara de Legislação e Normas, nossa proposta foi rejeitada no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe). Em meio ao debate público, o então reitor Alex Fiúza de Mello formulou outra proposta, impondo como condição só discutir a questão se fosse como cota para a escola pública.

Beira do Rio – Na política atual, os negros formam um subgrupo da cota escola pública. Isso representa um problema para a etnia?
Marilu Campelo – Infelizmente, sim. O ideal seria que tivéssemos a desvinculação. A questão é que a UFPA, ao adotar a vinculação, acabou por fechar um pouco e limitar a participação dos negros, excluindo os que estudam em escolas particulares. Se a ideia é fazer uma ação afirmativa, uma discriminação positiva como é chamada, para promover por igual esta população negra, ela deveria atingir a todos. Mas, aí, a gente esbarra na grande dificuldade da maioria dos nossos colegas, a de assumir seus preconceitos e aplicar um programa de ação afirmativa que, efetivamente, combata a discriminação racial. Então, não importa se esse jovem negro está na escola pública ou na escola particular, ele estará sempre numa situação de fragilidade, porque a estrutura de pensamento da sociedade brasileira é racista. Ela se apega a critérios como o individualismo e o mérito.

Beira do Rio – Quando foi adotado, o sistema de cotas da UFPA tinha validade por cinco anos, quando, então, seria avaliado. Quais os resultados dessa avaliação?
Marilu Campelo – Essa avaliação ainda está por ser feita de forma mais contundente. A Coperps, junto com a Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (Proeg), tem alguns dados que avaliam o ingresso dos cotistas, mas ainda falta avaliarmos o desempenho desses formandos. Os dados que temos nos dão uma pequena amostra, mas não nos permitem avaliar o impacto da política em cursos de duração maior. As primeiras turmas estão se formando agora. Contudo nos permitem observar mudanças consideráveis no perfil dos jovens que estão entrando na universidade: hoje, há estudantes negros em cursos cujo sistema tradicional jamais permitiria acesso. Como consequência, decidiu-se pela manutenção do atual modelo, sem determinação de tempo. A avaliação será realizada, de acordo com os rumos da política nacional, que somente agora, em 2012, votou e aprovou o projeto de cotas nas universidades. Enquanto isso, vamos organizar as coisas que ficaram desorganizadas, porque a resolução apenas instituiu a política de cotas por cinco anos, deixando de fora uma série de questões, entre as quais a dos quilombolas, que embora não tenha sido rejeitada, também não aparece explícita na resolução.

Beira do Rio – Em relação à política de apoio aos cotistas, o que tem sido feito para garantir suas permanências nos cursos?
Marilu Campelo – Não temos ainda um programa de permanência voltado para ações afirmativas. Diria que o processo está apenas engatinhando. Há várias ações que devem compor esse programa, entre as quais, o oferecimento de acompanhamento psicopedagógico; a criação de bolsa com recorte étnico-racial; o desenvolvimento de campanha de esclarecimento com objetivo de se evitar alguns preconceitos, como os que identificam os cotistas como menos capacitados ou que eles colocam os cursos para baixo. Um estudo recente realizado pela Coperps indicou que o aproveitamento dos cotistas nos processos seletivos tem sido igual e, em alguns casos, superior ao dos não cotistas. Também podemos observar que não há registro de queda de qualidade dos cursos. O sistema de cotas está funcionando, agora com nova resolução, que contemplou especificidades de outras inclusões –  portadores de necessidade especiais e comunidades quilombolas. A Assessoria de Relações Étnico-Raciais tem lutado para a criação de um Programa de Permanência que atenda às especificidades dos cotistas. Vamos criar comissões permanentes específicas para terra indígena, para comunidades quilombolas, para escola pública, incluindo, nesta, os de etnia negra. Estas comissões farão o acompanhamento dos processos do cotidiano. No entanto estamos encontrando determinadas barreiras por parte de alguns dirigentes, dentro da Reitoria, para implantá-las.

Beira do Rio –  É possível estender a política de cotas à pós-graduação?
Marilu Campelo – Atualmente, três programas de pós-graduação já garantem o acesso por cota em seus editais, o de Ciências Sociais, o de Direito e o de Antropologia e Arqueologia, mas, na prática, só os dois últimos conseguiram efetivá-lo. No de Ciências Sociais ainda não há registro de pós-graduando que tenha entrado por essa ação afirmativa. Implantar as cotas na pós-graduação é uma das reivindicações dos grupos que defendem ações afirmativas para as populações negra e indígena na UFPA.
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