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segunda-feira, 30 de abril de 2012

SDH firma parcerias para criar comissões da verdade em sindicatos


Como foi a ação repressiva da ditadura sobre os setores populares? Queremos saber! Pensar na Comissão da Verdade como uma revanche entre a classe média engajada e os militares mantém a questão distante do povo. Temos que começar a discutir o que significou a repressão do arbítrio contra os trabalhadores. Só assim a Comissão da Verdade deixará de ser elitista. Quando o povo estiver convencido que suas dores podem ser amainadas, que suas chagas podem ser curadas e os rostos daqueles que os afrontaram puderem ser conhecidos, a Comissão da Verdade terá apoio popular.
Para o bem da democracia precisamos encontrar os assassinos de Herzog, mas também necessitamos achar os corpos de João da Silva.


Fonte: cartamaior 
De Najla Passos

Brasília - A Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência está firmando parcerias com sindicatos e entidades de classe para resgatar a memória dos trabalhadores brasileiros vítimas da ditadura militar. De acordo com Gilney Viana, coordenador do projeto Direito à Memória e à Verdade, a proposta é criar “comissões da verdade” em todas as entidades interessadas, à exemplo do que já vem sendo feito em assembleias legislativas, câmaras de vereadores e entidades de direitos humanos de todo o país. “Os sindicatos têm que assumir a responsabilidade pelo seu passado”, afirma.

Viana avalia que a efervescência social suscitada pela expectativa de instalação da Comissão da Verdade, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em outubro e que, agora, aguarda a indicação dos seus sete membros para começar a atuar, tem provocado o surgimento de novas denúncias sobre violações de direitos, que podem alterar drasticamente a forma com que o país e o mundo encaram o mais sangrento período da história recente brasileira. “Essas denúncias reforçam a tese de que o número de vítimas é muito superior do que o já reconhecido”, afirma. 

Para o eterno militante que ficou preso nos porões da ditadura por quase 10 anos, nem a Comissão de Mortos e Desaparecidos, criada de 1995, e nem a Comissão de Anistia, de 2001, foram capazes de dar conta do grau de impacto da ditadura na vida dos brasileiros. “A Comissão de Mortos e Desaparecidos, por exemplo, reconhece apenas 17 camponeses vítimas do período. E os relatos já sistematizados indicam que pelo menos 450 vítimas. Além disso, há as perdas institucionais que também foram enormes. A Universidade de Brasília (UnB), para citar a mais prejudicada, perdeu cerca de 80% do quadro docente”, reforça.

Gilney acredita que, neste contexto, o apoio dos sindicatos e entidades de classe é fundamental para o resgate da história. Ele explica que a SDH oferecerá todo o suporte para a efetivação das parcerias, mas que cada entidade terá total autonomia para decidir como encaminhará seus trabalhos. 

Já demonstraram interesse em participar do projeto a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Central Sindical e Popular – Conlutas, a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). O convite será estendido a todas as entidades representativas dos trabalhadores. 

O coordenador relata, inclusive, que algumas ações já estão em curso. O Sindicato dos Químicos de São Paulo assumiu o resgate da história do químico Virgílio Gomes da Silva, ex-militante da ALN, que foi morto após comandar o sequestro do embaixador norte-americano no Brasil. O Sindicato dos Jornalistas de São Paulo também já se responsabilizou por resgatar a memória de profissionais como o ex-diretor da TV Cultura, Vladimir Herzog, morto nos porões do DOI/CODI, após intensa seção de tortura. 

Direito à Memória e à Verdade
Desde o início do governo Dilma Rousseff, o Projeto Direito à Memória e à Verdade trabalha com o propósito principal de estimular um ambiente político que favorece a criação da Comissão da Verdade. As frentes de trabalho são as mais diversas: edições de livros, exposições, memoriais. Do ano passado para cá, investiu no estímulo à criação de comissões da verdade regionais, no âmbito das Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas e entidades de defesa dos direitos humanos. 

Agora, serão os sindicatos e entidades de classe. “Hoje, já temos uma verdadeira rede que atua em todo o país e cresce a cada dia. Nossa expectativa é que o trabalho produzido por esta ajude a Comissão da Verdade a fechar um relatório final com o peso que todo nós esperamos”, acrescenta.

domingo, 29 de abril de 2012

O endividamento bancário e o capitalismo de “cassino”


Fonte: vermelho


O artigo a seguir, de Michael Hudson, faz uma análise de como os bancos, gananciosamente, romperam seu contrato social de origem, trocando de papel com o governo – agora é o dinheiro público que banca as perdas do sistema financeiro privado.


A situação, consolidada, assemelha-se a um beco sem saída na qual Estado e bancos enredam também a sociedade. Todo mundo perde e a dívida não é amortizada, ao contrário, cresce e vai devorando as estruturas sociais. 

A Europa encontra-se diante do dilema de decidir quais interesses colocar em primeiro lugar: os dos bancos ou os da “economia real”. A História tem variados exemplos que mostram os perigos de capitular frente aos banqueiros. Como é que esse impasse foi criado? Aparentemente, regredimos quase 50 anos no tempo, conforme descreve Hudson, acompanhe abaixo.


Como os bancos romperam o contrato social?

A relação, inerentemente simbiótica, entre bancos e governos foi recentemente subvertida. Na época medieval, os banqueiros ricos emprestavam aos reis e aos príncipes, que eram os seus maiores clientes. Mas agora são os bancos que estão necessitados e dependentes dos governos para se aprovisionarem, como durante os resgates pós-2008, que os salvaram de uma falência causada pelos seus maus empréstimos ao setor privado e pelos jogos especulativos. 

Por Michael Hudson 

Ainda assim, os bancos continuam a intimidar os governos – não por terem dinheiro em caixa, mas sob a ameaça de uma falência que arrastaria consigo toda a economia, caso não lhes seja dado um controle completo da política fiscal, dos gastos e do planejamento econômico público. 

Este processo está mais avançado nos Estados Unidos. Joseph Stiglitz caracteriza a enorme transferência (levada a cabo pela administração Obama) de dinheiro e dívida pública para os bancos como uma “privatização dos ganhos e uma socialização das perdas. É uma parceria na qual um dos parceiros rouba o outro”. [1] 

O Prof. Bill Black defende que os bancos se estão a tornar realidades de tipo criminal e a inovar no campo das fraudes ao controle. [2] 

A alta finança corrompeu as agências de regulação, falsificou a contabilidade através de truques de “mark to model” (contabilidade com base em modelos financeiros, e não no preço de mercado) e financiou as campanhas dos seus apoiadores para desativar a fiscalização pública. O resultado foi deixar os bancos controlarem a forma como a economia distribui seus créditos e seus recursos. 

Se algo há de positivo na atual crise da dívida, é que ela torna impossível a manutenção da presente situação e das suas tendências. Portanto, ela não é apenas uma oportunidade para reestruturar o setor bancário; tal reestruturação não é uma escolha, mas uma necessidade. A questão premente é a de saber quem controlará a economia: os governos ou o setor financeiro e os monopólios aos quais se aliaram? 

Felizmente não será necessário reinventar a roda. Há mais de um século que o perfil de um sistema bancário industrial produtivo é bem conhecido. Mas os recentes lobbies bancários obtiveram um enorme sucesso em desviar as atenções das análises clássicas acerca de como construir um sistema fiscal e financeiro capaz de promover o crescimento econômico – através de controle público aos privilégios dos bancos. 

Ônus social: bancos voltados a interesses particulares 

Outrora, as atividades dos bancos eram conhecidas de todos. Os bancos recebiam depósitos e emprestavam-nos, pagando menos ao depositantes do que cobravam em juros por empréstimos de risco ou com pouca liquidez. O risco era suportado pelos banqueiros, e não pelos depositantes, nem pelo governo. Hoje em dia, trata-se cada vez mais de emprestar quantias irresponsáveis a especuladores que as usam para atividades comercias de curto prazo. As crises financeiras aprofundaram-se e começaram a afetar camadas mais amplas da população à medida que a pirâmide da dívida disparou e que a qualidade do crédito se afundou até à categoria tóxica do “empréstimo trapaceiro”. 

O primeiro passo no sentido da atual dependência mútua entre a alta finança e os governos foi dado quando os bancos centrais começaram a funcionar como último recurso de crédito, de forma a mitigar as crises de liquidez que resultavam dos privilégios detidos pelos bancos em termos de criação de crédito. A seu tempo, os governos começaram também a assegurar os depósitos, por reconhecerem, no contexto de um crescente ímpeto da Revolução Industrial, a importância de mobilizar e transformar as poupanças em investimento de capital. Em troca deste apoio, os governos regularam os bancos como um serviço público. 

Com o passar do tempo, os bancos procuraram sempre anular esta vigilância reguladora, ao ponto de descriminalizar a fraude. Patrocinando um ataque ideológico aos governos, acusaram as burocracias públicas de “distorcer” os mercados livres (entenda-se, mercados livres de comportamentos predatórios). Neste momento, o setor financeiro procura controlar o planejamento econômico. 

O problema é que o tempo financeiro está estruturado a curto prazo e é frequentemente autodestrutivo. Na medida em que o produto do sistema bancário é dívida, o plano empresarial por ele orientado tende a ser predatório, com grandes custos para as economias. É por isso que são necessários pesos e contrapesos, bem como vigilância regulatória, para garantir a justeza dos negócios. 

O desmantelamento das tentativas públicas de orientar os bancos no sentido da promoção do crescimento econômico (e não apenas no sentido de enriquecer os banqueiros) permitiu que se transformassem-se em algo que ninguém previa. Os seus maiores clientes são outras instituições financeiras, seguradoras e imobiliárias – e não empresas industriais. A alavancagem da dívida por parte do setor imobiliário e dos monopólios, de especuladores de arbitragem cambial, hedge funds e corporate raiders inflaciona os preços dos ativos de crédito. O resultado desta criação de “riqueza contabilística” é a sobrecarga da economia real (produção e consumo) com dívida e impostos relacionados, aumentando o custo de vida e os custos empresariais numa proporção superior à diminuição dos custos de produção conseguidos pelo aumento da produtividade. 

Desde 2008, os resgates públicos têm eliminado os maus empréstimos da contabilidade dos bancos, com elevadíssimos custos para os contribuintes – cerca de 13 trilhões de dólares nos Estados Unidos, e ainda mais, proporcionalmente, na Irlanda e nas economias que estão agora sujeitas à austeridade para pagar a desregulação do “mercado livre”. Os banqueiros têm a economia refém, ameaçando com um crash monetário caso deixem de ter injeções de liquidez, empréstimos dos bancos centrais quase a custo zero, hipotecas ou outras garantias necessárias aos seus jogos de cassino. A política que daí resulta torna os governos demasiado fracos para retrucar. 

O processo que começou com o apoio por parte dos bancos centrais tornou-se assim numa estrutura de amplas garantias governamentais contra a insolvência dos bancos. Os maiores bancos concederam tantos empréstimos irresponsáveis que estão neste momento completamente dependentes dos estados. No entanto, tornaram-se suficientemente poderosos para fazerem o poder legislativo agir apenas em seu benefício. A imprensa e mesmo alguns teóricos economistas foram mobilizados para se apresentarem como especialistas, numa tentativa de convencer a opinião pública de que a política financeira deve ser deixada nas mãos de burocratas – escolhidos pelos bancos, como se nenhuma política alternativa restasse aos governos senão subsidiar almoços grátis financeiros e coroar os banqueiros como monarcas da sociedade. 

A Economia da Bolha e a sua consequente austeridade não teriam existido sem o sucesso obtido pelo setor financeiro no enfraquecimento da regulação pública e no aprisionamento dos tesouros nacionais, sucesso que se estende ao ponto de tornar inoperante a aplicação da lei. Os governos devem render-se a esta tomada do poder? Se não o fizerem, quem deverá suportar o peso das perdas acumuladas por um sistema financeiro que se tornou disfuncional? Se os contribuintes tiverem de pagar, a economia tornar-se-á dispendiosa e perderá competitividade – e a oligarquia financeira reinará. 

O atual dilema da dívida 

Anteriormente, o fim do jogo consistia em cancelar parcialmente (write down) as dívidas incobráveis. Isto significava perdas para os bancos e para os investidores. Mas hoje em dia, o montante da dívida geral está estabilizado – através da transferência das dívidas incobráveis da contabilidade dos bancos para uma dívida pública, que os contribuintes têm de pagar para salvar os bancos e os seus credores das perdas. Os governos dão aos bancos obrigações acabadas de cunhar ou crédito nos bancos centrais em troca de hipotecas tóxicas e apostas falhadas – tudo isto sem qualquer reestruturação do sistema financeiro no sentido de criar uma economia mais estável e menos conduzida pela dívida. A premissa é a de que estes resgates permitirão aos bancos voltar a emprestar o suficiente para recuperar a economia e pagar as suas dívidas. 

Adivinhando o futuro, os banqueiros estão ficando com o máximo de dinheiro dos planos de resgate e a usá-lo para comprar rapidamente a maior quantidade de propriedades tangíveis e direitos de propriedade que podem, enquanto os seus lobistas mantêm abertas as torneiras dos subsídios públicos. 

A ideia é de que as economias estranguladas pela dívida podem retomar o seu crescimento normal pedindo emprestado o suficiente para saírem da dívida. Mas um quarto do patrimônio imobiliário norte-americano é já capital líquido negativo – ou seja, vale menos que as hipotecas que lhe estão associadas – e o mercado das propriedades continua a encolher, e por isso os bancos não emprestam a menos que tenham garantias da Administração Federal que lhes garantam a cobertura de qualquer perda que possam sofrer. De qualquer forma, é já matematicamente impossível suportar o montante geral da dívida atual sem impor medidas de austeridade, conduzindo à deflação e à depressão. 

Não era assim que se esperava que os bancos evoluíssem. Se os governos têm de garantir os empréstimos bancários, então também podem emprestar diretamente – e receber os juros. 

Efetivamente, desde 2008, o crash da economia superendividada levou os governos a se tornarem os maiores acionistas dos maiores e mais ameaçados bancos – Citybank nos Estados Unidos, o Banco da Irlanda e o Royal Bank of Scotland na Grã-Bretanha. E ainda assim, em vez de aproveitar a oportunidade para gerir estes bancos como serviços públicos e diminuir as taxas sobre os serviços dos cartões de crédito – e, sobretudo, parar de emprestar a especuladores – os governos deixam estes bancos ser parte de um “capitalismo de casino” que se tornou o seu plano empresarial. 

Não há nenhuma razão natural para que as coisas sejam assim. As relações entre os bancos e os governos costumavam funcionar ao contrário. Em 1303, o rei Filipe IV de França (“O Justo”) deu o tom, ao confiscar os bens dos Templários, prendendo-os e matando muitos deles – não por crimes financeiros, mas acusando-os de adorar o diabo e de práticas sexuais satânicas. Em 1344, o banco Peruzzi faliu, seguido pelo Bardi, por fazer empréstimos sem garantias a Eduardo III de Inglaterra e a outros monarcas que morreram ou não pagaram. Muitos bancos desde aí tiveram que suportar perdas originadas por empréstimos imobiliários ou especulativos que nunca foram pagos. 

De forma oposta, os atuais governos dos EUA, da Grã-Bretanha e da Letônia transferem as perdas dos bancos para os seus orçamentos nacionais, impondo uma pesada carga aos seus contribuintes – enquanto deixam os banqueiros ficar com a riqueza. Esta troca de “dinheiro por lixo” transformou a crise das hipotecas e o colapso geral da dívida num problema fiscal. Ao transferir as novas dívidas públicas de resgate para a economia não-financeira, arriscamo-nos a aumentar o custo de vida e os custos empresariais. 

Este é o resultado da incapacidade da economia distinguir dívidas e empréstimos produtivos e improdutivos. Isto ajuda também a explicar porque é que as nações sofrem hoje em dia com a austeridade e a servidão da dívida, em vez de desfrutarem do aprazível crescimento econômico que os otimistas tecnológicos lhes prometiam há um século. 

Voltamos assim ao problema inicial: qual deve ser o papel dos bancos? Esta questão foi exaustivamente discutida nos anos que antecederam a 1ª Guerra Mundial. Hoje em dia, reveste-se de uma ainda maior urgência. 

Economistas clássicos tentaram modernizar os bancos para torná-los agentes do capitalismo industrial 

A Grã-Bretanha foi o berço da Revolução Industrial, mas raros foram os empréstimos financeiros a longo prazo a serem investidos em fábricas ou outros meios de produção. Os bancos comerciais ingleses e holandeses tendiam a emprestar a curto-prazo e com base em contrapartidas, tais como mercadorias ou contratos de vendas de mercadorias (“recebíveis”). Estes financiamentos comerciais obtiveram um sucesso suficiente para permitir aos banqueiros manter as antigas práticas de financiamento a curto prazo durante a época da Revolução Industrial. Isto significa que James Watt e os outros inventores não tiveram outra alternativa senão angariar fundos de investimento junto da sua família e amigos, na impossibilidade de pedi-los emprestados aos bancos. 

Foram os franceses e os alemães que levaram a banca para a fase industrial, de modo a permitir às suas nações igualarem o desenvolvimento das potências industriais. Em França, os saint-simonianos sublinhavam a necessidade de criar um sistema de crédito industrial destinado a financiar meios de produção. Com efeito, eles propuseram uma reestruturação dos bancos segundo princípios próximos dos do mutualismo. Esta reestruturação teve início com o Crédit Mobilier, fundado em 1852 pelos irmãos Péreire. O seu objetivo era fazer o banco passar do financiamento de dívida contra juros a empréstimos equitativos pelos quais receberia dividendos, dividendos esses que poderiam crescer ou diminuir de acordo com o sucesso do negócio do devedor. Dando margem aos empresários para diminuir os dividendos quando as vendas e os lucros diminuírem, os acordos de partilha de lucros evitavam o problema dos juros a serem pagos aconteça o que acontecer. 

Se um pagamento de juros falha, o devedor pode ser forçado a declarar falência e os credores podem executar a dívida. Foi para evitar este benefício sistemático dos credores, independente da capacidade do devedor pagar a sua dívida, que Mohammed proibiu a usura na lei islâmica. 

Atraindo para a sua causa reformadores de vários campos político-sociais, desde socialistas a banqueiros de investimento, os saint-simonianos conseguiram o apoio do governo durante o 2º Império francês. A sua abordagem inspirou tanto Marx como os industrialistas alemães e os protecionistas americanos e ingleses. O denominador comum a este vasto leque era o reconhecimento da necessidade de um sistema bancário eficiente para financiar a indústria da qual dependiam o estado e o poder militar. 

A Alemanha desenvolve um sistema bancário industrial 

Foi na Alemanha que o financiamento a longo prazo encontrou a sua máxima expressão, com o Reichsbank e os outros bancos industriais, que formavam, juntamente com a indústria e o governo, a “santa trindade” do “socialismo de estado” de Bismarck. Os bancos alemães fizeram o que tinham de fazer de forma extremamente virtuosa. Enquanto os bancos britânicos “extraiam a maior parte dos seus fundos dos depósitos”, e os dirigiam para o financiamento comercial, o que obrigava as empresas domésticas a financiar os novos investimentos com os seus próprios ganhos, na Alemanha “a falta de capital forçou a indústria a recorrer aos bancos”, como nota o historiador George Edwards. “Uma parte considerável dos fundos da banca alemã veio não dos depósitos dos seus clientes, mas de capital subscrito pelos proprietários”. [3] Consequentemente, os bancos alemães “privilegiaram operações de investimento e foram criados não tanto para receber depósitos e garantir empréstimos, mas, sobretudo, para suprir as necessidades de financiamento da indústria”. 

Quando eclodiu a Grande Guerra, em 1914, as rápidas vitórias alemãs foram vistas como reflexo da superioridade do seu sistema financeiro. Para alguns observadores, a guerra era essencialmente um conflito entre diferentes formas de organização financeira. O seu resultado definiria não apenas quem iria governar a Europa, mas também o tipo de economia (mais estatal-socialista ou mais laissez faire ) que predominaria no continente. 

Em 1915, pouco depois do início das hostilidades, o padre e político socialista cristão Friedrich Naumann publicou Mitteleuropa, uma obra onde descreve a forma como a Alemanha tinha compreendido melhor que nenhuma outra nação que a tecnologia industrial necessitava de financiamento a longo prazo e de apoio governamental. O seu livro inspirou em Inglaterra o Prof. H. S. Foxwell, que expôs os seus argumentos em dois ensaios notáveis publicados no Economic Journal em Setembro e Dezembro de 1917: “A Natureza da Luta Industrial” e “O Financiamento da Indústria e do Comércio”. Ele apoiava a alegação de Naumman segundo a qual “o antigo capitalismo individualista, segundo ele, de tipo inglês, está cedendo face a uma nova forma, de grupo, mais impessoal: o capitalismo disciplinado e científico, que ele reclama como sendo um produto alemão”. Tal empreendimento era necessariamente um feito de grupo, conseguido pela integração tripartida do sistema bancário, da indústria e do governo, com a finança como “indubitável causa principal do sucesso da empresa alemã moderna”, conclui Foxwell. (p.514). Os funcionários dos bancos alemães incluíam especialistas industriais que estavam transformando a política industrial em ciência. E, na América, The Engineers and the Price System (1921) de Thorstein Veblen, foi a voz da nova filosofia industrial, pedindo aos bancos e aos governos que se tornassem os engenheiros dos mercados de crédito. 

Foxwell alertava para o fato de a indústria pesada britânica estar se tornando obsoleta devido, sobretudo, à incapacidade dos seus banqueiros compreenderem a necessidade de promover o investimento e de aumentar o crédito a longo prazo. Eles baseavam as suas decisões de empréstimo, não na nova produção e no lucro que tal empréstimo poderia vir a criar, mas simplesmente nas contrapartidas que poderiam executar em caso de não pagamento: inventários de bens não comercializados, propriedade imobiliária e dinheiro a receber de clientes. E em vez de investirem nas ações das empresas que os seus empréstimos supostamente ajudariam a construir, distribuíam a maioria dos seus ganhos sob a forma de dividendos – e incentivavam os seus clientes a fazer o mesmo. Esta visão de curto prazo forçou as empresas a se concentrarem na manutenção da liquidez, retirando-lhes margem de manobra para desenvolver uma estratégia de longo prazo. 

Em contraste, os bancos alemães distribuíam (e esperavam receber dos seus clientes) dividendos a uma taxa 50% inferior à dos bancos britânicos, preferindo reter os seus lucros como reserva de capital ou investi-los nas ações dos seus clientes industriais. Olhando para estas empresas como aliadas e não como meros clientes, dos quais se procura extrair o máximo de lucro no mínimo período de tempo possível. Os responsáveis pelos bancos alemães tinham assento nos seus conselhos de administração e ajudavam-nas a expandir os seus negócios, emprestando dinheiro a governos estrangeiros sob condição de os seus clientes serem preferidos quando da adjudicação de grandes investimentos públicos. Vendo que as leis da História beneficiavam o planejamento nacional do financiamento da indústria pesada, a Alemanha deu aos seus banqueiros voz diplomática, fazendo deles “o principal instrumento da expansão do seu comércio exterior e do seu poder político”. 

Um contraste semelhante é visível no mercado de ações. Os corretores britânicos estavam tão mal preparados para as tarefas de financiamento da manufatura como os seus bancos. 

O país tinha liderado desde cedo neste campo, graças à criação de Companhias da Coroa, como a Companhia das Índias Orientais, o Banco de Inglaterra e mesmo a Companhia dos Mares do Sul. Apesar do colapso da Bolha dos Mares do Sul, em 1720, a constante valorização das ações destes monopólios de capital livre entre 1715 e 1720 popularizou a Bolsa de Londres como local de investimento aos olhos, não apenas dos investidores britânicos, mas também dos Holandeses e de outros estrangeiros. No entanto, o mercado era dominado pelas ferrovias, canais e outras grandes infraestruturas públicas. As empresas industriais não eram grandes emissoras de ações. 

De qualquer forma, após ganharem a sua comissão sobre uma determinada emissão de ações, os corretores britânicos eram conhecidos por passarem a outra, sem se preocuparem demasiado com o futuro dos investidores que tinham comprado os primeiros títulos. “Assim que conseguiu conspirar para que a sua emissão fosse cotada a uma taxa superior, permitindo aos seus subscritores retirarem os seus lucros”, queixa-se Foxwell, “dá a sua tarefa por terminada. “Para ele”, como diz o Times, uma flutuação bem conseguida é mais importante que um empreendimento economicamente sólido". 

Algo de muito semelhante acontecia nos Estados Unidos. Os seus ídolos comerciais eram negociantes individualistas e bem informados politicamente, que agiam frequentemente no limite da lei e forjaram as suas fortunas através de manipulações da bolsa de valores, de manobras políticas tendentes a obter terrenos de ferrovias, de companhias de seguros, minas e extração de recursos naturais. 

O espírito americano da busca do bem-estar é personificado pelo método de invenção por tentativa e erro de Thomas Edison, quando conjugado com o elevado grau de contencioso envolvido na obtenção das suas patentes e direitos de monopólio. 

Em suma, os bancos e bolsas de valores britânicos e americanos não fizeram planos para o futuro. Tinham uma visão de curto prazo e preferiram projetos implicando uma elevada extração de recursos à inovação industrial. 

A maioria dos bancos preferiu emprestar ao setor imobiliário, às ferrovias e às obras públicas, cujos fluxos de rendimento podiam ser previstos com mais certeza. As empresas industriais tiveram de esperar até que se tornassem suficientemente grandes para puderem obter créditos bancários ou investimentos de Bolsa significativos. 

O que é incrível é que tenha sido precisamente este modelo de sistema bancário e alta finança que triunfou pouco a pouco por todo o mundo. A explicação é antes de mais a vitória militar dos Estados Unidos, da Grã-Bretanha e dos seus Aliados na 1ª Grande Guerra e, uma geração mais tarde, na 2ª Guerra Mundial. 

O regresso às dívidas pesadas e improdutivas do pós-1ª Guerra Mundial 

O desenvolvimento do crédito industrial levou os economistas a distinguir entre empréstimos produtivos e improdutivos. Um empréstimo produtivo fornece, aos que dele beneficiam, os recursos para investir com um lucro suficiente ao pagamento do empréstimo e do juro associado. Um empréstimo improdutivo tem de ser pago com um rendimento ganho de outra forma. Por exemplo, os governos têm de pagar os empréstimos de guerra com o rendimento dos impostos. Os consumidores têm de pagar os seus empréstimos com o seu salário – ou vendendo ativos. Estes pagamentos de dívida desviam o rendimento do consumo e do investimento, e levam a uma contração da economia, que tradicionalmente leva a crises que anulam as dívidas, e antes de mais as improdutivas. 

No seguimento da 1ª Guerra Mundial, tanto as economias das nações europeias vitoriosas como as das vencidas, eram dominadas por dívidas de guerra. Estas dívidas intergovernamentais dirigiam-se ao pagamento de armas (é o caso dos Aliados, a quem os Estados Unidos exigiram inesperadamente pagamento pelas armas compradas antes de os EUA entrarem na guerra) ou a compensar destruição de propriedade (caso dos países da Tríplice Aliança), mas não gerando novos meios de produção. O fato de serem intergovernamentais tornava estas dívidas ainda mais problemáticas que as dívidas contraídas junto dos bancos ou obrigacionistas. Apesar da soberania dos governos lhes garantir o direito de anular as dívidas a credores privados, os países derrotados não estavam em posição de tomar tal atitude. 

E, no que toca aos Aliados, a Grã-Bretanha liderou a capitulação face à tentativa americana de cobrar pelas armas vendidas, prisioneira da ideia de que “uma dívida é uma dívida” e deve ser paga independentemente do que isso implicar na prática ou sequer do fato de poder ou não ser efetivamente paga. Face à exigência americana de pagamento, os Aliados viraram-se para a Alemanha. 

Depois de se apoderarem dos seus ativos líquidos e da maioria dos seus recursos naturais, insistiram para que obtivesse os pagamentos através de impostos. Nenhuma tentativa foi feita no sentido de calcular de que forma poderia a Alemanha fazê-lo – e, sobretudo, como poderia converter o seu rendimento doméstico (o “problema orçamentário”) em ouro ou moeda forte. Apesar do sistema bancário estar familiarizado com créditos internacionais e transferências de moeda desde o século XII, houve uma negação generalizada daquilo que John Maynard Keynes identificou como um problema de transferência de divisas. 

Nunca antes tinham existido dívidas de tal magnitude. Porém, todos os partidos políticos e agências governamentais da Alemanha procuram encontrar formas de tributar a economia para angariar as somas exigidas. Porém, os impostos são pagos na moeda nacional. A única forma de pagar aos aliados era que o Reichsbank pegasse no rendimento fiscal e o colocasse nos mercados de divisas, de forma a obter as libras e as outras moedas necessárias ao pagamento, dinheiro esse que a Grã-Bretanha, a França e os outros credores usariam posteriormente para pagar a sua dívida ao seu aliado americano. 

Adam Smith sublinhou que nunca nenhum governo pagou a sua dívida pública. Mas os credores sempre foram relutantes em admitir a incapacidade do devedor pagar. Desde que David Ricardo os defendeu nos Debates Britânicos sobre o Ouro, que os credores encontraram formas de promover um ângulo morto ideológico, segundo o qual toda e qualquer dívida pode ser paga, independentemente da sua magnitude. Eles recusam-se a aceitar a distinção entre angariar fundos internos (através de um superávit orçamentário) e obter as divisas estrangeiras necessárias ao pagamento da dívida externa. Além disso, e ignorando o fato evidente de os cortes no consumo e no investimento, causados pelas políticas de austeridade, serem apenas extrativos, os economistas que defendem os credores recusam-se a reconhecer que as dívidas não podem ser pagas através de uma contração da economia [4] . Ou que dívidas externas e outros pagamentos internacionais não podem ser feitos em moeda interna sem que a taxa de câmbio desça. 

Quanto mais moeda a Alemanha tentava converter, mais a sua taxa de câmbio descia face ao dólar e às outras moedas de padrão-ouro. Isto levou os alemães a pagar muito mais pelas suas importações. Foi o colapso da taxa de câmbio que causou o aumento espetacular da inflação, e não um acréscimo da quantidade de divisas domésticas, como hoje defendem os economistas monetaristas, patrocinados pelos credores. Keynes chamou a atenção, em vão, para a estrutura específica da balança de pagamentos alemã, apelou aos credores para especificar qual a parcela das suas exportações que estavam dispostos a aceitar e para explicar de que forma as divisas domésticas poderiam ser convertidas no mercado, sem provocar colapso da taxa de câmbio e causar inflação. 

Tragicamente, a visão limitada de Ricardo ganhou o favor dos governos Aliados. Bertil Ohlin e Jacques Rueff afirmaram que as economias que estavam recebendo pagamentos alemães iriam fazer refluir o dinheiro para a Alemanha e para os outros países devedores ao comprarem as suas exportações. Se os ajustamentos de rendimento não mantivessem as taxas de câmbio e os preços estáveis, a sua queda tornaria as exportações alemãs suficientemente atrativas para que gerassem rendimento suficiente para reembolsar a dívida. 

E é esta mesma lógica que o FMI segue meio século mais tarde, quando que os países do Terceiro Mundo devem transferir os rendimentos estrangeiros e até permitir a fuga de capitais, ao mesmo tempo que pagam as suas dívidas externas. É a mesma orientação neoliberal que pede austeridade para a Grécia, a Irlanda, a Itália e outros países da eurozona. 

Os lobistas dos bancos afirmam que o Banco Central Europeu se arrisca a incentivar a inflação dos preços e dos salários se fizer aquilo que os bancos centrais foram criados para fazer: financiar o déficit orçamentário. O monopólio desta tarefa eletrônica – e o de receber os juros que um verdadeiro banco central poderia simplesmente criar no teclado do seu computador – foi dado às instituições financeiras europeias. 

Mas porque é que o financiamento dos déficits orçamentários por parte dos bancos comerciais cria menos inflação do que se for feito pelos bancos centrais? As práticas de empréstimos bancários que alimentaram desde 1980 uma bolha financeira global deixaram como herança uma dívida global que é hoje em dia tão insuportável como eram as dívidas alemãs em 1920. Será que o crédito governamental teria levado a uma tão descontrolada e irresponsável inflação dos ativos financeiros? 

Como a criação de dívida acelerou a inflação dos ativos a partir dos anos 1980 

O sistema bancário não seguiu, nas décadas mais recentes, o desenvolvimento que os economistas de outrora previam. Como já referimos acima, em vez de financiar investimento tangível de modo a promover a produção e a inovação, a maior parte dos empréstimos é feita apenas com base em garantias, sendo os juros pagos a partir de lucros que provém de outras fontes que não a produção ou a inovação. Apesar de não ser “produtivo” no sentido clássico da palavra, era lucrativo para os devedores investirem o dinheiro dos empréstimos, não em atividade econômica produtiva, mas na crescente onda de inflação dos ativos financeiros que se gerou entre 1980 e 2008. O empréstimo sobre hipotecas teve como consequência a inflação dos ativos imobiliários, atraindo especuladores e novos compradores para o mercado na expectativa de que os preços continuassem a subir. Esta situação de constante crédito trouxe consigo um aumento do serviço da dívida, o que fez encolher as margens de crédito das indústrias de bens e de serviços. 

A consequência normal desta situação seria uma diminuição dos valores das rendas, ao qual se seguiria uma diminuição do valor dos imóveis e consequentemente a inadimplência dos empréstimos. Mas os bancos adiaram o colapso através de uma estratégia de redução das exigências no ato de conceder os empréstimos, conseguindo assim uma nova vaga de crédito que alimentou a contínua inflação dos preços. Duas décadas de inflação do valor dos ativos permitiram aos especuladores, proprietários e investidores pedir empréstimos para pagar os juros vencidos e ainda assim obter uma margem de lucro. 

Esta esperança de ganhos permanentes fez com que os investidores pagassem aos credores a totalidade do rendimento, fazendo assim com que os bancos se tornassem nos maiores beneficiários das rendas. Este processo de inflação dos preços através do crédito fácil e da diminuição das taxas de juro alimentava-se a si mesmo. Era também um processo autodestrutivo, pois o aumento do valor pelo qual uma renda imobiliária ou um rendimento empresarial pode ser convertido em capital a ser emprestado pelos bancos aumentou o peso da dívida na economia. 

Os mercados de valores mobiliários também se tornaram parte desde problema. O aumento do valor das ações e das obrigações fez com que os fundos de pensão comprassem mais caro as garantias dos seus rendimentos, colocando em risco o modelo de fundos de pensão americano. 

Também em perigo ficou a indústria, pois em vez de viabilizar soluções financeiras para as empresas, os mercados tornaram-se candidatos à aquisição dessas mesmas empresas em situação de endividamento. Os investidores pediam empréstimos para comprar dos acionistas endividados, sobrecarregando de dívidas as empresas. 

Os mais bem sucedidos saqueadores deixavam atrás de si apenas carcaças de empresas falidas. Quando os credores investiram os ganhos econômicos deste processo para influenciar o poder político a sobrecarregar de impostos os salários e a industria, enquanto reduzia a sua própria carga fiscal; isto aumentou o custo de vida e o custo da atividade empresarial numa proporção superior à da diminuição dos preços pela evolução tecnológica. 

UE rejeita a criação de moeda por parte do BC

O artigo 123 do Tratado de Lisboa proíbe o Banco Central Europeu (BCE) ou qualquer outro banco central de emprestar dinheiro aos estados. Mas os bancos centrais foram criados precisamente com a função de financiar a dívida dos seus estados. A União Europeia conseguiu fazer retroceder a história em 300 anos, procedendo de uma forma idêntica à que era comum no tempo que antecedeu à criação do Banco de Inglaterra. Ao reservar a tarefa da criação de crédito exclusivamente ao sistema bancário comercial, deixou os governos sem um banco central que pudesse financiar as despesas públicas necessárias para impedir a depressão e o colapso financeiro generalizado. 

No entanto, o feitiço virou-se contra o feiticeiro. Os partidários de uma moeda forte que ditam as políticas europeias assumiram que a dívida pública estaria sempre isenta de riscos. Obrigar os déficits públicos a serem financiados por credores privados parecia oferecer uma bela oportunidade: poder recolher juros através da criação eletrônica de crédito, algo que os governos podem, eles mesmos, fazer. Agora, os governos europeus necessitam de crédito para equilibrar os seus orçamentos sob pena de inadimplência da dívida. Face a esta situação, o sistema bancário privado quer que o banco central crie dinheiro para resgatar os maus empréstimos em que está atolado. 

A situação é a seguinte: O Banco Central Europeu (BCE) empresta 489 bilhões, a um prazo de 3 anos e a 1% de juro ao sistema bancário privado para que este, por sua vez, compre títulos da dívida da Grécia ou de Espanha. Esta política de compra da dívida por parte do sistema privado nos “mercados”, depois conseguido o dinheiro emprestado junto do BCE a uma taxa de juro baixa é uma oportunidade de ouro para ter lucro fácil. 

De que forma é que estas facilidades concedidas ao sistema bancário privado podem ser consideradas menos inflacionárias para a economia do que o financiamento da dívida diretamente pela ação do banco central? Será que o objetivo é apenas dar aos bancos uma oportunidade para obterem ganhos fáceis e para que retomem a economia de “bolha”, a mesma que nos trouxe à atual crise de sobre-endividamento? 

Conclusão 

Os governos podem gerar crédito nos seus computadores tão facilmente como o fazem os bancos comerciais. E, ao contrário dos bancos, é previsível que as suas despesas sirvam um propósito social e sejam definidas democraticamente. Quando os bancos comerciais se apoderam do controle da política econômico-financeira em detrimento dos governos e dos bancos centrais, eles tendem a defender a sua política lucrativa de criação de um crédito inflacionário dos ativos – deixando os custos para serem pagos pela austeridade pós-bolha. Isto torna o volume de dívida ainda mais difícil de pagar – na verdade, impossível. 

Voltamos assim à questão de quão diferente é a criação pública de dinheiro para financiar os déficits orçamentários, da emissão, por parte dos governos, de obrigações a serem compradas pelos bancos. A última opção é apenas uma forma mais complicada de financiar os ditos déficits – com um custo desnecessário em juros. Quando os governos convertem os seus déficits orçamentários em dinheiro, não precisam pagar juros aos detentores das obrigações. 

Já ouvi banqueiros argumentarem que os governos precisam de um corretor honesto para poder decidir se um determinado empréstimo ou despesa pública é responsável. Até agora, as suas opiniões não geraram crédito produtivo. Mas ainda assim procuram, agora, reparar os estragos da crise financeira convencendo os governos devedores a vender propriedade pública. Esta “solução” baseia-se no mito de que a gestão privada é mais eficiente e baixará os custos dos serviços infraestruturais básicos. No entanto, tal “solução” implica no pagamento de juros aos compradores dos direitos de extração de rendas, de salários mais altos aos executivos, da opção de compra de ações e de outras taxas financeiras. 

A maioria dos ganhos é obtida pela utilização de trabalho não sindicalizado e acabam normalmente por ser devolvido aos compradores, aos seus banqueiros e aos detentores de obrigações, em vez de reverterem para o orçamento público. E os banqueiros promovem a desregulamentação dos preços, permitindo aos novos donos aumentar o custo do acesso a esse serviço. Isto torna a economia mais dispendiosa e consequentemente menos competitiva – precisamente o oposto daquilo que fora prometido. 

O sistema bancário alterou-se de tal forma desde os tempos em que financiava o crescimento industrial e o desenvolvimento econômico que agora beneficia, sobretudo, um “despesismo” econômico predatório e extrativo, oposto àquele que se baseia em empréstimos produtivos. Este é o grande problema do nosso tempo. Os bancos emprestam hoje em dia, sobretudo, a outras instituições financeiras, a fundos de investimento, a raiders empresariais, companhias de seguros e imobiliárias, para além de especularem, eles próprios, no mercado das divisas, na arbitragem das taxas de juro e em estratégias comerciais dirigidas informaticamente. 

As empresas comerciais evitam o setor bancário ao financiar novos investimentos de capital a partir dos seus próprios lucros e satisfazem as suas necessidades de liquidez emitindo diretamente o seu próprio crédito comercial. Mas, para que a economia de cassino continue a triunfar, os banqueiros querem agora não apenas que os governos os resgatem, mas que lhes permitam renovar seu plano empresarial “furado” – e que mantenham as dívidas atuais para que os credores não sofram perdas. 

Estas exigências significam que a sociedade deve ficar perdendo e ainda sofrer os efeitos da depressão econômica. Estamos lidando não apenas com ganância, mas com um comportamento claramente hostil e anti-social. 

Assim, a Europa chegou a um momento fundamental, em que terá de decidir que interesses pôr em primeiro lugar: os dos bancos ou os da “economia real”. A História dá-nos variados exemplos que mostram os perigos de capitular face aos banqueiros, e também de como reestruturar os bancos num sentido mais produtivo. As questões seguintes são bastante claras: 

• Será que o papel histórico dos bancos está acabado ou podem eles ser reestruturados de forma a financiar investimentos produtivos em vez de se limitar a inflacionar os preços dos ativos financeiros? 
• Será que uma opção pública não resultaria num crédito melhor direcionado e menos dispendioso? 
• Por que não promover a recuperação da economia através de uma amortização das dívidas que seja o reflexo a capacidade de as pagar, em vez de abandonar cada vez mais riqueza nas mãos de credores cada vez mais agressivos? 
Resolver os problemas financeiros da zona euro pode tornar-se mais fácil através das reformas fiscais defendidas pelos economistas clássicos como complemento às reformas financeiras. Estes defendem um aumento da carga fiscal sobre o imobiliário e sobre os lucros monopolistas e financeiros, de modo a livrar os consumidores e os assalariados de uma pesada taxação. 

O princípio é o de que os direitos sobre a propriedade, os monopólios e outros privilégios do gênero não acarretam diretamente custos de produção, e assim podem ser taxados sem qualquer impacto na rareza ou no seu preço no mercado. A abolição das deduções fiscais de que os lucros gerados pelos juros beneficiam seria outra reforma chave necessária à resolução do problema. 

Uma taxa sobre as rendas imobiliárias baixa o preço das casas e dos serviços básicos, cujos rendimentos tendem a ser capitalizados através de empréstimos bancários e pagos posteriormente sob a forma de juros. Ainda para mais, os rendimentos imobiliários e decorrentes dos recursos naturais são os mais fáceis de taxar (assim como os rendimentos decorrentes dos juros), pela simples razão de que são amplamente visíveis e de que o seu valor é fácil de determinar. 

A pressão para encurtar os déficits orçamentários oferece uma oportunidade única para racionalizar o sistema fiscal da Grécia e dos restantes PIIGS, onde os ricos escapam ao pagamento de impostos. 

O problema político que bloqueia uma política fiscal clássica é o de que esta interfere com os lucros fáceis que o sistema bancário procura capitalizar sob a forma de empréstimos. Assim, os bancos movem as suas influências para que o imobiliário e os monopólios existentes (e também o próprio sistema bancário) continuem isentos de impostos. Apesar de desejar a solvência dos estados, para que estes cumpram as obrigações da dívida, o setor financeiro pôs em marcha uma enorme operação de relações públicas, que se estende até aos economistas duvidosos da “academia”, para publicitar uma forte oposição às políticas que podem resolver as discrepâncias fiscais da forma mais justa. 

É demasiado cedo para prever se serão os bancos ou os governos a sair vitoriosos da crise atual. Da mesma forma que a economia vem sendo dividida entre credores e devedores, também o poder de decisão tem mudado das mãos das mãos dos governos para as dos banqueiros. 

A maneira mais fácil de manter esse poder é impedir a existência de um verdadeiro banco central e não deixar que os governos interfiram com monopólio bancário de criação de crédito. A resposta necessária seria que os bancos centrais e os governos agissem em conformidade com a sua função e promovessem uma forma pública de criação de crédito.


Notas do Autor:

[1] Joseph E. Stiglitz, "Obama's Ersatz Capitalism", The New York Times, Abril 12009, 
[2] New Economic Perspectives, e The Best Way to Rob a Bank is to Own One (2005). 
[3] George W. Edwards, The Evolution of Finance Capitalism (New York: 1938):68. 
[4] Cf. a literatura da especialidade dos anos 1920's, o seu pedigree “Ricardiano” e a sua subsequente recuperação pelo FMI e por outras instituições de crédito em Trade, Development and Foreign Debt: A History of Theories of Polarization v. Convergence in the World Economy (1992; new ed. ISLET 2010). O contexto político é tratado por mim em Super Imperialism: The Economic Strategy of American Empire (New York: Holt, Rinehart and Winston, 1972; 2nd ed., London: Pluto Press, 2002) 

O artigo original, em inglês, encontra-se em: “How the Banks Broke the Social Compact, Promoting their Own Special Interests” . 

Esta tradução de MQO foi extraída de: “Resistir.info” 

Fonte: Rede Castorphoto

Bancos e seus Juros - Ciclo do endividamento do servidor público

Marx afirmava que a mais-valia tendia para uma redução constante. Para aplacar seu efeito na acumulação, os capitalistas usam de todos os artifícios. Isto levou ao surgimento daquilo que o geógrafo David Harvey chamou de "capitalismo do débito". Ameaçados pela diminuição de suas taxas de lucro, banqueiros partiram para a financeirização do salário dos trabalhadores, criando estratégias de endividamento dos trabalhadores, empurrados para a sanha consumista através da publicidade. É disto que o artigo abaixo fala. Que estratégias os bancos criaram para endividar os proletários?

Fonte: lourencoadvocaciasc

Por Enil Henrique de Souza Neto

Ao ser aprovado no concurso público, o servidor acredita ter atingido a tão sonhada estabilidade financeira, garantida pelo recebimento do salário mensal. No entanto, passa a ser o principal alvo de uma das instituições mais fortes do país: os bancos.
O objetivo das instituições financeiras é emprestar dinheiro ao servidor público e buscar meios de garantir de recebimento do valor emprestado. Em outras palavras, o foco é endividar ao máximo o servidor público, que tem a prerrogativa de utilizar os descontos diretos e indiretos na folha de pagamento, que é considerada a mais eficiente garantia de pagamento do empréstimo.
De olho no funcionalismo público, os bancos criaram um ciclo de endividamento para os servidores públicos. Na primeira etapa, ao tomar posse o servidor público é obrigado a abrir uma conta-salário no banco escolhido pela administração pública. Na prática, o gerente abre uma conta “salário-corrente” e, assim, na suposta conta salário, coloca à disposição do servidor vários créditos, como crédito consignado, limite de cheque especial, crédito direto ao consumidor, cartão de crédito, entre outros.
Dessa forma, estão implantadas as grandes armadilhas para garantir o sucesso do ciclo de endividamento criado pelos bancos. As instituições financeiras sabem que o servidor público, em algum momento da vida, necessitará de crédito para adquirir algum bem ou pagar despesas que não estavam previstas no orçamento. Diante da necessidade, o servidor tem uma gama de ofertas de crédito sempre em destaque nos caixas eletrônicos, agências e internet.
Quando o servidor começa a utilizar, sem planejamentos estas ofertas de crédito, configura-se a segunda etapa do ciclo. Nesta fase, ele cai nas armadilhas implantadas no momento da abertura da conta “salário-corrente”. Primeiro, o servidor contrai um empréstimo consignado que nada mais é do que o empréstimo cujas prestações serão descontados diretamente da folha de pagamento. As taxas destes empréstimos são reduzidas, mas devem respeitar o limite da margem consignável de 30% do salário bruto permanente para garantir a dignidade do servidor público.
Ao contrair este empréstimo, o servidor público deve observar que a sua renda proveniente do salário estará reduzida pelos descontos das prestações do empréstimo consignado. Entretanto, os bancos, por meio de  pesquisas, descobriram que muitos servidores não avaliam esta situação e continuam mantendo seus gastos sem considerar a redução do salário líquido.
Na terceira fase do ciclo, o servidor começa a pagar apenas parte da fatura do cartão de crédito e a utilizar o cheque especial. Estas formas de empréstimos são as mais perigosas. No cartão de crédito, o banco oferece um limite de crédito e coloca na fatura a seu livre arbítrio qual será o valor da taxa de juros abusivas que será cobrada no próximo mês, normalmente o percentual é acima de 12% ao mês.Assim, quando o servidor não paga a fatura ou paga apenas o mínimo da mesma, o valor do saldo remanescente será acrescido dos juros estabelecidos na fatura do cartão capitalizado mensalmente, ou seja, juros sobre juros. Em resumo, a dívida dobrará em seis meses.
No cheque especial, o banco oferece um limite de crédito automático na conta “salário-corrente” do servidor. O saldo disponível para o servidor utilizar passa a ser composto do saldo devedor mais o cheque especial. Em caso de utilização do cheque especial, o servidor pagará ao banco uma taxa de juros capitalizados no percentual de aproximadamente 10% ao mês. Portanto, a dívida dobrará em oito meses.
Na quarta fase do ciclo, o gerente percebe que o servidor passou a utilizar o cartão e crédito e o limite de cheque especial, mas não está conseguindo honrar a fatura ou cobrir o saldo devedor da conta. Automaticamente, os limites do cartão de crédito e do cheque especial são aumentados para que o servidor, já endividado pela utilização do empréstimo consignado, cartão de crédito e cheque especial, passe a ter mais crédito para pagar os juros cobrados pelo banco.
Na quinta fase do ciclo, o servidor vai ao banco com o salário quase todo comprometido com o pagamento dos juros dos cartões e do cheque especial. O gerente sensibilizado com a situação do servidor oferece um Crédito Direto do Consumidor (CDC ou crediário) para o servidor pagar o cheque especial e a fatura dos cartões.
No CDC, o banco oferece uma determinada quantia que será descontada na conta “salário-corrente”, por meio de prestações mensais fixas com taxas de juros variando de 5% a 7% ao mês. Muitas vezes estes empréstimos podem ser contraídos eletronicamente nos caixas eletrônicos ou internet.É importante destacar que, nesta fase do ciclo, antes de ter acesso ao salário, o servidor terá que pagar as prestações do empréstimo consignado e do CDC. Para ajudar ao pagamento destas prestações, o gerente do banco ajuda o servidor ao manter o limite do cheque especial e do cartão de crédito. Assim, o limite do cheque especial será utilizado para pagar as prestações do CDC e o cartão de crédito para o servidor pagar as despesas rotineiras, como alimentação, vestuário e transporte.
Na sexta fase do ciclo, como já previsto pelo gerente, o servidor está completamente endividado. Assim, o super amigo do servidor, mais conhecido como gerente, se compromete a dar uma solução para o seu caso vindo a apurar o valor do saldo devedor do CDC, dos cartões de crédito, do cheque especial e outras taxas. Após muitos cálculos e sacrifício, o gerente concede um novo CDC ao servidor, impondo, para tanto, que este confesse a dívida supramencionada. Como consequência, comprometerá grande parte do salário do mesmo e, neste momento, o banco cancela o limite do cheque especial e os cartões de crédito.
Após alguns meses, o dia mais esperado do servidor, que era o dia do pagamento, passa a ser a pior data do mês. Isso porque o salário estará todo comprometido para o pagamento dos empréstimos feitos no banco. O servidor fica, então, sem condições de arcar com as despesas básicas para a sua sobrevivência.
A sétima fase do ciclo é a do desespero. O servidor começa a pegar dinheiro emprestado em outros bancos, com agiotas e amigos para conseguir pagar as despesas básicas. Situação que desencadeia problemas familiares e de saúde provocados pelo superendividamento.
O ciclo do endividamento planejado pelo banco foi concluído com sucesso. O servidor público passou a ser um escravo da instituição financeira e está trabalhando diariamente para pagar os juros abusivos e ilegais.  Enquanto isso, os bancos passam a ser as empresas mais lucrativas do mercado, alcançando a trimestralmente lucros bilionários como podemos observar diariamente na imprensa.
Do outro lado, o servidor público mesmo endividado possui escolhas. Ele pode deixar da forma que está, ou seja, continuar endividado mesmo sabendo que tal prática é vedada por lei ou enfrentar o problema e procurar um especialista para responsabilizar o banco pelas cobranças indevidas e assim apurar o valor realmente devido. Desta forma, o servidor público conseguirá sair da zona do endividamento e garantir uma vida financeira de qualidade. 

quinta-feira, 26 de abril de 2012

Imposto sobre as grandes fortunas, uma bandeira da esquerda



Uma minúscula tributação sobre as grandes fortunas em nada incomodaria o sono dos mais ricos e poderia ser um grande reforço para a saúde pública e o combate à miséria 


Não mata ninguém
Fotomontagem com original de Anne Rippy/Getty Images
Bandeira histórica dos partidos de esquerda no Brasil, a criação de um Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) está prevista na Constituição Federal de 1988, mas, subordinado à aprovação de uma lei complementar para entrar em vigor, até hoje não se tornou realidade. O debate sobre a taxação das grandes fortunas no país, no entanto, voltou à tona no segundo semestre de 2011, com a mobilização do Congresso Nacional em torno da regulamentação da Emenda 29, que fixou os percentuais mínimos que União, estados e municípios devem investir no setor de saúde. Defensores e críticos dessa modalidade de tributação, praticada em outros países, voltaram a tornar públicos argumentos de uma discussão que deve ganhar corpo.
Em 1989, o Senado aprovou um projeto de lei complementar (PLC), de autoria do então senador Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP), que determinava a imediata entrada em vigor do IGF, mas continha imperfeições aos olhos da esquerda. Por exemplo, permitir que os valores pagos fossem deduzidos do imposto de renda. Na Câmara, o projeto acabou substituído por outro, elaborado por deputados do PSOL, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho de 2010 e pronto para ir a voto em plenário. No entanto, dorme em alguma gaveta da Mesa Diretora à espera de uma decisão política que destrave a discussão.
Paralelamente, no âmbito do debate sobre a Emenda 29, a ideia de tributar grandes fortunas como forma de garantir recursos à saúde se materializou em 2011 em outro PLC, nº 48, do deputado Dr. Aluizio (PV-RJ), que cria a Contribuição Social das Grandes Fortunas (CSGF). Relatora do projeto na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) apresentou emenda para que toda a arrecadação proveniente da CSGF seja direcionada exclusivamente a ações e serviços relacionados à saúde e os valores recolhidos encaminhados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) para financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a deputada, a CSGF atingiria cerca de 56 mil contribuintes com patrimônio superior a R$ 4 milhões.
O relatório de Jandira prevê nove alíquotas para a CSGF, a serem pagas anualmente: 0,4% (entre R$ 4 milhões e R$ 7 milhões); 0,5% (acima de R$ 7 milhões a R$ 12 milhões); 0,6% (de R$ 12 milhões a R$ 20 milhões); 0,8% (de R$ 20 milhões a R$ 30 milhões); 1% (de R$ 30 milhões a R$ 50 milhões); 1,2% (de R$ 50 milhões a R$ 75 milhões); 1,5% (de R$ 75 milhões a R$ 120 milhões); 1,8% (de R$ 120 milhões a R$ 150 milhões); e 2,1% para aqueles com patrimônio acima de R$ 150 milhões.
A deputada ressalta que as alíquotas podem produzir um efeito considerável sobre a arrecadação e de baixíssimo impacto para os contribuintes atingidos face à evolução patrimonial: “A Receita Federal informa que ao longo de 2009 – ano de crise – o patrimônio das pessoas que superava a casa dos R$ 100 milhões elevou-se de R$ 418 bilhões para R$ 542 bilhões – 30% de crescimento em um único ano. Nesse contexto, uma tributação adicional de 2% representa muito pouco para esse diminuto segmento social, mas representará um significativo aporte de recursos para a saúde pública, que atende 190 milhões de brasileiros”, diz Jandira.
Se for aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família, o projeto da CSGF ainda terá de passar por outras duas comissões antes de ir a votação em plenário, em um trâmite que provavelmente se estenderá pelo primeiro semestre de 2012. O objetivo dos parlamentares defensores da proposta é evitar que se repita a situação do outro PLC, aquele a hibernar na gaveta da Mesa Diretora.

Cinco mil famílias

Elaborado pelos deputados do PSOL Chico Alencar (RJ), Ivan Valente (SP) e Luciana Genro (RS, atualmente sem mandato), o projeto do IGF busca regulamentar o inciso VII do artigo 153 da Constituição Federal e determina que o imposto incida sobre todo patrimônio superior a R$ 2 milhões. Para os contribuintes com patrimônio entre R$ 2 milhões e R$ 5 milhões, a taxação prevista é de 1%, progredindo para 2% (entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões), 3% (de R$ 10 milhões e R$ 20 milhões), 4% (de R$ 20 milhões e R$ 50 milhões) e 5% para fortunas acima de R$ 50 milhões.
Na elaboração dos projetos da CSGF e do IGF, os parlamentares utilizaram como base para seus cálculos os dados da Receita Federal de 2008. Segundo o órgão, o universo das grandes fortunas no Brasil estaria assim distribuído: são 26.206 contribuintes com patrimônio entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões; 10.168 (entre R$ 10 milhões e R$ 20 milhões); 5.047 (entre R$ 20 milhões e R$ 50 milhões); 1.327 (entre R$ 50 milhões e R$ 100 milhões) e 997 com patrimônio superior a R$ 100 milhões.
Um documento frequentemente usado como base para as discussões sobre a taxação de grandes fortunas no país é o estudo Atlas da Exclusão Social: os Ricos no Brasil, organizado por Marcio Pochmann, André Campos, Alexandre Barbosa, Ricardo Amorim e Ronnie Aldrin, de 2005. Segundo os pesquisadores, que analisaram o período de 1980 a 2000, apenas 5 mil famílias brasileiras possuem um estoque de riqueza equivalente a dois quintos de todo o fluxo de renda produzido pelo país ao longo de um ano. Essas famílias, de acordo com o Atlas, detêm um patrimônio equivalente a 42% do PIB brasileiro e dispõem cada uma, em média, de R$ 138 milhões.

Combate à pobreza

Professor de Direito Tributário da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Bruno Macedo Curi recorre ao que classifica como “raiz ideológica da tributação das grandes fortunas” para lembrar que entre os objetivos da República explicitados na Constituição estão a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais: “O combate à pobreza, portanto, é algo caríssimo ao constituinte, a um ponto tal que se buscou um instrumento tributário próprio para tal fim. Por isso, toda a receita decorrente da arrecadação do IGF está previamente vinculada, também por norma constitucional, à constituição do Fundo de Combate à Pobreza”.
AfortunadosEm relação às iniciativas em trâmite na Câmara dos Deputados, Curi diz que são dois tributos sobre o mesmo fato gerador: “A Constituição não proíbe a identificação de fatos geradores entre imposto e contribuição, o que tecnicamente resolveria o problema. Mas, se já há resistência política por parte do Congresso Nacional para a instituição de um gravame sobre as grandes fortunas, problema maior ainda teremos ao se tratar de dois gravames distintos.
O especialista afirma que o ideal seria que o IGF prevalecesse sobre a CSGF: “Pela importância dada ao combate à pobreza, a prioridade é a instituição do imposto sobre grandes fortunas, em vez da contribuição. Até porque há correntes que entendem que a Previdência não existe para ser superavitária, sendo mesmo um ônus estatal. Já o combate à pobreza é unânime como um dever estatal e estabelecido pela Carta Magna como um objetivo a ser perseguido pela República”.
Segundo Curi, não representaria uma dupla tributação sobre o imposto de renda. “Ele não tributa a renda, mas sim o capital. Não há, portanto, duas incidências sobre o mesmo bem. São conceitos próximos, mas distintos: enquanto renda é a disponibilidade de acréscimo de patrimônio (tributável pelo IR), a grande fortuna é o patrimônio em si. Desse modo, se uma pessoa detentora de grandes fortunas não tiver acréscimo de patrimônio ao longo de um ano-calendário, não pagará imposto de renda, mas pagará o IGF. O tributo, portanto, atua diretamente sobre o patrimônio daquelas pouquíssimas pessoas físicas que, por concentrarem grande parte da renda nacional, dificultam a redução das desigualdades. Por isso é tão assustador”, diz.
E ser assustador para os detentores de grandes fortunas, segundo ele, revela o calcanhar de aquiles do IGF: a possibilidade de provocar fuga patrimonial do país. “Esse é um ponto crucial. O imposto não possui autorização constitucional para incidir sobre o patrimônio localizado fora do país, ao contrário do imposto de renda, que tem previsão constitucional para isso. Assim, é preciso haver uma emenda constitucional destinada a evitar a previsível evasão de divisas. Até porque, quanto maior o patrimônio do cidadão, tanto maior será sua mobilidade”, diz o professor, para quem uma alternativa possível, mas não ideal, seria a União aumentar o IOF sobre certas remessas de dinheiro para o exterior. “Mas isso, infelizmente, não é à prova de fraudes e demandaria maior esforço de fiscalização.”

Experiências internacionais

A prática de tributar grandes fortunas já existe ou existiu em outras partes do mundo. As experiências mais marcantes são as de Alemanha e França, países que, coincidentemente, estão na linha de frente da tentativa europeia de salvar sua moeda única. Centralizadas pelo governo federal a partir de 1922, as tributações na Alemanha tinham como base as declarações de patrimônio global dos contribuintes, válidas por três anos, com alíquotas entre 0,7% e 1%: “Na Alemanha, o tributo sobre o patrimônio atinge contribuintes que dispõem não apenas de bastante dinheiro, mas também de poder econômico e político. Sua compreensão original era de um complemento do imposto de renda, incluindo posteriormente as pessoas jurídicas”, afirma o advogado e pesquisador Ueren Domingues de Souza no estudo Imposto sobre Grandes Fortunas.
Como seria a CSGF
Como seria a CSGF
Projeto de IGF
Projeto de IGF
Apesar de suas virtudes, esse tipo de imposto foi considerado “confiscatório” na Alemanha e declarado inconstitucional pelo Tribunal Constitucional em 1995. De lá para cá, o órgão aguarda o processo de regulamentação de novas regras, por parte do governo, para que volte a ser cobrado. Na França, o sistema ainda em vigor, conhecido como Imposto de Solidariedade sobre a Fortuna, tem alíquotas progressivas de 0,5% a 1,5% e incide sobre o patrimônio líquido de pessoas físicas, residentes ou não no país. Nesse modelo, que existe em sua forma atual desde que foi recriado pelo então presidente François Mitterrand em 1988, o próprio contribuinte declara seus bens para que o imposto seja cobrado.
(incide apenas sobre bens considerados “luxuosos”), está sujeito a um teto de 77% da renda tributável e tem uma extensa lista de isenções. Outros países europeus que adotam algum tipo de tributação sobre fortunas são Áustria, Suécia, Finlândia, Islândia, Luxemburgo, Noruega e Suíça. Países como Holanda (2001) e Dinamarca (1996) o aboliram em um passado recente e, há mais tempo, Itália (1947) e Irlanda (1978) o deixaram de lado.
Nos países anglo-saxões, de tendência mais liberal, a taxação sobre grandes fortunas nunca pegou. Na Inglaterra, as discussões sobre a criação se estenderam no Parlamento de 1960 a 1974, quando foi formada uma comissão especial para decidir sobre o tema: “A comissão constatou que a instituição de um imposto sobre grandes fortunas viria a substituir imposto sobre patrimônio já existente, o que impediu sua adoção”, afirma Domingues de Souza. Nos Estados Unidos e no Canadá, esse tipo de debate foi abandonado na primeira metade do século 20, mas ambos possuem sistemas próprios de impostos (conhecidos como property tax) que incidem a propriedade e não sobre o patrimônio global dos contribuintes.
Entre os principais países emergentes, a África do Sul e a China não contam com tributação de grandes fortunas. Na Índia, existe desde 1957 um imposto anual sobre o patrimônio líquido com alíquotas que variam entre 1% e 5% sobre os bens das pessoas físicas e jurídicas que excedam um limite estabelecido pelo governo. O modelo indiano, no entanto, isenta da cobrança do imposto propriedades agrícolas, obras de arte, bens de uso pessoal e até um imóvel do contribuinte, desde que comprovadamente habitado por ele.

"Os jovens angolanos não vão parar de exigir os seus direitos"

 Fonte: esquerda.net


Filomeno Vieira Lopes, economista e secretário-geral do Bloco Democrático, explica o atual momento político em Angola, marcado por manifestações pela saída de Eduardo dos Santos do poder e pelo arranque do processo eleitoral, já marcado por suspeitas de fraude no recenseamento e na composição da comissão que supervisionará as eleições.

Filomeno Vieira Lopes, economista angolano e secretário-geral do Bloco Democrático
Filomeno Vieira Lopes, economista angolano e secretário-geral do Bloco Democrático
Quais as motivações deste movimento de jovens que não tem medo de contestar na rua o poder instalado do regime?
Efetivamente, há um novo momentum na situação nacional. Nós assistimos desde 7 de março do ano passado a manifestações de vários grupos de jovens, que se denominam de grupos revolucionários. Estes grupos promovem manifestações centradas sobretudo na saída do presidente José Eduardo dos Santos do poder. Eles têm apresentado um caderno reivindicativo que tem a ver com problemas relacionados com a juventude: a falta de emprego, a falta de condições básicas de existência, a falta de acesso ao ensino, que é algo extremamente grave no nosso país. E sobretudo, o que é um facto novo, a luta pelas liberdades: pela liberdade de expressão, pela liberdade dos movimentos e por um sistema mais aberto, em que as liberdades sejam para todos os angolanos e não afunilem naqueles que são militantes do partido no poder.
As manifestações em Angola não são um facto novo. Nós temos tido vários tipos de manifestações e as mais importantes ultimamente têm sido contra a destruição de casas e o roubo de terrenos que pertencem a populares. Também há manifestações por questões salariais, sobretudo a nível de professores - o SINPROF é uma entidade que tem promovido várias manifestações e greves para defender os seus interesses. Há manifestações igualmente no estrato populacional ligado às forças armadas, dos chamados antigos combatentes. Mais de 30 anos depois da independência nacional, a sua situação continua por ser resolvida e estas pessoas não têm condições básicas de existência, os salários e pensões estão sempre atrasados. Por exemplo, os soldados da guarda presidencial que estão a ser desmobilizados não encontram trabalho em lado nenhum, nem na polícia nem noutro ramo das forças armadas.
A partir de 7 de dezembro, pelo facto de ser um movimento da juventude e coincidir com as chamadas "primaveras árabes", o protesto tomou uma proporção maior porque o próprio regime tentou lutar contra estas manifestações e acabou por divulgá-las ainda mais, atraindo a atenção da opinião pública. Por outro lado, eles usaram redes sociais, nomeadamente o facebook, usaram muito a internet, fugindo ao tradicional uso dos meios de comunicação de massas que estão ligados ao Estado e por isso puderam fazer uma ampla difusão dos seus propósitos. Isso concerteza que assumiu uma proporção maior.
Em Angola, esta camada da juventude enfrenta graves problemas. Como já referi, as pessoas chegam ao 3º ciclo e não têm acesso à universidade nem possibilidade de emprego. Por outro lado, Angola tem um conjunto de desafios que vêm-se arrastando, como a reconciliação nacional que não está a ser conseguida, porque as anteriores gerações têm muitos problemas entre si e não são capazes de conviver. Temos de perceber os desafios do desenvolvimento que Angola tem, nomeadamente uma perspetiva de crescimento económico que seja aliada ao desenvolvimento social, onde a nova visão de partilha possa ser aplicada, ou as questões da ecologia possam ser bem vistas. Mas nós vemos aqui um problema geracional. Percebemos que uma geração tem um momento histórico específico e tem uma certa apetência para agir no seu momento. Há aqui também uma rotura geracional que suporta este movimento juvenil e isto cria alguma tensão no Governo.
E aliada a isso há a atitude que a juventude tem assumido: esta juventude vem refletindo há mais de quinze anos sobre o porquê do país estar assim, um país em que o povo se envolveu na luta pela libertação nacional, onde houve um grande confronto popular por causa de uma guerra fratricida, porque é que tanto esforço foi envolvido nisso e hoje há um grupo minoritário que efetivamente domina o país? Nós temos quase uma monarquia e o partido que está no poder é um partido de privilegiados.
Quer dizer então que somando tudo isto, está criada uma nova consciência na juventude, que quer usufruir da sua liberdade e que no primeiro teste que fez com o regime saiu-se bem. Saiu-se bem porque tentaram corrompê-los, num primeiro diálogo com as autoridades, eles ofereceram 270 mil dólares e oito carros aos jovens, que não aceitaram estas condições de corrupção. E isto é um facto novo, porque Angola é um país com muitas carências e onde as pessoas tem a perceção que há ali uma riqueza nacional por dividir. Quando o Governo faz uma oferta dessa natureza, as pessoas dizem "é parte do que eu já devia ter adquirido". Mas eles não, eles disseram "se o Governo tem muito dinheiro, então o Governo pode resolver o problema dos nossos amigos pobres e subsidiar essas e outras pessoas que querem entrar na universidade e não conseguem. Não a nós que estamos aqui a reivindicar direitos e não dinheiro". Isso foi uma atitude nova e eles sentiram que estavam perante uma juventude que está a formar uma certa consciência. Há uma situação objetiva de descontentamento generalizado e penso que aí pode estar a formar-se um factor subjetivo suficientemente capaz de empurrar transformações no nosso país.

Esta mobilização vai ter alguma sequência no momento eleitoral que se aproxima?
Penso que sim. A grande perceção que a juventude tem é que há um falhanço do dito sistema democrático no nosso país. Eles não se revêem naquelas instituições porque não têm liberdade. Então onde está a democracia? Quando se querem organizar, eles vêem um conjunto de entraves. Eles assistem a muita pobreza no quotidiano, os seus pais lamentam-se todos os dias e eles são fruto das lamentações dos pais, que não têm meios de solucionar os problemas que têm recorrendo às instituições. Portanto, eles percebem que há todo um sistema que está em crise e por isso a sua reivindicação diz "Basta!". Neste momento, eles percebem também que é preciso tomar um papel nestas eleições.
Nós temos recebido essa juventude no Bloco Democrático, penso que estão recenseados para votar mas sobretudo estão interessados no chamado "movimento da verdade eleitoral". Eles querem eleições transparentes e justas e se alguém tiver de ganhar, que ganhe com os votos verdadeiros do povo. Nós sentimos que essa juventude não está disponível para assistir a uma batota ou uma fraude eleitoral. Se isto ocorrer, naturalmente que este movimento vai assumir um fórum cívico de protesto porque querem que haja verdade eleitoral e eu estou convencido que vão empenhar-se no sentido de fazer o controlo do voto, das contagens de voto e da distribuição de cadeiras no parlamento.
O esforço que eles estão a fazer é também o de criar melhores condições de competitividade nessas eleições. Por isso na manifestação de 10 de março eles protestaram contra a nomeação de Susana Inglês como presidente do Conselho Nacional Eleitoral, apesar de não ter a categoria de magistrada, dado ser advogada. Ela não pode ser árbitra e jogadora ao mesmo tempo, não é?
Eles vão participar, vão querer ver como é que as eleições vão ser organizadas e em função disso estamos convencidos que vão tomar uma posição. Mas até lá não vão parar de exigir os seus direitos: querem que o direito à manifestação seja conquistado em Angola, organizam-se muito contra a corrupção que campeia no nosso país, por uma distribuição mais equitativa da riqueza, melhor acesso dos jovens à educação e saúde, e a leitura que fazemos é de que estas reivindicações continuarão a persistir no país.
O Bloco Democrático já disse que só vai a eleições se houver garantias de verdade eleitoral. Mas elas irão mesmo existir?
É evidente que o processo eleitoral começou mal, tem caminhado pior e pode acabar em tragédia. Temos visto que as grandes contestações que hoje existem em África têm a ver com processos eleitorais. Basicamente, o poder que está instituído tenta sempre fazer fraudes eleitorais. E como estamos em sistemas de transição para a democracia, o que nós notamos é que quem tem a transição quer permanecer no poder, não é capaz de fazer um jogo limpo ou de acreditar e construir um país com instituições em que todos nós podemos compartilhar um espeço político, económico e social porque há sempre a predominância de um partido.
As coisas começaram mal porque temos um recenseamento eleitoral sem termos até hoje uma lei eleitoral. A lei de registo eleitoral foi promulgada muito depois do recenseamento ter começado, e isto vai contra as regras elementares da própria SADC, o espaço regional onde estamos incluídos e que tem uma recomendação muito simples: os processos práticos do ponto de vista eleitoral não devem começar sem que haja um código legislativo muito claro, sem que hajam regras, normas e procedimentos de forma a que todos os atores que vão competir e todos os eleitores conheçam as regras para agirem da melhor força possível. Isto é uma forma de eliminar conflitos e nós começámos logo com uma forma conflituosa, através dum decreto presidencial que mandou o Ministério da Administração do Território fazer o registo, quando de acordo com a nova Constituição de 2010, quem deve superintender todo o recenseamento e organização do processo eleitoral é uma Comissão Nacional Eleitoral independente.
Portanto, as coisas começaram mal. Caminharam pior porque não obstante se ter aprovado uma lei que no nosso ponto de vista nem sequer está de acordo com a Constituição, temos uma comissão cuja composição é partidária: tem nove elementos do MPLA entre 17; tem sete da oposição e um que é a presidente e que já foi mal escolhida, para além de haver maioria do MPLA. Portanto, o processo avança pior por causa do incumprimento legal: devíamos ter nesse posto um magistrado e não temos.
Apesar de depois das eleições fraudulentas de 2008 termos dado o benefício da dúvida para que o poder eleito pudesse jogar as regras do jogo democrático, o que observamos é que ao longo deste tempo houve uma excessiva partidarização das instituições, o espaço político diminuiu em Angola, o que é demonstrado pela oposição que se manifesta e pela falta de liberdade de imprensa ou de novas licenças para rádios e jornais. O ambiente em que a competição eleitoral se vai desenvolver não é sadio. Nós estamos a lutar por esse ambiente sadio e não estamos a conseguir. Isto significa que estamos a ver atos fraudulentos, com pouco espaço da oposição e podemos estar a criar as condições para que não haja um controlo de voto.
Nós queremos fazer todos os esforços no sentido de dar sentido democrático a estas eleições. Temos de desenvolver todo o nosso esforço para que haja um arrepiar de caminho a este nível e seja minimizada a fraude no país, porque estamos a sentir o perigo da fraude. O Bloco Democrático vai até onde puder ir, mas se a nossa análise numa certa etapa do desenvolvimento do processo eleitoral for que estas eleições não têm garantias mínimas, concerteza que o Bloco Democrático não vai concorrer e vai apelar ao povo para não votar.

Que propostas traz o Bloco Democrático ao debate político em Angola?
O Bloco Democrático sucedeu ao projeto da Frente pela Democracia que teve um deputado em 1992. Depois autoextinguiu-se  em função dos resultados eleitorais e hoje congrega elementos provenientes de outras forças políticas (o PRD, PAJOCA, PLD, PADEPA) que foram extintas por obrigação da lei e muitos dos seus dirigentes e membros aderiram ao projeto Bloco Democrático, que hoje tem um figurino que congrega grandes vontades políticas.
Os nossos objetivos mantêm-se, nós queremos em Angola uma política de valores e não queremos a mercantilização da política. Queremos uma política baseada em valores e não meramente economicista. Somos pela democracia participativa, por um sistema de justiça social em que o povo possa ter o controlo das instituições. Como sabem, hoje em dia a situação é a inversa: aqueles que acabam por ser eleitos ou nomeados para representantes do povo fazer do poder o seu próprio poder e esquecem-se da soberania popular. Nós queremos reverter essa situação, o que significa um longo caminho a percorrer.
Somos por um estado social de direito, somos uma força que entende que os poderes têm de estar perfeitamente separados e não aquilo que se passa hoje, em que um partido domina todos os poderes. Somos pela separação de poderes para que haja um sistema de checks and balances, ou seja, que as grandes esferas do poder se possa, controlar a si mesmas e que ninguém esteja acima da lei. Hoje vemos que o presidente da República e outras pessoas continuam acima da lei, fazem todos os desmandos e ninguém os pára.
Quando falamos em justiça social, o Bloco Democrático vai apostar claramente na educação e na saúde. Entendemos que a educação e a saúde são os dois grandes sectores de suporte para um desenvolvimento para que a sociedade seja capaz de enfrentar os desafios. Angola emprega cerca de 5% a 7% do seu Orçamento na Educação e Saúde e nós estamos a propor cerca de 50% para essas duas áreas. Este é um país com grandes potencialidades económicas do ponto de vista dos seus recursos naturais, mas tem que ser transformado pelas pessoas. Se elas não estiverem preparadas para essa transformação, de nada serve porque temos recursos explorados pelo exterior que não reduzem a pobreza interna.
Vamos ter um programa muito claro contra pobreza, mas não contra os pobres, como se verifica hoje: há uma limpeza de áreas pobres hoje em Angola e depois novas áreas pobres construídas pelo Estado com habitações vastíssimas em tendas onde as pessosa ficam mais de dez anos, alimentando-se muitas vezes água da chuva, já que muitas vezes estas comunidades não têm acesso a água. Estamos engajados em todos os processos e causas sociais em que as populações são visadas pelo Estado que faz demolição de casas sem ter uma nova casa para oferecer às pessoas que vêm a sua casa demolida.
O nosso programa tem soluções contra a pobreza e é evidente que isto requer um combate rigoroso contra a corrupção, o que significa a montagem de sistema de integridade institucionais na administração pública, por forma a que o funcionário público, de cima a baixo da estrutura, seja capaz de ser íntegro e evite a corrupção. Porque evitando a corrupção, concerteza que a riqueza social a repartir será maior e por aí nós vamos conseguir combater a pobreza com o contributo fundamental das próprias pessoas. Nós não somos uma força de salvação nacional, somos uma força que interage e empodera as pessoas para que elas sejam capazes de fazer a sua própria salvação. No limite, queremos fazer uma sociedade de criadores, de pessoas com capacidade de criar.
Neste momento, esta frente de partidos e personalidades independentes que é o Bloco Democrático está presente em muitas províncias. Quando em 2010 nos constituímos como partido tivemos de recolher 8 mil assinaturas em todo o território - e somos a única força política que o conseguiu fazer, apesar da oposição do MPLA. O próprio Eduardo dos Santos costuma dizer que a prova que existe democracia em Angola é que até se formaram novos partidos depois do 2008… e o Bloco Democrático é o único que o fez indo às bases.
Temos implantação em todas as províncias, com exceção da Lunda Norte, onde temos tido alguma dificuldade em encontrar lideranças que percebam bem os objetivos do nosso partido. Não somos uma força eleitoralista, mas sim de transformação social, por isso temos de ter alguns cuidados neste capítulo. Mas há lideranças que têm dado um grande avanço aos ideais do Bloco Democrático - em Benguela, no Bié, em Luanda… - mas ainda temos províncias em que não temos uma expressão muito grande, apesar de recolhermos muita simpatia.
Vamos lutar para que as coisas corram bem, o nosso nível de implantação é constante, não pára e neste momento eleitoral vamos sedimentar este desenvolvimento organizacional para estarmos bem na altura das eleições. Temos agora um teste: recolher 15 mil assinaturas para podermos participar nas eleições. Efetivamente, quando os países são mais pobres e menos desenvolvidos, complicam ainda mais o acesso à democracia. Ao ponto de um partido que está legalizado não poder por si próprio participar nas eleições e tem de recolher 15 mil assinaturas para ir a eleições. Ainda por cima, as assinaturas são exclusivas: se eu assinar por um partido não posso assinar por outro. Isto é quase um voto! Mas depois na contagem de votos, muitas vezes os partidos que apresentam 15 mil assinaturas têm menos votos. A fraude eletrónica é um dos meios que se utiliza para fazer a fraude no nosso país.
Mas estamos esperançados que se conseguirmos contornar a fraude, o partido pode ter uma boa votação. Aliás, numa sondagem publicada há pouco tempo no semanário Angolense, 90% das pessoas consultadas disseram claramente que querem ver o Bloco Democrático no parlamento. 
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