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quarta-feira, 28 de novembro de 2012

SNI monitorava movimentos negros

Fonte: unegro

O ex-deputado e pesquisador Abdias Nascimento, considerado um dos maiores ativistas do movimento negro no Brasil, no século passado, por pouco não foi processado pela Lei de Segurança Nacional (LSN), durante o regime militar. Além disso, por recomendação do Serviço Nacional de Informações (SNI), o Ministério da Justiça chegou a estudar a possibilidade de enquadrá-lo por discriminação racial por causa de uma entrevista, durante uma visita ao país. Ele vivia nos Estados Unidos, onde lecionava em uma universidade em Nova York.

A entrevista de Abdias foi dada ao Pasquim, uma das publicações contestadoras do regime militar. O ex-deputado, que era considerado pela própria ditadura como "a figura de maior projeção do movimento negro no Brasil", havia feito críticas às políticas governamentais para o setor. Foi o bastante para o SNI instigar o então ministro da Justiça, Armando Falcão, a analisar sua inclusão na temida Lei de Segurança Nacional. Para isso, juntou diversos trechos do depoimento do ativista. O processo, que começou em setembro de 1978, durou quase quatro anos, e só foi arquivado em março de 1982.

Para tentar enquadrar Abdias, o SNI fez uma pequena análise sobre o poder do ativista, por causa de suas qualidades intelectuais. De acordo com os militares, ele poderia se constituir em uma influência capaz de apresentar um projeto político original para o país, voltado para o movimento negro. Várias ideias expostas na entrevista incomodaram o governo militar, como a Lei Afonso Arinos - que combate o racismo -, considerada por Abdias como "uma piada", segundo relatório da Divisão de Segurança e Informação (DSI) do Ministério da Justiça.

Perseguição
Um dos pontos citados pelos agentes era a Carta de Princípios do Movimento Negro Unificado Contra a Discriminação Racial, que tinha cinco itens principais: a defesa da comunidade negra, a reavaliação do papel do negro na história do Brasil, a extinção das formas de perseguição e repressão, a liberdade de expressão e organização e a liberdade à luta internacional do negro. “O senhor ministro-chefe do SNI se dirige a V. Exa. encaminhando informação a respeito de Abdias Nascimento e solicitando estudo deste ministério sobre a possibilidade de processá-lo com base à Lei de Segurança Nacional”, relata documento enviado a Armando Falcão, que pede análise de sua assessoria jurídica.

A consultoria do ministro fez um parecer baseando-se também em outras entrevistas de Abdias e, depois de uma análise de cinco laudas, conclui que ele não poderia ser enquadrado por não ter cometido crime algum. “Inobstante a injustiça cometida — a de o ativista declarar a existência do racismo no Brasil — , não nos parece tenha o entrevistado praticado delito de imprensa ou contra a Segurança Nacional, porquanto, embora a seu modo, a sua posição é contrária à discriminação racial”, avaliaram os advogados do Ministério da Justiça.

Na mesma entrevista, Abdias teria reclamado à repórter que viajara dos Estados Unidos para o Brasil com a carteira de identidade, pois seu passaporte brasileiro lhe fora negado pelas autoridades do país. A consultoria jurídica do Ministério da Justiça sugeriu que a diplomacia brasileira fizesse um encontro com o ativista, uma forma de amenizar a situação. Com isso, segundo o relatório produzido à época, constituiria “em instrumento de nossa propaganda internacional, reveladora da ausência de qualquer discriminação racial no Brasil.”

Serviços de inteligência monitoravam movimentos negros

26/11/2012

Movimentos sociais e artísticos, como o Black Rio e o black são paulo, estavam na mira dos arapongas

O alerta acima, acompanhado de dois carimbos de “confidencial” em cada uma das nove páginas do documento, foi dado pelo Centro de Informação e Segurança da Aeronáutica (Cisa-RJ), em 20 de outubro de 1976. Com o sugestivo título Racismo negro no Brasil, a pasta reflete a preocupação dos órgãos de segurança do governo comandado pelo general Ernesto Geisel com a infiltração de entidades subversivas nos movimentos populares. Os agentes da ditadura seguiam cada passo, registravam cada palavra dita por militantes, simpatizantes e intelectuais em favor da inclusão dos negros na sociedade brasileira.

O documento, que traz a chancela da Agência Central do Serviço Nacional de Informações, o SNI, detalha o que se passava nas palestras e nos debates promovidos por associações culturais, responsáveis pelo trabalho de recrutar simpatizantes ligados à causa negra. “Nesta fase, os conferencistas preocupavam-se em não falar ostensivamente em política, mas condicionavam os ouvintes a aceitar a existência de um disfarçado racismo branco no Brasil.” Eram nessas palestras, segundo relata o agente, que os militantes identificam as pessoas mais sensíveis às ideias do movimento. Posteriormente, elas eram convidadas a participar de grupos de estudo, em caráter reservado.

Obtido pelo Correio no Arquivo Nacional, o relato do araponga ligado ao serviço secreto da Aeronáutica é detalhado e cheio de minúcias, e cita os principais temas apresentados pelos militantes, tais como:

» Qualquer movimento cultural não pode ser desvinculado do político, já que muitas manifestações culturais, principalmente a negra, é esmagada por uma força política branca que é adversa a qualquer outro motivo cultural de outra raça;

» O problema do negro no Brasil é sociocultural, pois a sociedade dominante da época da escravidão até os dias de hoje é branca e não é do seu interesse que a cultura negra vigore;

» Os negros devem se conscientizar do que são, e se honrar dos seus antepassados que lutaram até morrer por uma liberdade, como foi o caso do Quilombo dos Palmares.

Em determinado trecho do documento, o informante faz uma ressalva ao apontar que os moderados, durante os debates, evitam falar claramente em política e problemas sociais. Mas a ação dos “radicais” é direta e, segundo ele, são inspirados nos panteras negras, dos Estados Unidos, e no culto a Idi Amim Dada, ditador de Uganda. O grupo preferia recrutar simpatizantes nos clubes de soul onde jovens com cabelos black power e roupas coloridas lotavam as pistas de dança ao som de músicas de James Brown, Tony Tornado e Gerson King Combo. “Até o presente momento, não foi possível configurar se os conjuntos musicais de soul estão envolvidos.” Os grupos radicais, de acordo com o relato do serviço de inteligência, se autodenominavam “almas negras” e tinham o socialismo como base ideológica, além de possuírem algumas características que os identificavam:

» A saudação entre homens e mulheres é feita com um beijo na boca;

» O cumprimento entre os homens é idêntico ao usado pelos panteras negras (vários toques de mão);

» Em algumas reuniões, alguns negros fizeram saudação à moda comunista (braço levantado e mão fechada);

» Usam alguns termos especiais e chamam o branco de “mucala” (mukala, branco, grifo nosso) e vestem-se com roupas extravagantes.

Até hoje o produtor cultural Asfilófio de Oliveira Filho, o Filó, é um dos ícones do movimento black do Rio. Ao Correio, ele revela como era pressão sofrida pelo movimento negro nos anos 1970. De um lado, a ação dos agentes militares, do outro a conduta da esquerda, quase sempre desconfiada, apesar de interessada em cooptar militantes da causa negra. “A pressão era oculta, totalmente silenciosa. Eles (os arapongas) se infiltravam buscando entender o movimento e suas nuances. Acompanharam diversas vezes as lideranças em seu dia a dia. Eventos como Encontro dos Blacks no Portelão foram o grande marco para os agentes militares perceberem que nem tudo que eles pensavam era verdade. O momento era de efervescência. A esquerda questionava o Movimento Black Rio pela sua “tendência” ao imperialismo americano e a direita tinha medo de uma revolução negra. Na verdade, o objetivo final do movimento era construção de uma identidade e uma política cultural positiva.”

Filó se recorda também quando ficou preso num quartel do Exército no bairro da Tijuca: “Lembro-me de ser questionado: ‘Onde estava o milhão de dólares que os americanos deram para o movimento?’ Em julho de 1976, eles deflagaram uma matéria encomendada num grande jornal carioca para desqualificar o movimento. Mas o legado deixado pelo Movimento Black Rio nos brindou com uma geração mais consciente e aberta na busca da sua identidade e na luta contra a discriminação racial.”

Panteras negras
Grupo revolucionário norte-americano, criado em meados dos 1960 para lutar pelos direitos da população negra. Seus integrantes pregavam ações armadas contra a opressão. Inicialmente, os ativistas agiam como patrulhas de guetos californianos e nova-iorquinos contra a violência policial (branca). O movimento se espalhou pelos Estados Unidos e chegou a ter mais de 2 mil integrantes. Enfrentamentos com a polícia levaram a tiroteios em Nova York e Chicago, e, entre 1966 e 1970, pelo menos 15 policiais e 34 “panteras” morreram em conflitos urbanos. No início dos anos 1980, a organização foi oificialmente dissolvida.


Fonte: Correio Braziliense

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