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segunda-feira, 30 de janeiro de 2012

Arquivos do Megaupload poderão ser apagados na quinta-feira

Fonte: jb

Os arquivos armazenados pelo site de compartilhamento de arquivos Megaupload, fechado em uma operação do FBI sob acusação de pirataria, podem começar a ser apagados na quinta-feira. Uma carta arquivada na sexta-feira pela Procuradoria dos Estados Unidos afirma que as empresas Carpathia Hosting Inc. e Cogent Communications Group, contratadas pelo Megaupload para armazenamento, têm permissão para começar a apagar os dados nesta semana.
A carta diz que o governo copiou alguns dados dos servidores, mas não os tomou fisicamente. Segundo o documento, agora que os mandados de busca foram executados, os dados não poderão ser acessados. O Megaupload afirma que milhões de usuários têm dados pessoais armazenados no serviço, como fotos de família e documentos. O advogado da companhia afirma que a empresa está trabalhando com os promotores para manter os dados. Além disso, o Megaupload espera manter as informações para que possa se defender das acusações na Justiça.
Serviço de compartilhamento de arquivos foi fechado pela Justiça dos Estados Unidos 
Serviço de compartilhamento de arquivos foi fechado pela Justiça dos Estados Unidos 
O Megaupload contrata servidores externos para armazenar seus próprios dados, mas paga uma taxa para isso. Mas o avogado da companhia, Ira Rothken, afirma que o governo congelou as contas da empresa, e por isso o Megaupload não está conseguindo pagar pelos datacenters.
Entenda o caso
As autoridades dos Estados Unidos, incluindo o FBI (polícia federal americana), tiraram o Megaupload e outros 18 sites afiliados do ar na noite do dia 19 de janeiro (horário de Brasília) por considerar que o site faz parte de "uma organização delitiva responsável por uma enorme rede de pirataria virtual mundial". O Megaupload teria causado mais de US$ 500 milhões em perdas ao transgredir os direitos de propriedade intelectual de companhias. As autoridades norte-americanas consideram que por meio do site, que conta com 150 milhões de usuários registrados, e de outras páginas associadas, ingressaram cerca de US$ 175 milhões.
Em resposta ao fechamento do Megaupload, o grupo de hackers Anonymous bloqueou temporariamente o site do Departamento de Justiça, do FBI e o da produtora Universal Music, entre outros na noite de 19 de janeiro, horário de Brasília. De acordo com os hackers, foi o maior ataque já promovido pelo grupo, com mais de cinco mil pessoas ajudando.
No dia 20 de janeiro na Nova Zelândia, noite de 19 de janeiro no Brasil, a polícia neozelandesa realizou uma operação na qual confiscou dos detidos e do Megaupload bens avaliados em US$ 4,8 milhões, além de US$ 8 milhões depositados em contas abertas em diversos bancos do país. Nesta operação, Kim Schmitz, mais conhecido por Dotcom, fundador do Megaupload, e os outros três envolvidos, foram presos. Desde então, outros acusados de participar do negócio, alguns fugitivos, vêm sendo presos ao redor do mundo. Dotcom, que teve o pedido de fiança negado, está preso desde o dia 20 de janeiro na Nova Zelândia e deve permanecer até o dia 22 de fevereiro, quando termina o prazo do pedido de extradição para os Estados Unidos.
Megaupload Ltd., e outra empresa vinculada ao caso, a Vestor Ltd, foram indiciadas pela câmara de acusações do Estado da Virgínia (leste) por violação aos direitos autorais e também por tentativas de extorsão e lavagem de dinheiro, infrações penalizadas com 20 anos de prisão. Embora tenham participado da operação, as autoridades da Nova Zelândia não devem apresentar acusações formais contra o site.
O anúncio do fechamento do Megaupload ocorreu em meio a uma polêmica nos Estados Unidos sobre dois projetos de lei antipirataria, o Sopa (Stop Online Piracy Act), que corria na Câmara dos Representantes, e o Pipa (Protect Intelectual Property Act), que era debatido no Senado, contra as quais se manifestou, entre muitos outros, o site Wikipédia, interrompendo seu acesso no dia 18 de janeiro, e o Google mascarando seu logo. O protesto foi chamado de apagão ou blecaute pelos manifestantes.

domingo, 29 de janeiro de 2012

Governo Alckmin é condenado por racismo

Fonte: brasil247

Governo Alckmin é condenado por racismoFoto: Felipe L. Gonçalves/247

MATERIAL DISTRIBUÍDO POR PROFESSORA DA REDE PÚBLICA A ALUNOS ASSOCIAVA A COR NEGRA AO DEMÔNIO; INDENIZAÇÃO SERÁ DE R$ 54 MIL A FAMÍLIA QUE SE SENTIU ATINGIDA

29 de Janeiro de 2012 às 20:18
Fernando Porfírio _247 - O governo paulista foi condenado por disseminar o medo e a discriminação racial dentro de sala de aula. A decisão é do Tribunal de Justiça que deu uma “dura” no poder público e condenou o Estado a pagar indenização de R$ 54 mil a uma família negra. De acordo com a corte de Justiça, a escola deve ser um ambiente de pluralidade e não de intolerância racial.
O Estado quedou-se calado e não recorreu da decisão como é comum em processos sobre dano moral. O juiz Marcos de Lima Porta, da 5ª Vara da Fazenda Pública, a quem cabe efetivar a decisão judicial e garantir o pagamento da indenização, deu prazo até 5 de abril para que o Estado dê início à execução da sentença.
O caso ocorreu na capital do Estado mais rico da Federação e num país que preza o Estado Democrático de Direito instituído há quase 24 anos pela Constituição Federal de 1988. Uma professora da 2ª série do ensino fundamental, de uma escola estadual pública, distribuiu material pedagógico supostamente discriminatório em relação aos negros.
De acordo com a decisão, a linguagem e conteúdo usados no texto são de discriminatórias e de mau gosto. Na redação – com o título “Uma família diferente” – lê-se: Era uma vez uma família que existia lá no céu. O pai era o sol, a mãe era a lua e os filhinhos eram as estrelas. Os avós eram os cometas e o irmão mais velho era o planeta terra. Um dia apareceu um demônio que era o buraco negro. O sol e as estrelinhas pegaram o buraco negro e bateram, bateram nele. O buraco negro foi embora e a família viveu feliz.
O exercício de sala de aula mandava o aluno criar um novo texto e inventar uma família, além de desenhar essa “família diferente”. Um dos textos apresentados ao processo foi escrito pela aluna Bianca, de sete anos. Chamava-se “Uma Família colorida” e foi assim descrito:
“Era uma vez uma família colorida. A mãe era a vermelha, o pai era o azul e os filhinhos eram o rosa. Havia um homem mau que era o preto. Um dia, o preto decidiu ir lá na casa colorida.Quando chegou lá, ele tentou roubar os rosinhas, mas aí apareceu o poderoso azul e chamou a família inteira para ajudar a bater no preto. O preto disse: - Não me batam, eu juro que nunca mais vou me atrever a colocar os pés aqui. Eu juro. E assim o azul soltou o preto e a família viveu feliz para sempre”.
A indenização, que terá de sair dos cofres públicos, havia sido estabelecida na primeira instância em R$ 10,2 mil para os pais do garoto e de R$ 5,1 mil para a criança, foi reformada. Por entender que o fato era “absolutamente grave”, o Tribunal paulista aumentou o valor do dano moral para R$ 54 mil – sendo R$ 27 mil para os pais e o mesmo montante para a criança.
De acordo com a 7ª Câmara de Direito Público, no caso levado ao Judiciário, o Estado paulista afrontou o princípio constitucional de repúdio ao racismo, de eliminação da discriminação racial, além de malferir os princípios constitucionais da igualdade e da dignidade da pessoa humana.
“Sem qualquer juízo sobre a existência de dolo ou má-fé, custa a crer que educadores do Estado de São Paulo, a quem se encarrega da formação espiritual e ética de milhares de crianças e futuros cidadãos, tenham permitido que se fizesse circular no ambiente pedagógico, que deve ser de promoção da igualdade e da dignidade humana, material de clara natureza preconceituosa, de modo a induzir, como induziu, basta ver o texto da pequena Bianca o medo e a discriminação em relação aos negros, reforçando, ainda mais, o sentimento de exclusão em relação aos diferentes”, afirmou o relator do recurso, desembargador Magalhães Coelho.
Segundo o relator, a discriminação racial está latente, “invisível muitas vezes aos olhares menos críticos e sensíveis”. De acordo com o desembargador Magalhães Coelho, o racismo está, sobretudo, na imagem estereotipada do negro na literatura escolar, onde não é cidadão, não tem história, nem heróis. Para o relator, ao contrário, é mau, violento, criminoso e está sempre em situações subalternas.
“Não é por outra razão que o texto referido nos autos induz as crianças, inocentes que são, à reprodução do discurso e das práticas discriminatórias”, afirmou Magalhães Coelho. “Não é a toa que o céu tem o sol, a lua, as estrelas e o buraco negro, que é o vilão da narrativa, nem que há “azuis poderosos”, “rosas delicados” e “pretos” agressores e ladrões”, completou.
O desembargador destacou que existe um passado no país que não é valorizado, que não está nos livros e, muito menos, se aprende nas escolas.
“Antes ao contrário, a pretexto de uma certa “democracia racial”, esconde-se a realidade cruel da discriminação, tão velada quanto violenta”, disse. Segundo Magalhães Coelho, na abstração dos conceitos, o negro, o preto, o judeu, o árabe, o nordestino são apenas adjetivos qualificativos da raça, cor ou região, sem qualquer conotação pejorativa.
“Há na ideologia dominante, falada pelo direito e seus agentes, uma enorme dificuldade em se admitir que há no Brasil, sim, resquícios de uma sociedade escravocrata e racista, cuja raiz se encontra nos processos históricos de exploração econômica, cujas estratégias de dominação incluem a supressão da história das classes oprimidas, na qual estão a maioria esmagadora dos negros brasileiros”, reconheceu e concluiu o desembargador.

Estudante processa Facebook

O Pinheirinho é do povo! -- crônicas do terrorismo do Estado

Ação no Pinheirinho viola direitos, diz relatora da ONU

Fonte: http://raquelrolnik.wordpress.com/


O processo de reintegração de posse de Pinheirinho viola os direitos humanos. É preciso suspender o cerco policial e formar uma comissão independente para negociar uma solução para as famílias. A opinião é da relatora especial da ONU para o direito à moradia adequada, a arquiteta e urbanista Raquel Rolnik, que enviou um Apelo Urgente às autoridades brasileira pedindo explicações sobre o caso. Para ela, professora da FAU/USP, o país caminha para trás no campo dos direitos humanos e a pauta da inclusão social virou “sinônimo apenas da inclusão no mercado”. Nesta entrevista, ela avalia também o episódio da cracolândia. Faz críticas do ponto de vista dos direitos humanos e da concepção urbanística. Rolnik aponta para violações de direitos em obras da Copa e das Olimpíadas e avalia que “estamos indo para trás” em questões da cidadania. No plano mais geral, entende que o desenvolvimento econômico brasileiro está acirrando os conflitos em torno da terra –nas cidades e nas zonas rurais. E defende que “as forças progressistas”, que na sua visão abandonaram a pauta social, retomem “essa luta”.


A seguir, a íntegra.

 – Qual sua avaliação sobre o caso Pinheirinho?

Raquel Rolnik – Como relatora enviei um Apelo Urgente às autoridades brasileiras, chamando atenção para as gravíssimas violações no campo dos direitos humanos que estão acontecendo no processo de reintegração de posse no Pinheirinho. Posso apontar várias dessas violações. Minha base legal é o direito à moradia adequada, que está estabelecido nos pactos e resoluções internacionais assinados pelo Brasil e que estão em plena vigência no país. O grande pano de fundo é que não se remove pessoas de suas casas sem que uma alternativa de moradia adequada seja previamente equacionada, discutida em comum acordo com a comunidade envolvida. Não pode haver remoção sem que haja essa alternativa. Aqui se tem uma responsabilização muito grave do Judiciário, que não poderia ter emitido uma reintegração de posse sem ter procurado, junto às autoridades, verificar se as condições do direito à moradia adequada estavam dadas. E não estavam. O Judiciário brasileiro, particularmente do Estado de São Paulo, não obedeceu à legislação internacional. A cena que vimos das pessoas impedidas de entrar nas suas casas e de pegar seus pertences antes que eles fossem removidos para outro local –isso também é uma clara violação. Isso não existe! Nenhuma remoção pode deixar a pessoa sem teto. Nenhuma remoção pode impor à pessoa uma condição pior do que onde ela estava. São duas coisas básicas. Nenhuma remoção pode ser feita sem que a comunidade tenha sido informada e tenha participado de todo o processo de definição do dia da hora e da maneira como isso vai ser feito e do destino de cada uma das famílias. Tudo isso foi violado. Já violado tudo isso, de acordo com a legislação da moradia adequada, tem que fazer a relação dos bens. Remoção só deve acontecer em último caso. Isso foi absolutamente falho.


- Essa área não poderia ser decretada de importância social?

Não pode haver uso da violência nas remoções, especialmente com crianças, mulheres, idosos e pessoas com dificuldade de locomoção. Vimos cenas de bombas de gás lacrimogêneo sendo jogadas onde tinham mulheres com crianças e cadeirantes. Coisa absolutamente inadmissível. Desde 2004 a ocupação existe e acompanhei como ex-secretária nacional dos programas urbanos do Ministério das Cidades. A comunidade está lutando pela urbanização e regularização desde 2004. Procuramos várias vezes o então prefeito de São José dos Campos para equacionar a regularização e urbanização. O governo federal ofereceu recursos para urbanizar e para regularizar a questão fundiária. O governo federal não executa. O recurso é passado para municípios.


- O que aconteceu?

Prefeito do PSDB jamais quis entrar em qualquer tipo de parceria com o governo federal para viabilizar a regularização e urbanização da área.


- Por quê?

Pergunte para ele. Nunca quis tratar. A urbanização e regularização da área seria a melhor solução para o caso. A situação é precária do ponto de vista de infraestrutura, mas poderia ser corrigida. Aquela terra é da massa falida da Selecta, que é um grande devedor de recursos públicos, de IPTU. A negociação dessa área seria facilitada. Se poderia estabelecer com eles uma dação em pagamento. Mesmo se não fosse viável uma dação em pagamento, a terra poderia ser desapropriada por interesse social, pelo município, Estado ou União.


- Como avalia PT e PDSB nesse caso. A sra é do PT, não?

Não. Eu aqui falo como relatora dos direitos à moradia adequada. A questão partidária que existe é irrelevante. Os direitos dos cidadãos precisam ser respeitados.


- O que se deve esperar como consequência concreta desse Apelo? A sra. acredita que possa haver reversão desse processo?

As autoridades têm 48 horas para responder ao Apelo. Confirmando ou não as informações de violação. Estamos alegando que houve informações sobre feridos, eventualmente mortes, que não houve. O Apelo é mandado para a missão permanente do Brasil em Genebra, que manda para o Ministério das Relações Exteriores e o MRE é quem faz o contato com a prefeitura, o governo do Estado e os órgãos do governo federal para responder. Amanhã [hoje] faço um pronunciamento público. Nele peço que seja imediatamente suspenso o cerco policial, que se estabeleça uma comissão de negociação independente, com a participação da prefeitura, governo do Estado, governo federal e representação da própria comunidade, para que se possa encontrar uma solução negociada para o destino da área e das famílias. Que é a questão principal: o destino das famílias. Na minha opinião, idealmente, isso deveria envolver a própria área.


- A sra. não descarta a hipótese das famílias voltarem para a mesma área?

Não descarto. Se houver um acordo em torno da questão da terra, inclusive com a massa falida da Selecta, seria possível. O mais importante: temos que acabar com esse tipo de procedimento nas reintegrações de posse no Brasil. Não é só no Pinheirinho que estão acontecendo violações. Tenho denunciado como relatora que as remoções que estão acontecendo também violações no âmbito dos projetos de infraestrutura para a Copa e para as Olimpíadas. Menos dramáticas, talvez, do que no Pinheirinho, mas igualmente não obedecendo o que tem que ser obedecido.


- A questão social no Brasil ainda é um caso de polícia?

Infelizmente tenho a sensação de que estamos indo para trás. Porque nós –e a minha geração fez parte disso– lutamos pelo Estado democrático de direito, pela questão da igualdade do tratamento do cidadão, pela questão dos direitos humanos. Para nós, a partir da Constituição isso virou um valor fundamental. Nesta mesma Constituição se reconheceu o direito dos ocupantes de terra com moradia, que ocuparam por não ter outra alternativa. Está na Constituição e, agora que o Brasil está virando gente grande do ponto de vista econômico, estamos voltando para trás no que diz respeito a esses direitos. Estamos assistindo a remoções sendo feitas sem respeitar [esses direitos]. Estamos assistindo um discurso totalmente absurdo –de que eles, que ocupam áreas, que não tiveram outra alternativa, são invasores. Como eles não obedeceram a lei, não temos que obedecer lei nenhuma com eles. É um discurso pré-Constituinte. Isso foi amplamente reconhecido na Constituição. Tem artigo sobre isso. Estamos tratando essas questões não só aí [no Pinheirinho]. Veja como isso está sendo tratado na cracolândia. Vemos isso em várias remoções nos casos da Copa e das Olimpíadas. Simplesmente há um discurso: eles são invasores, não obedeceram a lei, para eles não vale nada da lei. Estamos picando a Constituição.


- Por que estamos indo para trás?

É preciso ver como se foi constituindo uma pauta dominante. Como a pauta da inclusão social acabou sendo sinônimo apenas da inclusão no mercado, via melhoria das condições de renda. A inclusão no campo cidadão acabou tendo um papel muito menor e menos importante. Nesse momento de desenvolvimento econômico muito importante, as terras urbanas e rurais adquirem um enorme valor econômico. Os conflitos em torno da terra estão sendo acirrados em função disso, dado o enorme e importante valor que a terra está assumindo. A exacerbação dos conflitos de terra tem a ver com o aumento do interesse pela terra.


- Qual sua visão sobre os incêndios em favelas em São Paulo?

Que favelas pegam fogo em São Paulo? As favelas melhor localizadas. Não vejo notícia de favela pegando fogo na extrema periferia na região metropolitana, que é onde mais tem favela.


- Qual é a sua hipótese?

A hipótese tem a ver com a importância estratégica de uma parte da terra ocupada por favelas –a importância estratégica para o mercado imobiliário de uma parte da terra ocupada por favelas. Trata-se de uma espoliação: uma terra valiosa em que você tira a favela e pode atualizar o seu valor. Dentro de um modelo em que o único valor que importa é o valor econômico e os outros valores não importam, tirar essa terra valiosa de uma ocupação de baixa renda faz sentido. Mas a terra tem outros valores. Por exemplo, a função social da terra, outra coisa que está escrita na nossa Constituição. Não estou afirmando que esses incêndios sejam criminosos, porque não tenho nenhuma prova, nenhuma referência que me permita dizer isso. Entretanto, acho fundamental que esses incêndios sejam investigados. Por que esses incêndios estão ocorrendo agora exatamente nessas favelas?


A luta contra o despejo do Brasil: Pinheirinho pode ser uma inspiração

Fonte: luisnassif

A fotografia se espalhou pelo mundo rapidamente: mostra os moradores do Pinheirinho, favela no estado de São Paulo, vestindo capacetes, escudos e barricadas para resistir a uma ordem de despejo. (…)
Pinheirinho foi ocupado por oito anos, sem nenhum esforço do governo para regularizar a área ou desenvolver uma infra-estrutura adequada. Lar de cerca de 6.000 pessoas, a terra pertence a um fraudador do  mercado financeiro, preso em 2008. Estimulado pelo boom imobiliário do Brasil, a administração local tornou-se recentemente ativo na prossecução do despejo, com a cumplicidade de juízes que pareciam querer que isso acontecesse o mais rápido possível.

Depois da primeira imagem do despejo ser divulgada, o governo federal prometeu intervir através da compra de terra e devolvê-la para os ocupantes. Pelos fundamentos expostos, um juiz federal suspendeu o despejo, apenas para ser rapidamente anulado por um outro, que declarou ser uma questão de estado. O Poder Judiciário estadual, em seguida, agiu rápido antes que os advogados dos favelados ‘ pudessem reagir. No domingo, as redes sociais estavam zumbindo com relatos de guerra, como cenas de brutalidade e contos, incluindo a proibição da mídia e bloqueio de celular na área, além de rumores da possível detenção de um deputado federal e um senador que tentaram intervir (mais tarde foi esclarecido que não foram detidos, mas estavam num local fechado, tentando negociar). Até sete mortes foram relatadas, incluindo um bebê, embora nenhum deles confirmado oficialmente até o momento.
Foi principalmente graças aos meios de comunicação social que informações sobre os despejos pôde ser encontrado. No Twitter, a hashtag # Pinheirinho se tornou um top durante um par de horas. Durante todo o dia, a mídia corporativa do Brasil, que tem ligações históricas ao partido no poder [em SP], tanto em nível estadual e local, relatou a história em tons suaves: manchetes destacando uma van incendiada enquanto relevava as casas das pessoas em chamas.
Em lugares como Irã e Egito, a mídia social tem funcionado como uma ferramenta contra o controle estatal da informação. No Brasil, tem ajudado a contornar um monolítico setor de mídia privada, que é sub-regulamentada e altamente concentrada (90% da indústria está nas mãos de 15 famílias). Como outros meios de produção e circulação de informação tornou-se mais facilmente disponíveis, a mídia corporativa do país começou a perder credibilidade. Os meios alternativos foram veementes em sua condenação do Governo do Estado de São Paulo no último domingo, e com razão. Mas em outra parte da esquerda política há indícios de dissimulação.
O quadro mais amplo por trás da história Pinheirinho é boom econômico do Brasil, em que a construção e a propriedade estão jogando um papel crescente. Este processo foi acelerado pelo Brasil ser escolhido como sede da Copa de 2014 e Olimpíadas de 2016. Um dossiê produzido pela Coordenação Nacional de Comitês Mundial estima que cerca de 170.000 pessoas em todo o país serão expulsas devido à eventos esportivos (os números oficiais nunca foram anunciados). Em última análise, significa o estado entregando áreas públicas – aquelas ocupadss pelos pobres -, enquanto contribuintes bancam todo o processo. Talvez o pior caso até agora tenha sido no Rio , onde os despejos têm sido tão autoritários e unilaterais como a do Pinheirinho, espetacularmente militarizados. Em comparação, as vozes na esquerda têm sido muito mais baixas para denunciar isso.
O desenvolvimentismo que caracteriza o governo de esquerda Rousseff, com sua ênfase no crescimento econômico e indicadores quantitativos em vez de participação proteção ambiental e redistribuição da riqueza, encontra-se em um impasse político. Muitos na esquerda têm encontrado dificuldade para articular uma crítica desses processos. Há agitações que sugerem que isso pode estar mudando, como as campanhas recentes contra a Petrobrás (empresa estatal de petróleo), Vale do Rio Doce (mineração) e construção da usina hidrelétrica de Belo Monte. Eles são pequenos sinais, até agora ainda um pouco isolados, mas pode ser o começo de algo. Se assim for, Pinheirinho poderia revelar-se uma lição, uma acusação e uma inspiração.

sábado, 28 de janeiro de 2012

Modernização Conservadora: desocupação compulsória também no Rio

Fonte: apublica




Governo quer deslocar comunidade do Morro da Providência  para erguer Porto Maravilha, com teleférico e plano inclinado para gringo ver. “Não vamos sair”, diz moradora
No site da prefeitura do Rio de Janeiro, em letras garrafais, a manchete anuncia: “Condomínio da Providência livra famílias de áreas de risco”.
O texto segue dizendo como a vida de ao menos 119 famílias moradoras das comunidades de Pedra Lisa e Providência irá mudar ainda no primeiro semestre de 2012, quando elas deixarão suas casas “atualmente em situação de risco” para serem beneficiadas.
Mas a primeira explicação dada pelo engenheiro da Secretaria Municipal de Habitação, Glauco Campos, escorrega e mostra a verdadeira intenção da transferência destas famílias para pequenos apartamentos construídos em outros lugares que não o que eles viveram a vida toda e criaram laços: “Essas unidades vão receber as famílias que estão sendo tiradas da comunidade por estarem em área de risco ou por conta de alguma outra obra nossa. Isso aqui é fundamental (para o projeto). Porque, se a gente não puder oferecer novas unidades, não tem como retirá-los dos locais onde vão acontecer as obras”.
A comunidade do Morro da Providência é a mais antiga do Rio e foi a partir dela que o termo “favela” foi popularizado. Em 2010, recebeu uma UPP e há alguns anos vem sendo atropelada pelos planos do Porto Maravilha projeto ambicioso da prefeitura em parceria com empreiteiras privadas que prevê, dentre outras coisas, um teleférico, um plano inclinado além de outras “melhorias” para gringo ver quando os megaeventos chegarem  que já provocam a remoção forçada daquela população.
Não vamos sair
A moradora Rosete Marinho não concorda com a versão apresentada pelo site da prefeitura.
No vídeo produzido pela Anistia Internacional, ela diz que a comunidade não vai sair só porque querem construir o Porto Maravilha e tirar as “casas feias” da favela da região. Moradores denunciam que suas casas são marcadas sem nenhum aviso.
Para os que resolvem sair, é oferecido um alguel social de R$ 450 e, cada vez que um morador aceita a pressão e sua casa é demolida, as casas ao redor têm suas estruturas abaladas e se tornam de risco. Para engenheiros voluntários do CREA-RJ, ao menos 832 famílias devem ser desalojadas para o projeto.
No parecer técnico realizado nas Comunidades da Providência e Pedra Lisa, divulgado pelo Fórum Comunitário do Porto que você pode ler na íntegraAQUI, eles concluem que “há inúmeros indicadores que demonstram que as necessidades dos moradores dessas duas comunidades ficaram relegadas no projeto de urbanização, o que se explica pelo fato de esse projeto, como todas as intervenções previstas na região da Zona Portuária, envolver interesses especulativos de grandes grupos privados, fazendo parte de um “pacote” que, sob o eufemismo da “revitalização”, pretende abrir novas fronteiras para o lucro privado, utilizando-se, para tanto, de fartos recursos públicos, além da apropriação de imóveis públicos que correspondem a 70% dos terrenos vazios existentes nessa região”.
Veja o vídeo:
Leia também:

'Economist': Brasil precisa de leis mais duras contra racismo

Fonte: terra
A revista britânica The Economist defende a introdução de leis mais duras no Brasil para combater o racismo. Em uma reportagem sobre o racismo e a situação dos negros no País, a revista diz que "a questão que o Brasil enfrenta hoje é se o melhor jeito de retificar o legado escravocrata é dar direitos extras aos negros e mulatos".
Segundo a Economist, essa opção, defendida pelo governo e por ativistas, é válida, mas traz riscos, como a promoção das políticas de divisão racial. "Uma combinação de leis mais duras contra o racismo e cotas para a educação superior para compensar o fraco sistema público educacional pode ser uma melhor opção", afirma a revista.
Raízes
A abrangência da escravidão no Brasil e como o País parece insistir em esquecer sua história são citados como raízes do racismo. "A perversidade da escravidão, o atraso na abolição e o fato de nada ter sido feito para transformar ex-escravos em cidadãos... tudo isso tem um impacto profundo na sociedade brasileira", afirma o texto.

A revista cita números do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que comprovam essa desigualdade, como o fato de mais de metade dos moradores de favelas cariocas serem negros, enquanto em bairros mais ricos, esse percentual não passa de 7%. A questão da classe no Brasil também é tratada pela Economist, que afirma que os brasileiros argumentam há muito tempo que os negros são pobres somente porque estão na base da pirâmide social - em outras palavras, que a sociedade no País é estratificada por classe e não por raça.
Cotas
A revista entra na polêmica das cotas para negros, apresentando os dois principais argumentos sobre o tema. De um lado, ativistas ouvidos pela publicação dizem que o legado da escravidão, que se traduz em injustiça e desigualdade, só pode ser revertido com políticas de ações afirmativas, nos moldes do que acontece nos Estados Unidos.

Além da manutenção do sistema de cotas em universidades, segundo a Economist, discute-se a introdução de políticas de contratação levando em conta a diversidade racial.
Já opositores a esse tipo de medidas afirmam que a história das relações raciais no País é muito diferente da americana e que esse tipo de política apenas criaria novos problemas raciais. "Importar o estilo americano de ações afirmativas cria o risco de forçar os brasileiros a se colocarem em categorias estritamente raciais, em vez de em alguma categoria diferente", diz a publicação, citando o antropólogo britânico naturalizado brasileiro Peter Fry.

sexta-feira, 27 de janeiro de 2012

Esqueça a SOPA: a Europa está prestes a ratificar seu irmão mais velho, o ACTA

Fonte: under-linux


Assim como, na semana passada, espalhou-se o debate sobre as propostas de lei SOPA e PIPA nos EUA, a União Europeia, ainda esta semana, começou a trabalhar na ratificação de um tratado global de aplicação da propriedade intelectual: o Acordo de Comércio Anti-Contrafacção.

Países europeus, incluindo a Irlanda, vão reunir-se no final desta semana com os EUA, Austrália, Coréia, Nova Zelândia, México, Jordânia, Marrocos, Cingapura, Emirados Árabes Unidos e Canadá no apoio ao ACTA.

De acordo com a Electronic Frontier Foundation (EFF), aparentemente o acordo lida principalmente com bens físicos falsificados, como na medicina.

No entanto, ele na verdade tem um escopo mais amplo e visa, em particular, lidar com novas ferramentas de "distribuição de internet e tecnologia da informação."

Na semana passada, centenas de grandes sites nos EUA - incluindo a Wikipedia, WordPress, Boing Boing, Craigslist e Reddit - protestaram contra o projeto de lei Stop Online Piracy Act (SOPA) e seu irmão Protect Intellectual Property Act (PIPA). Milhões de usuários da web uniram-se aos protestos em redes sociais e pequenos sites.

Os protestos, que incluíram petições e cartas a políticos, conseguiram balançar a Casa Branca e membros do Senado dos EUA no sentido de retirar o suporte às propostas controversas.

Uma das razões pelas quais o ACTA desperta suspeitas e preocupação é o tão pouco que se sabe sobre ele.

De acordo com a FEP, o ato contém várias características que aumentam as preocupações de privacidade dos consumidores e as liberdades civis, bem como o comércio legítima, a inovação e o livre fluxo de informações.

ACTA, argumenta-se, também limita a capacidade dos países em desenvolvimento para escolher opções políticas que melhor atendam às suas prioridades nacionais e níveis de desenvolvimento econômico.
Texto original e maiores informações: http://www.siliconrepublic.com/new-m...opa-europe-is/
Versão Acris


quinta-feira, 26 de janeiro de 2012

Censura no Facebook

Fonte: resistir.info

por Atilio A. Boron



Há alguns dias cometi um "erro imperdoável": criticar asperamente a secretária de Estado Hillary Clinton quando, diante do quinto assassinato de um cientista iraniano, limitou-se a encolher os ombros e dizer que isso era o resultado das provocações de Teerão ao negar-se a suspender o seu programa nuclear. Disse então, e repito agora, que a Clinton é "o elo perdido entre as aves carniceiras e a espécie humana", recordando a sua gargalhada quando lhe comunicaram o linchamento de Kadafi.

Mas o meu "erro" foi colocar essa opinião no Facebook: "poucas horas depois foi-me proibido o acesso à minha conta e a ter contacto com os meus mais de sete mil seguidores. O que se seguiu depois é uma história kafkiana, ainda não concluída, para tentar recuperar o acesso à minha conta. Toda classe de truques e obstáculos foram levantados e ainda hoje, quinta-feira 19 de Janeiro, quase três dias depois do incidente, não pude tornar a utilizar a minha conta. Para cúmulo, jamais pude ter contacto com pessoa alguma do Facebook e todas as perguntas que podia fazer eram estereotipadas e obtinha, de um robot, respostas igualmente estúpidas e estereotipadas. Nenhuma respondia à pergunta crucial: por que me haviam bloqueado o acesso à minha conta do Facebook?

A conclusão de tudo isto é algo que já sabia e que venho dizendo desde há longos anos, em contraposição a ilustres sociólogos e analistas que dizem tontices tais como "a rede é o universo da liberdade, não há centro, não há controle, é democracia em grau superlativo". Estes teóricos da resignação e do desalento parecem ignorar que a web está super controlada – não que vá estar e sim que já está, de facto – e as infames iniciativas legislativas estado-unidenses como a SOPA e a PIPA não são senão tentativas de legalizar o que já estão fazendo.

Como também venho dizendo há anos, nada mais perigoso que um império em decadência: tornam-se mais brutais, imorais, inescrupulosos. Agora, perante o surgimento de uma perigosa onda mundial anti-capitalista na Europa e mesmo nos EUA (com o movimento dos Ocupem Wall Street) que se soma ao que vem ocorrendo na América Latina desde há uma década, os drones e os assassinatos selectivos de líderes tornam-se insuficientes.

Devem cortar a comunicação "a partir de baixo" e "entre os de baixo" porque sabem muito bem que um pré-requisito para a organização da resistência ante – e a ofensiva contra – a burguesia imperial e seus sequazes na periferia é precisamente a possibilidade de estabelecer comunicações e trocar informações entre os oprimidos e as vítimas do sistema. Sabem muito bem que isso é essencial para frustrar esta onda insurgente, muito mais grave e de maiores repercussões que as que teve na altura o Maio francês. Por isso estão a apertar todos os parafusos. Por isso devemos redobrar a luta para democratizar não só o Estado e as empresas como também as comunicações, a imprensa e, sobretudo, a web. Não é por acaso que um dos generais do exército estado-unidense declarou numa audiência do Congresso que "hoje a luta anti-subversiva trava-se nos media", um dos quais, talvez o mais importante, é a Internet. Daí tantos controles.
Facebook Shuts Down “Free Ricardo Palmera!” Group

[*] Director do PLED, Programa Latinoamericano de Educación a Distancia en Ciencias Sociales.

Terror imobiliário ou a expulsão dos pobres do centro de São Paulo

Fonte: cartamaior

Dificilmente, durante nossa curta existência, assistiremos disputa mais explícita que esta, que opõe prefeitura e Câmara Municipal de São Paulo (além do governo estadual), que representam os interesses do mercado imobiliário, contra os moradores e usuários pobres, pelo acesso ao centro antigo de São Paulo. Trata-se do único lugar na cidade onde os interesses de todas as partes (mercado imobiliário, prefeitura, Câmara Municipal, comerciantes locais, movimentos de luta por moradia, moradores de cortiços, moradores de favelas, recicladores, ambulantes, moradores de rua, dependentes químicos, e outros) estão muito claros, e os pobres não estão aceitando passivamente a expulsão.

No restante da cidade, como em todas as metrópoles brasileiras, um furacão imobiliário revoluciona bairros residenciais e até mesmo as periferias distantes, empurrando os pobres para além dos antigos limites, insuflado pelos recursos do Minha Casa Minha Vida no contexto de total falta de regulação fundiária/imobiliária ou, em outras palavras, de planejamento urbano por parte dos municípios. A especulação corre solta, auxiliada por políticas públicas que identificam valorização imobiliária como progresso.

Ao contrário do silêncio (ou protestos pontuais) que acompanha essa escandalosa especulação que, a partir de 2010, levou à multiplicação dos preços dos imóveis, em todo o país, no centro de São Paulo, foi deflagrada uma guerra de classes.

Não faltaram planos para recuperar o centro tradicional de São Paulo. Desde a gestão do prefeito Faria Lima, vários governos defenderam a promoção de moradia pública na região. Governos tucanos apostaram em estratégias de distinção local por meio de investimento na cultura (como demonstraram muitos trabalhos acadêmicos) Vários museus, salas de espetáculo, centros culturais, edifícios históricos, foram criados ou renovados. No entanto, o mercado imobiliário nunca respondeu ao convite dos diversos governos, de investir na região, seja para um mercado diferenciado, seja para habitação social como pretenderam os governos Erundina e Marta.

Outras localizações (engendradas pelas parcerias estado/capital privado, como demonstrou Mariana Fix) foram mais bem sucedidas como foi o caso da região Berrini/Águas Espraiadas. Outro fator que inibiu a entrada mais decisiva dos empreendedores no centro foi a reduzida dimensão dos terrenos. O mercado imobiliário busca terrenos amplos que permitam a construção de uma ou de várias torres- clube, padrão praticamente generalizado atualmente no Brasil.

Finalmente, há os pobres - com toda a diversidade já exposta - cuja proximidade desvaloriza imóveis novos ou reformados, coerentemente com os valores de uma sociedade que além de patrimonialista (e por isso mesmo) está entre as mais desiguais do mundo. Aceita-se que os pobres ocupem até áreas de proteção ambiental: as Áreas de Proteção dos Mananciais (são quase 2 milhões de habitantes apenas no sul da metrópole), as encostas do Parque Estadual da Serra do Mar, as favelas em áreas de risco, mas não se aceita que ocupem áreas valorizadas pelo mercado, como revela a atual disputa pelo centro.

Enquanto os planos das várias gestões municipais para o centro não deslancharam (leia-se: não interessaram ao mercado imobiliário), os serviços públicos declinaram (o acúmulo de lixo se tornou regra), num contexto já existente de imóveis vazios e moradia precária. O baixo preço do metro quadrado afastou investidores e, mais recentemente, nos últimos anos... também o poder público. Nessa área assim “liberada” e esquecida pelos poderes públicos, os dependentes químicos também se concentraram. No entanto a vitalidade do comércio na região, que inclui um dos maiores centros de venda de computadores e artigos eletrônicos da América Latina, não permite classificar essa área como abandonada, senão pelo falta de serviços públicos de manutenção urbana e políticas sociais.

Frente a isso, a gestão do prefeito Kassab deu continuidade ao projeto NOVA LUZ, iniciado por seu antecessor, José Serra, e vem se empenhando em retirar os obstáculos que afastam o mercado imobiliário de investir na área. Estão previstos a desapropriação de imóveis em dezenas de quadras e o remembramento dos lotes para constituírem grandes terrenos de modo a viabilizar a entrada do mercado imobiliário.

A retomada de recursos de financiamento habitacional com o MCMV, após praticamente duas décadas de baixa produção, muda completamente esse quadro. Os novos lançamentos do mercado imobiliário passam a cercar a região. Vários bairros vizinhos, como a Barra Funda, apresentam um grande número de galpões vazios em terrenos de dimensões atraentes. A ampliação de outro bairro vizinho, Água Branca, vai se constituir em um bairro novo .

Finalmente, o mercado imobiliário e a prefeitura lançam informalmente a ideia de uma fantástica operação urbana que irá ladear a ferrovia começando no bairro da Lapa e estendendo-se até o Brás. O projeto inclui a construção de vias rebaixadas. Todos ficam felizes: empreiteiras de construção pesada, mercado imobiliário, integrantes do executivo e legislativo (que garantem financiamento para suas campanhas eleitorais) e a classe média que ascendeu ao mercado residencial com os subsídios.

O Projeto Nova Luz parece ser a ponta de lança dessa gigantesca operação urbana.

Mas ainda resta um obstáculo a ser removido: os pobres que se apresentam sobre a forma de moradores dos cortiços, moradores de favelas, dependentes de droga, moradores de rua, vendedores ambulantes... Com eles ali, a taxa de lucro que pode ser obtida na venda de imóveis não compensa.

Algumas ações não deixam dúvida sobre as intenções de quem as promove. Um incêndio, cujas causas são ignoradas, atingiu a Favela do Moinho, situada na região central ao lado da ferrovia. Alguns dias depois, numa ação de emergência, a prefeitura contrata a implosão de um edifício no local sob alegação do risco que ele podia oferecer aos trens que passam ali (enquanto os moradores continuavam sem atendimento, ocupando as calçadas da área incendiada). Em seguida os dependentes químicos são literalmente atacados pela polícia sem qualquer diálogo e sem a oferta de qualquer alternativa. (Esperavam que eles fossem evaporar?). Alguns dias depois vários edifícios onde funcionavam bares, pensões, moradias, são fechados pela prefeitura sob alegação de uso irregular. (O restante da cidade vai receber o mesmo tratamento? Quantos usos ilegais há nessa cidade?).

O centro de São Paulo constitui uma região privilegiada em relação ao resto da cidade. Trata-se do ponto de maior mobilidade da metrópole, com seu entroncamento rodo-metro- ferroviário. A partir dali, pode-se acessar qualquer ponto da cidade o que constitui uma característica ímpar se levarmos em conta a trágica situação dos transportes coletivos. Trata-se ainda do local de maior oferta de emprego na região metropolitana. Nele estão importantes museus e salas de espetáculo, bem como universidades, escolas públicas, equipamentos de saúde, sedes do judiciário, órgãos governamentais.

Apenas para dar uma ideia da expectativa em relação ao futuro da região está prevista ali uma Escola de Dança, na vizinhança da Sala São Paulo, cujo projeto, elaborado por renomados arquitetos suíços – autores do arena esportiva chinesa “Ninho de Pássaro” - custou a módica quantia de R$ 20 milhões de acordo com informações da imprensa. É preciso lembrar ainda que infraestrutura local é completa: iluminação pública, calçamento, pavimentação, água e esgoto, drenagem como poucas localizações na cidade.

Trata-se de um patrimônio social já amortizado por décadas de investimento público e privado. A disputa irá definir quem vai se apropriar desse ativo urbano e com que finalidade. A desvalorização de tal ambiente é um fenômeno estritamente ou intrinsecamente capitalista, como já apontou David Harvey analisando outros processos de “renovação” de centros de cidades americanas.

A luta pela Constituição Federal de 1988 e a regulamentação de seus artigos 182 e 183, que gerou o Estatuto da Cidade, se inspirou, em parte, na possibilidade de utilizar imóveis vazios em centros urbanos antigos para moradia social. Nessas áreas ditas “deterioradas” está a única alternativa dos pobres vivenciarem o “direito à cidade” pois de um modo geral, eles são expulsos para fora da mesma. Executivos e legislativos evitam aplicar leis tão avançadas. O judiciário parece esquecer-se de que o direito à moradia é absoluto em nossa Carta Magna enquanto que o direito à propriedade é relativo, à função social. (Escrevo essas linhas enquanto decisão judicial autorizou o despejo –que se fez de surpresa e de forma violenta- de mais de 1.600 famílias de uma área cujo proprietário – Naji Nahas - deve 15 milhões em IPTU, ao município de São José dos Campos. Antes de mais nada, é preciso ver se ele era mesmo proprietário da terra, já que no Brasil, a fraude registraria de grandes terrenos é mais regra que exceção, e depois verificar se ela estava ou não cumprindo a função social).

É óbvio, que o caso que nos ocupa aqui mostra a falta de compaixão, de solidariedade, de espírito público. Crianças moram em péssimas condições nos cortiços, em cômodos insalubres, dividem banheiros imundos com um grande número de adultos (quando há banheiros). Com os despejos violentos são remetidas para uma condição ainda pior de moradia pelo Estado que , legalmente, deveria responder pela solução do problema. Num mundo com tantas conquistas científicas e tecnológicas, dependentes químicos são tratados com balas de borracha e spray de pimenta para se dispersarem. Um comércio dinâmico, formado por pequenas empresas e ambulantes, que poderia ter apoio para a sua legalização, organização e inovação é visto como atrasado e indesejável. O modelo perseguido é o do shopping center, o monopólio, e não o pequeno e vivo comércio de rua ou o boteco da esquina.

O modelo é contra os pobres que estão longe de constituírem minoria em nossa sociedade. O modelo quer os pobres fora do centro como anunciou o jornal Brasil de Fato. Tudo isso é óbvio. O que não parece ser óbvio é que, em última instância, como diria Althusser, a determinação disso tudo é econômica. A centralidade é a produção do espaço urbano e a mola propulsora, a renda imobiliária. E depois dizem que Marx está morto.

Ermínia Maricato é urbanista.

segunda-feira, 23 de janeiro de 2012

PM retoma repressão contra moradores do Pinheirinho

Os moradores do bairro Pinheirinho, em São José dos Campos (SP), expulsos neste domingo (22) em uma reintegração de posse violenta, voltaram a ser reprimidos durante a realização de uma manifestação nesta segunda-feira (23).
Por volta das 9h, os moradores se reuniram na Praça Afonso Pena, que fica próxima ao terreno que ocupavam desde 2004, para protestar contra a expulsão arbitrária promovida pelos governos estadual e municipal e a Polícia Militar e a Guarda Civil Municipal.
Segundo os moradores, o objetivo da manifestação era “denunciar a ação criminosa dos governos estadual e municipal do PSDB que ordenaram de forma ilegal o despejo de 9 mil famílias da Ocupação Pinheirinho, neste domingo”.
A Polícia Militar, que está no local desde a desocupação, lançou contra a manifestação bombas de efeito moral e balas de borracha.
Além disso, moradores que reclamaram da falta de organização da fila para a retirada de bens e pertences foram agredidos por homens da Guarda Civil Municipal com tiros de borracha. As famílias denunciam que os bens estão sendo retirados pela prefeitura sem a participação das famílias.
As cerca de 1,6 mil famílias, em grande maioria idosos, mulheres e crianças, estão alojadas precariamente em abrigos improvisados e sem estrutura da Prefeitura. Os moradores denunciam que aqueles que se abrigaram na Igreja Nossa Senhora do Perpétuo Socorro chegaram a ser atacados com bombas pela PM por volta das 23h deste domingo. Houve, também, a detenção de 15 pessoas e o número de feridos ainda não foi confirmado.
A reintegração de posse foi realizada sem considerar as negociações para regularização da área que já haviam sido iniciadas entre os governos federal, estadual e municipal.

Repúdio
Mais manifestações estão sendo organizadas em outras cidades e estados nesta segunda-feira (23) em repúdio à ação articulada dos governos estadual e municipal contra as famílias do Pinheirinho. Neste momento, cerca de 400 pessoas realizam um protesto em frente ao Palácio do Governo de São Paulo, na zona sul da capital paulista.
No domingo (22), 500 pessoas realizaram uma manifestação na avenida Paulista contra a ação da PM na expulsão dos moradores do Pinheirinho.
O ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência, disse neste domingo que a ação de reintegração de posse do Pinheirinho, “atropelou” as negociações para a desocupação pacífica do local. Carvalho vinha acompanhando o caso e um de seus assessores, que estava no local durante a reintegração, foi atingido por uma bala de borracha na perna.
O governo federal determinou que, além de Carvalho, os ministros José Eduardo Cardozo, da Justiça, e Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, acompanhem a resolução do conflito.

Caso
O terreno ocupado pelas famílias desde 2004 possui 1,3 milhão de metros quadrados e está localizado na zona sul de São José dos Campos. O local pertence à massa falida da empresa Selecta, do grupo de Naji Nahas, que entrou com o processo para a retirada das famílias na época da ocupação.
A ordem de reintegração de posse foi emitida pela pela juíza Márcia Faria Mathey Loureiro, da 6ª Vara Cível de São José dos Campos, no final de 2011 e, desde então, os moradores lutam para permanecer na área. No último dia 17, a reintegração de posse chegou a ser suspensa por liminar concedida pela juíza Roberta Monza Chiari, da Justiça Federal. No entanto, no dia seguinte, foi cassada.
Durante a ação da PM, um juiz do Tribunal Regional Federal (TRF) chegou a determinar a suspensão da retirada das famílias, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou a continuação da reintegração de posse. Um novo recurso foi ajuizado no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, pelos advogados dos moradores, para barrar o despejo.
Veja imagens da reintegração de posse: (fotos Kit Gaion/PSTU)































































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