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domingo, 21 de julho de 2013

Impostos: grandes fortunas, imensos privilégios


O Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) é o único dos tributos federais estabelecidos pela Constituição de 1988 que ainda não foi instituído, por falta de regulamentação. Previsto no artigo 153, teve várias propostas nos últimos vinte anos, mas senadores e deputados nunca o levaram adiante. Em momentos diferentes, os próprios ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva defenderam a ideia. Com as manifestações populares de junho, a proposta volta ao debate. Parlamentares da bancada petista defendem que o IGF poderá ser fonte de financiamento para melhoria da mobilidade urbana.
Dentre os cerca de doze projetos sobre o tema que tramitam no Congresso Nacional, alguns estão prontos para votação no plenário, à espera somente de vontade política. O mais recente, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), prevê cobrança de tributos sobre a fortuna de aproximadamente 10 mil famílias, com arrecadação aproximada de 10 bilhões de reais ao ano. Mas, entre economistas e tributaristas, há quem calcule em 14 bilhões os recursos que seriam gerados por esse imposto.
A ideia central das propostas é fazer com que o sistema tributário brasileiro deixe de ser regressivo – obrigando quem ganha menos a pagar mais – e adote um caráter progressivo. Estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), de maio de 2011, mostra que a carga tributária dos mais pobres é de 32% da sua renda, enquanto a dos brasileiros mais ricos é de 21%. O estudo leva em consideração impostos que incidem sobre o consumo, e não apenas sobre a renda.
Segundo Márcio Pochmann, ex-presidente do IPEA e atual diretor da Fundação Perseu Abramo, para alcançar justiça fiscal o país precisa instituir políticas tributárias progressivas: “No Brasil, os tributos pesam sobre os mais pobres.” Para ele, vêm crescendo no país a importância de grandes grupos econômicos e a concentração do poder nas mãos de poucas famílias, a partir de títulos financeiros ou da dívida pública. Este fenômeno atinge a própria democracia. “O processo eleitoral no Brasil é ligado ao financiamento que vem dessas grandes famílias e, quando olhamos para a Câmara Federal, a representação de deputados que se vinculam a interesses das grandes propriedades rurais é muito maior do que de deputados vinculados à questão da pequena propriedade” – disse, em entrevista à Rede Brasil Atual. “Pressão sobre o Congresso é fundamental para fazer valer esse princípio de justiça tributária no Brasil.”
Empresários rejeitam a ideia, argumentando que o IGF poderia prejudicar a atividade econômica. “Um país tem que ser competitivo também na carga tributária”, diz Jorge Gerdau, presidente do grupo Gerdau.
 Veja também: Quem-paga-mais-impostos-no-brasil-sao os pobres.html

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