Blog comprometido com as mais diversas lutas sociais do planeta, particularmente, o que diz respeito a luta pelo socialismo, a ampliação do uso dos software livre Gnu/Linux na busca pela expansão de nossa inteligência coletiva e da cultura livre, além da batalha pela melhoria das condições de vida da população brasileira, sobretudo, do povo negro.

terça-feira, 29 de janeiro de 2013

Richard Stallman estava certo o tempo todo

Fonte: marcelo.juntadados


Autor: Thom Holwerda
Traduzido Livremente de: http://www.osnews.com/story/25469/Richard_Stallman_Was_Right_All_Along
No ano passado, o presidente Obama assinou uma lei que torna possível deter indefinidamente suspeitos de terrorismo sem qualquer forma de julgamento ou processo devido. Manifestantes pacíficos do movimento Occupy em todo mundo foram rotulados como terroristas pelas autoridades.

Iniciativas como o SOPA promovem monitoramento constante de canais de comunicação. A trinta anos atrás, quando Richard Stallman lançou o projeto GNU, e durante as três décadas que se seguiram, seus pontos de vistas, às vezes extremos, e modos peculiares foram ridicularizados, desconsiderados e tratados como paranoia - mas aqui estamos, 2012, e sua outrora considerada paranoia se tornou realidade.

Até há relativamente pouco tempo, foi fácil desconsiderar Richard Stallman, tratando-o como um fanático paranoico, como alguém que perdeu o senso de realidade a muito tempo atrás. Uma espécie de eterno hippie da computação, a perfeita personificação do arquétipo do puro nerd que mora num porão. Sua barba, cabelo e roupas - em nosso mundo visual, é muito fácil repudiar-lo.

Seus pontos de vistas sempre foram extremos. Seu único computador é um netbook chinês Lemote Yeelong, porque é o único computador que utiliza apenas de Software Livre - sem firmware blobs, sem BIOS proprietários; é tudo livre. Ele também recusa possuir um telefone celular, porque estes são facilmente rastreáveis; então enquanto não houver um celular equivalente ao Yeelong, Stallman não terá um. Em geral, todo o Software deve ser livre. Ou, como a Fundação Free Software coloca:

"Como a nossa sociedade cresce mais dependente de computadores, o software que rodamos é de grande importância para garantir o nosso futuro como uma sociedade livre. O Software Livre diz respeito a ter controle sobre a tecnologia que usamos em nossas casas, escolas e negócios, onde o computador trabalha para o nosso beneficio individual e comum, e não para as corporações de software proprietário ou governo que buscam restringir nossa liberdade nos monitorando."

Eu, também, considerava Stallman um tanto radical. Software livre para controlar e combater a espionagem de governos? Corporações diabólicas que querem dominar o mundo? Software como ferramenta para monitorar canais de comunicação privados? Certo. Certamente, o Software Livre e de código-fonte aberto são importantes, e eu escolho a estes sempre que existe a equivalência funcional com outras soluções proprietárias.

Mas aqui estamos, no início de 2012. Obama assinou um NDAA (National Defense Authorization Act) para 2012, tornando possível que cidadãos americanos sejam detidos indefinitivamente sem qualquer julgamento ou processo devido, apenas porque eles são suspeitos de terrorismo. Ao mesmo tempo, nos temos o SOPA, que, caso seja aprovado, pode operar um sistema no qual websites pode ser tirados do ar, de novo sem qualquer julgamento ou processo devido, e também possibilita o monitoramento da Internet. Junte isto e como as autoridades rotularam o movimento pacífico Occupy - considerado-os terroristas - e você pode ver onde isto vai dar.

Caso tudo isto te lembre a China ou qualquer outro regime totalitário, você não está sozinho. Até a Motion Picture Association of America (MPAA), orgulhosamente proclama que o que funciona na China, Síria, Irã e outros, deve funcionar também nos Estados Unidos. O "Grande Firewall" da China e sistemas similares de filtragem são glorificados como soluções funcionais no que é considerado como o mundo livre.

O cerne da questão aqui é que ao contrário dos dias de outrora, onde regimes repressivos precisavam de elaboradas redes de polícia e informantes para monitorar as comunicações, tudo o que eles precisam agora é o controle sobre o software e o hardware que nós usamos.

Nossos computadores pessoais, notebooks, tablets, smartphones e todo tipo de dispositivos que fazem parte de virtualmente toda a nossa comunicação. Você pensa que está livre quando se comunica cara a cara? Pense de novo. Como você combinou este encontro? Pelo telefone? Pela web? E o que você tem no bolso ou mochila, sempre conectada a rede?

Isto é o que Stallman esta nos alertando a todos estes anos - e a maioria de nós, incluindo eu mesmo, nunca levamos muito a sério. Porém, conforme o mundo muda, a importância de verificar o que o código dos nossos dispositivos esta fazendo - torna-se cada vez mais importante. Se nós perdemos a possibilidade de verificamos o que o nosso computador esta fazendo, estamos enrascados.

Isto é a principal crença da Fundação Free Software e de Stallman: que o software proprietário toma o controle do usuário, e que pode levar a consequências desastrosas, especialmente agora que dependemos dos computadores para virtualmente tudo o que fazemos. O fato de que Stallman previu isto a quase trinta anos atrás é notável, e sustenta ainda mais o seu ativismo. Isto justifica os 30 anos da Fundação Free Software.

E, em 2012, nos provavelmente precisaremos mais do que nunca do Software Livre e de seus ativistas. No Congressos Chaos Computer em Berlin no final de 2011, Cory Doctorow apresentou uma palestra "The Coming War on General Purpose Computation". Nesta, Doctorow avisa que o computador de uso geral, mais especificamente, que o controle do usuário sobre o computador, é percebido como uma ameaça ao establishment. A Guerra do Copyright? Nada mais que um prelúdio da guerra real.

"Como um membro da geração Walkman, eu aceitei o fato de que eu precisarei um aparelho auditivo muito anos antes de morrer, e é claro, não será um aparelho auditivo qualquer, será um computador dentro do meu corpo," explica Doctorow, "Assim, quando eu entro em um carro - um computador que eu entro dentro dele - com o meu aparelho auditivo - um computador dentro de mim - E eu quero saber se estas tecnologias não foram projetadas para manter segredos de mim, e que impeçam que eu finalize processos que possam trabalhar contra meus interesses."

E esta é realmente a essência de tudo isto. Com computadores tomando contas de coisas como a nossa audição, direção e muito mais, e nós não podemos ficar presos a eles por eles. Nós precisamos ser capazes de olhar dentro destes e ver o que esta acontecendo, para garantir que não estamos sendo monitorados, filtrados, ou o que seja. A pouco tempo atrás eu diria que isto é pura paranoia - mas com tudo o que vem acontecendo, isto não é mais paranoia. É a realidade.

"A liberdade no futuro necessitará que nós tenhamos capacidade de monitorar nossos dispositivos definindo como estes funcionam, para verificar e terminar processos que rodem nestes, para manter estes como servidores honestos da nossa vontade, e não traidores e espiões trabalhando para criminosos, bandidos e anormais controladores," Doctorow avisa, "E nós ainda não perdemos, mas precisamos ganhar a guerra do copyright para manter a Internet e os computadores pessoais livres e abertos. Porque estas são as ferramentas na guerra que esta por vir, não seremos capazes de lutar sem elas."

Existira um ponto onde ser livre / aberto não será apenas uma coisa divertida, mas uma necessidade.

E este ponto esta chegando rápido.

segunda-feira, 28 de janeiro de 2013

Invisibilidade Negra: Antropóloga disseca caso de racismo na BMW

Fonte: brasil247


quinta-feira, 24 de janeiro de 2013

Protestos contra ordem racista fazem Secretaria prometer explicações


Fonte: afropress

S. Paulo – A tentativa do comando da Polícia Militar de S. Paulo de abafar o caso da Ordem de Serviço em que a 2ª Companhia do Batalhão de Campinas é orientada a fazer revistas "especialmente em indivíduos de cor parda e negra com idade aparentemente de 18 a 25 anos", alegando ter havido equívoco na redação e designando um porta-voz negro - o Capitão Sérgio Marques - para falar do caso, não pegou.
Indignados com a orientação de caráter racista do comando da PM, lideranças negras procuraram a Secretaria de Segurança Pública na manhã desta quarta-feira (23/01) para pedir explicações ao Secretário Fernando Grella, a quem a Polícia paulista – inclusive a PM – está subordinada.
Segundo o diretor executivo da Educafro, Frei David Raimundo dos Santos, os líderes foram recebidos pelo Secretário adjunto de Grella, Antonio Carlos da Ponte, a quem foi entregue documento com três reivindicações: 1) levantamento de todos os casos de registro de Boletins de Ocorrência de brancos e negros na Companhia de Campinas; 2) quantos são os casos de anotação de prisões e mortes nestes Boletins; 3) o registro de todos os casos de morte no Estado de S. Paulo, com o perfil étnico das vítimas, idade e sexo, de janeiro de 2011 a dezembro de 2012.
Promessa
De acordo com o Frei, o Secretário Adjunto prometeu encaminhar as questões e já marcou uma reunião aberta no dia 15 de fevereiro, às 15h, no Auditório da Secretaria de Segurança Pública, na Praça Líbero Badaró, 39, térreo, com o compromisso de que será aberta à Imprensa e em que o assunto será tratado: “Nós queremos saber se existem outros Ordens de Serviço semelhantes para todo o Estado”, afirmou David, acrescentando ter saído com a expectativa de que haverá um posicionamento público oficial da Secretaria.
Os líderes presentes à reunião também entregaram ao Adjunto de Grella, documento dirigido ao governador, Geraldo Alckmin, em que destacam que "a Ordem leva-nos a entender que se os policiais cruzarem de carro ou a pé, com um grupo de 3 a 5 brancos entre 18 e 25 anos, não desconfiem deles; se forem pardos ou negros, abordem-nos imediatamente".
"Queremos que a Polícia se liberte da imagem do cidadão/ã Negro/a como sendo bandido/a. Quase 100% dos políticos processados e daqueles que aplicam grandes golpes financeiros contra a nação são indivíduos brancos. Para estes sim, a polícia deveria emitir alertas urgentes. Para nossa tristeza, neste caso são considerados inocentes até que se prove o contrário. A inversão de valores está no conceito de que são “autoridades” e não moram na periferia ou favelas", afirma o texto.
Leia, na íntegra.
Paulo, 23 de janeiro de 2013.
Para: Governador Dr. Geraldo Alckmin
Cc para: SSP Dr. Fernando Grella
Acreditamos que neste novo Brasil que estamos construindo, que deseja ser modelo civilizatório para o mundo, especialmente a partir da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, nenhum governante opta por ser racista ou desumano haja vista a responsabilidade da garantia assegurada pelos Direitos Humanos, tão atual no reconhecimento dos crimes praticados quando da Ditadura no Brasil. A própria ONU mostra-se preocupada com a violência de vários países entre eles, o Brasil e decretou a década do Afrodescendente que vai de 2013 a 2023.
No entanto, em vários setores da sociedade, especialmente órgãos públicos, vários fatos concretos deixam-nos preocupados, como por ex: cobramos do governo do Estado, na ocasião das primeiras ocorrências e até hoje o governo estadual não revelou quanto por cento das mortes pelos ataques do (PCC e da Polícia) foram de indivíduos negros.
Apesar dos protestos de boa parte da sociedade, poucas providências foram e são aplicadas para reeducar os funcionários públicos da segurança e de outros setores, autores isolados de atos discriminatórios ou vítimas do “Consciente Coletivo” que perpassa ao longo da história grande parte da corporação policial e da sociedade.
O “embranquecimento” ocorre para nossa tristeza e decepção na formação de nossos policiais que inconscientemente passam a não se verem como negros e aplicam na abordagem as ordens lhes passadas ao abordarem o negro como ele. Esta falta de formação gera e faz perpetuar a “abordagem racista de pressupor que o negro até que se prove em contrário é considerado um bandido, marginal!”
O novo fato, muito preocupante, refere-se à Ordem de Serviço nº 8 – BPMI – 822/20/12 da região de Campinas emitida pelo Capitão Ubiratan Beneducci, que segue anexo.
A ordem leva-nos a entender que se os policiais cruzarem de carro ou a pé, com um grupo de 3 a 5 brancos entre 18 e 25 anos, não desconfiem deles. Se forem pardos ou negros, abordem-nos imediatamente! Queremos que a Polícia se liberte da imagem do cidadão/ã Negro/a como sendo bandido/a. Quase 100% dos políticos processados e daqueles que aplicam Grandes Golpes financeiros contra a nação são indivíduos brancos. Para estes sim, a polícia deveria emitir alertas urgentes! Para nossa tristeza, neste caso são considerados inocentes até que se prove o contrário. A inversão de valores está no conceito de que são “autoridades” e não moram na periferia ou favelas.
Compreendemos que esta orientação e determinação não é governamental, mas este mesmo governo ao qual apelamos através deste ofício, pode combater com determinação e direito esta medida aplicada por este servidor policial, mal formado e não preparado para suas funções de comando.
Ao final, baseado na lei de transparência nº 12.527 de 18/11/2011, solicitamos ao governador Alckmin:
1) Que nos apresente os dados étnicos das vítimas de abordagens policiais, registradas como “resistência seguida de morte”, e quantos por cento são cidadãos/ãs brancos/as, indiodescendentes, negros/as ou orientais.
2) Apresente-nos o perfil étnico das vítimas dos ataques do PCC e da Polícia do ano de 2006 quando dos primeiros ataques.
3)  Apresente-nos os dados estatísticos daquele batalhão de Campinas sobre abordagens (sem e com mortes), bem como, a percentagem de moradores negros e brancos da área desse batalhão.
4)  Apresente-nos os dados estatísticos dos assassinatos de negros e brancos, no estado de São Paulo nos últimos 12 meses (janeiro de 2011 a janeiro de 2012), com perfil étnico, idade e classe econômica.
Sem mais, confiando em um retorno de nossas solicitações o mais breve possível,
Saudações franciscanas de Paz e Bem!
Frei David Santos, OFM

terça-feira, 22 de janeiro de 2013

Abraham Lincoln, um socialista, disto Spielberg esqueceu


Fonte: cartamaior

O filme “Lincoln”, produzido e dirigido por um dos diretores mais conhecidos dos EUA, Steven Spielberg, fez reviver um grande interesse pela figura de Lincoln, um dos presidentes que, como Franklin D. Roosevelt, sempre apareceu no ideário estadunidense com grande lembrança popular. Destaca-se tal figura política como o fiador da unidade dos EUA, após derrotar os confederados que aspiravam à secessão dos Estados do Sul daquele Estado federal. É também uma figura que se destaca na história dos EUA por ter abolido a escravidão e ter dado a liberdade e a cidadania aos descendentes das populações imigrantes de origem africana, ou seja, a população negra, que nos EUA se conhece como a população afro-americana.

Lincoln foi também um dos fundadores do Partido Republicano, que em suas origens foi diretamente oposto ao Partido Republicano atual - este altamente influenciado hoje por um movimento – o Tea Party – chauvinista, racista e reacionário, por trás do qual existem interesses econômicos e financeiros que querem eliminar a influência do governo federal na vida econômica, social e política do país. O Partido Republicano fundado pelo presidente Lincoln era, pelo contrário, um partido federalista, que considerou o governo federal como avalista dos Direitos Humanos. E entre eles, a emancipação dos escravos, tema central do filme “Lincoln” e para o qual o presidente deu maior expressão. Terminar com a escravidão significava que o escravo passava a ser trabalhador, dono de seu próprio trabalho.

Lincoln, inclusive antes de ser presidente, considerou outras conquistas sociais como parte também dos Direitos Humanos e, entre elas, o direito do mundo do trabalho de controlar não só a atividade em si, mas também o produto resultante dela. O direito de emancipação dos escravos transformava o escravo em uma pessoa livre assalariada, unida – segundo ele – em laços fraternais com os outros membros da classe trabalhadora, independentemente da cor da pele. Suas demandas de que o escravo deixasse de sê-lo e de que o trabalhador – tanto branco como negro – fosse o dono não só de seu trabalho, mas também do produto de seu trabalho, eram igualmente revolucionárias. A emancipação da escravidão requeria que a pessoa fosse dona do seu trabalho. A emancipação da classe trabalhadora significava que a classe trabalhadora fosse dona do produto do seu trabalho. E Lincoln demandou os dois tipos de emancipação. O segundo tipo de emancipação, entretanto, nem sequer é citado no filme Lincoln. Na realidade, é ignorado. E utilizo a expressão “ignorado” em lugar de “escondido” porque é totalmente possível que os autores do filme ou do livro sobre o qual se baseia nem sequer conheçam a história real de Lincoln.

A Guerra Fria no mundo cultural e inclusive acadêmico dos EUA (que continua existindo) e o enorme domínio do que ali se chama a Corporate Class (a classe dos proprietários e gestores do grande capital) sobre a vida, não só econômica, mas também cívica e cultural, explica que a história formal dos EUA que se ensina nas escolas e nas universidades seja muito distorcida, purificada de qualquer contaminação ideológica procedente do movimento operário, seja socialismo, comunismo ou anarquismo. A grande maioria dos estudantes estadunidenses, inclusive das universidades mais prestigiadas e conhecidas, não sabe que a festa de 1º de Maio, celebrada mundialmente como o Dia Internacional do Trabalho, é uma festa em homenagem aos sindicalistas estadunidenses que morreram em defesa de trabalhar oito horas por dia (em lugar de doze), vitória que transformou tal reivindicação exitosa na maioria dos países do mundo. Nos EUA, tal dia, o 1º de Maio, além de não ser festivo, é o dia da Lei e da Ordem - Law and Order Day - (ver o livro People’s History of the U.S., de Howard Zinm). A história real dos EUA é muito diferente da história formal promovida pelas estruturas de poder estadunidenses.

As ignoradas e/ou escondidas simpatias de Lincoln
Lincoln, já quando era membro da Câmara Legislativa de seu Estado de Ilinóis, simpatizou claramente com as demandas socialistas do movimento operário, não só dos EUA, mas também mundial. Na realidade, Lincoln, tal como indiquei no começo do artigo, considerava como um Direito Humano o direito do mundo do trabalho de controlar o produto de seu trabalho, postura claramente revolucionária naquela época (e que continua sendo hoje) e que nem o filme nem a cultura dominante nos EUA lembram ou conhecem, que está convenientemente esquecida nos aparatos ideológicos do establishment estadunidense controlados pela Corporate Class. Na realidade, Lincoln considerou que a escravidão era o domínio máximo do capital sobre o mundo do trabalho e sua oposição às estruturas de poder dos Estados sulinos se devia precisamente a que percebia estas estruturas como sustentadoras de um regime econômico baseado na exploração absoluta do mundo do trabalho. 

Daí que visse a abolição da escravidão como a liberação não só da população negra, mas de todo o mundo do trabalho, beneficiando também a classe trabalhadora branca, cujo racismo ele via que ia contra seus próprios interesses. Lincoln também indicou que “o mundo do trabalho antecede o capital. O capital é o fruto do trabalho, e não teria existido sem o mundo do trabalho, que o criou. O mundo do trabalho é superior ao mundo do capital e merece a maior consideração (…). Na situação atual o capital tem todo o poder e há que reverter este desequilíbrio”. Leitores dos escritos de Karl Marx, contemporâneo de Abrahan Lincoln, lembrarão que algumas destas frases eram muito semelhantes às utilizadas por tal analista do capitalismo em sua análise da relação capital/trabalho sob tal sistema econômico.

Será surpresa para um grande número de leitores saber que os escritos de Karl Marx influenciaram Abraham Lincoln, tal como documenta detalhadamente John Nichols em seu excelente artículo “Reading Karl Marx with Abraham Lincoln Utopian socialists, Germam communists and other republicans” publicado em Political Affairs (27/11/12), e do qual extraio as citações, assim como a maioria dos dados publicados neste artigo. Os escritos de Karl Marx eram conhecidos entre os grupos de intelectuais que estavam profundamente insatisfeitos com a situação política e econômica dos EUA, como era o caso de Lincoln. Karl Marx escrevia regularmente no The New York Tribune, o rotativo intelectual mais influente nos Estados Unidos daquele período. Seu diretor, Horace Greeley, se considerava um socialista e um grande admirador de Karl Marx, quem convidou para ser colunista de tal jornal. Nas colunas de seu jornal incluiu grande número de ativistas alemães que haviam fugido das perseguições ocorridas na Alemanha daquele tempo, uma Alemanha altamente agitada, com um nascente movimento operário que questionava a ordem econômica existente. Alguns destes imigrantes alemães (conhecidos no EUA daquele momento como os “Republicanos Vermelhos”) lutaram mais tarde com as tropas federais na Guerra Civil, dirigidos pelo presidente Lincoln.

Greeley e Lincoln eram amigos. Na realidade, Greeley e seu jornal apoiaram desde o princípio a carreira política de Lincoln, sendo Greeley quem lhe aconselhou a que se apresentasse à presidência do país. E toda a evidência aponta que Lincoln era um fervente leitor do The New York Tribune. Em sua campanha eleitoral para a presidência dos EUA convidou vários “republicanos vermelhos” a integrarem-se a sua equipe. Na realidade, já antes, como congressista, representante da cidadania de Springfield no Estado de Ilinóis, apoiou frequentemente os movimentos revolucionários que estavam acontecendo na Europa, e muito em especial na Hungria, assinando documentos em apoio a tais movimentos.

Lincoln, grande amigo do mundo do trabalho estadunidense e internacional
Seu conhecimento das tradições revolucionárias existentes naquele período não era casual, e sim fruto de suas simpatias com o movimento operário internacional e suas instituições. Incentivou os trabalhadores dos EUA a organizar e estabelecer sindicatos antes e durante sua presidência. Foi nomeado membro honorário de vários sindicatos. Em sua resposta aos sindicatos de Nova York afirmou “vocês entenderam melhor que ninguém que a luta para terminar com a escravidão é a luta para libertar o mundo do trabalho, para libertar todos os trabalhadores. A libertação dos escravos no Sul é parte da mesma luta pela libertação dos trabalhadores no Norte”. E, durante a campanha eleitoral, o presidente Lincoln promoveu a postura contra a escravidão afirmando explicitamente que a libertação dos escravos permitiria aos trabalhadores exigir os salários que lhes permitissem viver decentemente e com dignidade, ajudando com isso a aumentar os salários de todos os trabalhadores, tanto negros como brancos.

Marx, e também Engels, escreveram com entusiasmo sobre a campanha eleitoral de Lincoln, em um momento em que ambos estavam preparando a Primeira Internacional do Movimento Operário. Em um momento das sessões, Marx e Engels propuseram à Internacional que enviasse uma carta ao presidente Lincoln felicitando-o por sua atitude e postura. Na carta, a Primeira Internacional felicitava o povo dos EUA e seu presidente por, ao terminar com a escravidão, haver favorecido a liberação de toda a classe trabalhadora, não só estadunidense, mas também mundial.

O presidente Lincoln respondeu, agradecendo a nota e dizendo que valorizava o apoio dos trabalhadores do mundo a suas políticas, em um tom cordial, que certamente criou grande alarme entre os establishments econômicos, financeiros e políticos de ambos os lados do Atlântico. Estava claro, a nível internacional que, como afirmou mais tarde o dirigente socialista estadunidense Eugene Victor Debs, em sua própria campanha eleitoral, “Lincoln havia sido um revolucionário e que, por paradoxal que pudesse parecer, o Partido Republicando havia tido, em suas origens, uma tonalidade vermelha”.

A revolução democrática que Lincoln começou e que nunca se desenvolveu
Não é preciso dizer que nenhum destes dados aparece no filme Lincoln, nem são amplamente conhecidos nos EUA. Mas, como bem afirmam John Nichols e Robin Blackburn (outro autor que escreveu extensamente sobre Lincoln e Marx), para entender Lincoln tem que entender o período e o contexto nos quais ele viveu. Lincoln não era um marxista (termo sobreutilizado na literatura historiográfica e que o próprio Marx denunciou) e não era sua intenção eliminar o capitalismo, mas corrigir o enorme desequilíbrio existente nele, entre o capital e o trabalho. Mas, não há dúvida de que foi altamente influenciado por Marx e outros pensadores socialistas, com os quais compartilhou seus desejos imediatos, claramente simpatizando com eles, levando sua postura a altos níveis de radicalismo em seu compromisso democrático. É uma tergiversação histórica ignorar tais fatos, como faz o filme Lincoln.

Não resta dúvida que Lincoln foi uma personalidade complexa, com muitos altos e baixos. Mas as simpatias estão escritas e bem definidas em seus discursos. E mais, os intensos debates que aconteciam nas esquerdas europeias se reproduziam também nos círculos progressistas dos EUA. Na realidade, a maior influência sobre Lincoln foi a dos socialistas utópicos alemães, muitos dos quais se refugiaram em Ilinóis fugindo da repressão europeia.

O comunalismo que caracterizou tais socialistas influenciou a concepção democrática de Lincoln, interpretando democracia como a governança das instituições políticas por parte do povo, no qual as classes populares eram a maioria. Sua famosa Expressão (que se converteu no esplêndido slogan democrático mais conhecido no mundo – Democracy for the people, of the people and by the people - claramente afirma a impossibilidade de ter uma democracia do povo e para o povo sem que seja realizada e levada a cabo pelo próprio povo. Daí vem a libertação dos escravos e do mundo do trabalho como elementos essenciais de tal democratização. Seu conceito de igualdade levava inevitavelmente a um conflito com o domínio de tais instituições políticas pelo capital. E a realidade existente hoje nos EUA e que detalho em meu artigo “O que não se disse nos meios de comunicação sobre as eleições nos EUA” (Público, 13.11.12)é uma prova disso. Hoje a Corporate Class controla as instituições políticas do país.

Últimas observações e um pedido
Repito que nenhuma destas realidades aparece no filme. Spielberg não é, afinal, nenhum Pontecorvo e o clima intelectual estadunidense ainda está estancado na Guerra Fria que lhe empobrece intelectualmente. “Socialismo” continua sendo uma palavra mal vista nos círculos do establishment cultural daquele país. E, na terra de Lincoln, aquele projeto democrático que ele sonhou nunca se realizou devido a enorme influência do poder do capital sobre as instituições democráticas, influência que diminuiu enormemente a expressão democrática naquele país. E o paradoxo brutal da historia é que o Partido Republicano se tenha convertido no instrumento político mais agressivo hoje existente a serviço do capital.

Certamente, agradeceria que todas as pessoas que achem este artigo interessante o distribuam amplamente, incluindo, em sua distribuição os críticos de cinema, que em sua promoção do filme, seguramente não dirão nada do outro Lincoln desconhecido em seu próprio país (e em muitos outros). Um dos fundadores do movimento revolucionário democrático nem sequer é reconhecido como tal. Sua emancipação dos escravos é uma grande vitória que deve ser celebrada. Mas Lincoln foi muito além. E disto nem se fala.


*Vicenç Navarro (Barcelona, 1937) é cientista social. Foi professor catedrático da Universidade de Barcelona e hoje dá aulas nas universidades Pompeu Fabra e Johns Hopkins. Por sua luta contra o franquismo, viveu anos exilado na Suécia. Este artigo foi publicado em http://blogs.publico.é/dominiopublico/6405/o-que-a-pelicula-Lincoln-não-dice-sobre-Lincoln/

sábado, 19 de janeiro de 2013

Mundo da Igualdade Racial - Fórum Social Temático de Poá 2013


MUNDO DA IGUALDADE RACIAL – FÓRUM SOCIAL TEMÁTICO DE POA/2013.
17/01/2013.
A nove dias do inicio das atividades do “FSM Temático POA 2013: Democracia, Cidades e Desenvolvimento Sustentável, a disputa pela hegemonia do controle sobre os movimentos sociais continua. As mais diversas posições e manifestações a favor e contra a participação das Entidades “autônomas” ligados aos movimentos sociais repercutem nas redes sociais e nos mais diversos meios de comunicação da imprensa oficial e livre de nosso Estado. Alheios às disputas por hegemonia, aqueles que sempre estiveram presentes e preocupados com um “Mundo Novo é Possível” continuam trabalhando para garantir as estruturas necessárias para que as Entidades possam realizar com qualidade e “independência” as atividades propostas nos seus debates. Em nosso entendimento e sabedores que somos que os movimentos sociais em sua grande maioria não tem recursos para poderem realizar suas atividades, por tanto continuaremos lutando para que os Gestores Federal, Estadual e Municipal cumpram com suas palavras de colocarem as condições para que as Entidades ligadas aos movimentos sociais possam realizar com a melhor qualidade suas atividades sem a ingerência e a tentativa de alinhar os pensamentos aos projetos de governo.
Mesmo com algumas entidades retirando suas atividades do Espaço do Mundo da Igualdade Racial, no Largo Zumbi dos Palmares, pelas mais diversas orientações, respeitamos isto, mas as Entidades que realmente estão lutando pelo retorno do “Fórum Social Mundial” a sua origem estarão lá e falando e apontando o que pensam para um Mundo Mais Justo.
Por tanto, nós, militantes do movimento social negro, do Mundo da Igualdade Racial vamos lutar para garantir e garantiremos a “autonomia e a independência” das atividades que acontecerão neste Espaço. Faremos todas as cobranças das promessas realizadas pelos Organizadores do FSM Temático POA 2013 e se necessário no final apontaremos no documento final os que não cumpriram com sua palavra para com os movimentos sociais, pois precisamos sim lutar para que as políticas encaminhadas pelos movimentos sociais se transformem em políticas de estado e não de governos.
Entre em contato com o Mundo da Igualdade Racial pelo e-mail: mnegrofsmtpoa@gmail.com e deixe sua opinião em nosso blog: www.mnegrofsmtpoa.blogspot.com.

1.    Sábado Dia 26 de janeiro:
a.    Tarde Sala 01: Vago.
b.    Tarde Sala 02: Aguardando confirmação da inscrição.
c.    Tarde Sala 03: Vago.
2.    Domingo Dia 27 de janeiro:
a.    Manhã Sala 01: Fórum Fomo Zero de Porto Alegre – Oficina: Segurança Alimentar Comunidades Tradicionais e outros Povos e Comunidades Tradicionais: Relatos de Experiências -
b.    Manhã Sala 02: .
c.    Manhã Sala 03: Fórum Permanente do Hip-Hop Gaúcho – Frente Nacional de Mulheres no Hip-Hop. – - Malu Viana.
d.    Tarde Sala 01: Grupo de Trabalho Angola Janga – Oficina: “Trinta Anos de Contribuição e História do Angola Janga nos Movimentos Sociais”. – Elza Vieira da Rosa.
e.    Tarde Sala 02: Aguardando confirmação da inscrição.
f.     Tarde Sala 03: Vago.
3.    Segunda-feira Dia 28 de janeiro:
a.    Manhã Sala 01: CRVV – Centro de Referencia as Vítimas de Violência da SMDH – “Direitos Humanos: Vitimas de Violência”. – Maria Helena De Castilhos.
b.    Manhã Sala 02: NPPPI/SMDH – “Culturas Indígenas e Educação das Relações Etnicorraciais”. – Rosa Maris Rosado.
c.    Manhã Sala 03: Canal Futura – “Projeto A Cor da Cultura e a Implementação no RS”. – Zilda Piovesan.
d.    Tarde Sala 01: Fórum Permanente de Educação e Diversidade Etnicorracial do RS – Mesa Redonda: “10 Anos da Lei 10.639/03: Avanços e Expectativas”. – José Antonio dos Santos da Silva.
e.    Tarde Sala 02: Coordenadoria do Idoso da Prefeitura de POA – 14 horas: “Apresentação do único Fundo Municipal do Idoso em funcionamento no Brasil”. 15 horas – “Peça Teatral que Trabalha em especial a autoestima do Idoso”. 16 horas – “Apresentação dos Serviços voltados ao idoso em Porto Alegre”. – Maria Elena Estrazulas; Denise e Anira.
f.     Tarde Sala 03: Colegiado Setorial de Culturas Populares do RS: “Discussão Sobre as Diretrizes para a Construção do Plano Setorial de Culturas Populares”. – Sandro Santos e Nei do Ogum.
4.    Terça-feira Dia 29 de janeiro:
a.    Manhã Sala 01: Instituto Cultural Afrobeat – “Discussão Sobra a Politica de Ação Afirmativa Cotas Raciais e Sociais na Pós-graduação” – Pedro Fernando Acosta da Rosa.
b.    Manhã Sala 02: Aguardando confirmação de inscrição.
c.    Manhã Sala 03: Aguardando confirmação de inscrição.
d.    Tarde Sala 01: CODENE – Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra do RS – “A População Negra e a Mídia” – Vera Daisy Barcellos Costa.
e.    Tarde Sala 02: Canal Futura – Oficina: “Extermínio da Juventude”. – Zilda Piovesan.
f.     Tarde Sala 03: Fórum Permanente de Educação e Diversidade Etnicorracial do RS – “As Marcas Históricas de Um Povo nos Aspectos da Serra da Barriga/AL ao Cerro de Porongos/RS” – José Antonio dos Santos da Silva.
5.    Quarta-feira Dia 30 de janeiro:
a.    Manhã Sala 01: CEPPIR/GHC – “Arte de Cultura do Povo Negro e os Impactos na Saúde”. – Antelina Ott.
b.    Manhã Sala 02: Comunidade Terreiro Ilé Àse Òrisà Wúre – “Oficina: História e Teologia das Religiões de Matriz Africana”. - Hendrix Silveira.
c.    Manhã Sala 03: Nova Central.
d.    Tarde Sala 01: CETRAB – Centro de Tradições Afro-brasileiras – Palestra: “Cosmogonia Africana – A Visão de Mundo do Povo Yorubá e a Consciência Mítica para Melhor Qualidade de Vida” - Marcelo dos Santos Monteiro.
e.    Tarde Sala 02: SMED Rio Grande – “Lei 10.639/2003 – Cultura Afro: Vivências na Sala de Aula - Ingrid Oliveira Santos Costa.
f.     Tarde Sala 03: Aguardando confirmação de inscrição.
6.    Quinta-feira Dia 31 de janeiro:
a.    Manhã Sala 01: Comitê de Promoção de Igualdade Racial no Setor Público – Desenvolvimento Econômico e Igualdade Racial – Ângela Rosa da Silva.
b.    Manhã Sala 02: Vago.
c.    Manhã Sala 03: Vago.
d.    Tarde Sala 01: Frente Nacional de Mulheres no Hip-Hop – Flor do Guetto Produtora: Debate: “Comunicação e Globalização. Novo Olhar Sobre as Mídias e veículos de Comunicação” – Malu Viana.
e.    Tarde Sala 02: Movimento Negro Quilombista Contemporâneo – Oficina: “Malcon X, Vida e Obra” – Carlos Marques.
f.     Tarde Sala 03: CODENE – Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra do RS – “A Questão Racial e a Segurança Pública: O encarceramento das Mulheres e o Extermínio da Juventude Negra” – Luiz Felipe Oliveira Teixeira.

Agradecimentos: Renata Penajóia

Seminário: Caminhos para Liberdade Religiosa


 SEMINÁRIO CAMINHOS PARA LIBERDADE RELIGIOSA

Dia 21 Janeiro 2013 – Centro Cultural Justiça Federal
Av. Rio Branco, 241 - Cinelândia
9h30 Abertura
– Babalawo Ivanir dos Santos- Interlocutor da Comissão De Combate a Intolerância Religiosa
– Representante da  Secretária de Estado de Direitos Humanos e Assistência Social
–  Representante do Centro Cultural Justiça Federal

10h Mesa Intolerância Religiosa e Meio Ambiente
– Sergio Besserman – Economista e Ambientalista
– Lara Moutinho – Superintendente de Educação Ambiental/ Coordenadora Geral do Programa Ambiente em Ação
– Phillipe Bandeira de Mello - psicólogo (confirmado)
– Carlos Alberto Muniz – Secretario de Meio Ambiente
– Marilena Mattos – Mediadora - Pedagoga - Dirigente Espiritual da Casa de Claudia / Vice presidente do Muda

11h Mesa Intolerância Religiosa na Educação
– Padre Gêge - Mediador – paróquia Santa Bernadete
– Daniella Hiche – Representante da Comunidade Bahá'í do Brasil / Membro do Comitê Nacional de Diversidade Religiosa da SDH / Conselheira do Fórum Nacional de Educação em Direitos Humanos
– Ana Paula Miranda – Prof. do Programa de Pós-graduação em Antropologia da UFF / Pesquisadora do INEAC-UFF
– Azoilda Loretto da Trindade – Doutora Professora Universitária
– Mãe Jaciara, filha de mãe Gilda,

12h30 Lançamento da 2ª edição do livro de fotografias “Caminhando a gente se entende”, produzido e editado pela CCIR

14h Mesa Formas de combate a intolerância religiosa
–Gustavo Proença, Advogado – Coodenador Técnico do Centro de Referência pela Liberdade Religiosa SUPERDir
– Sheikh Jihad Representante comunidade muçulmano
– Henrique Pessoa (Mediador), Delegado de Policia, prof., da Academia de Policia Civil em Direitos Humanos, representante oficial na CCIR
– Des. Denise Levy Tredler - Magistrada de carreira no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro É representante do Tribunal de Justiça do Est. do RJ no Conselho Estadual dos Direitos Humanos, da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos

15:30 Apresentação de parâmetros para o Plano nacional de combate a intolerância religiosa
– Ministério da Justiça – representante Dr. Marcelo Veiga
 Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, representante João Alves de Souza -
–  Luiza Bairros – Ministra-chefe da  Seppir
– Ministro-chefe da Secetaria Geral da Presidência (representante)
–  Ministra da Cultura (representante)
– Luiza Erundina - Deputada Federal
– Cláudio Nascimento - Superintendente Direitos Individuais, Coletivos e Difusos (SUPERDir)
 – Babalawo Ivanir dos Santos – Interlocutor da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa (CCIR)
Agradecimento: Renata Penajóia


sexta-feira, 18 de janeiro de 2013

Aaron Swartz, guerrilheiro da internet livre



aaron-swartz
Vida, morte e legado de um programador e ativista genial, que via no conhecimento compartilhado caminho para superar mesquinhez capitalista
Por Rafael A. F. Zanatta*, editor do blog E-mancipação
O (suposto) suicídio do gênio da programação e ativista Aaron Swartz não é somente uma tragédia, mas um sinal da enorme dimensão do conflito político e ideológico envolvendo defensores de uma Internet livre e emancipatória, de um lado, e grupos organizados dentro do sistema que pretendem privatizar e limitar o acesso à produção intelectual humana, de outro. Neste sábado (12/01), colunistas de cultura digital de diversos jornais escreveram sobre a morte do jovem Swartz, aos 26 anos, encontrado morto em um apartamento de Nova Iorque (ler os textos de John Schwartz, para o New York TimesGlenn Greenwald, para o The GuardianVirginia Heffernan, para o Yahoo News; e Tatiana Mello Dias, para o Estadão). Diante da turbulenta vida do jovem Swartz e seu projeto político de luta pela socialização do conhecimento, difícil crer que o suicídio tenha motivações estritamente pessoais, como uma crise depressiva. A morte de Swartz pode significar um alarme para uma ameaça inédita ao projeto emancipatório da revolução informacional. O sistema jurídico está sendo moldado por grupos de interesse para limitação da liberdade de cidadãos engajados com a luta de uma Internet livre. Tais cidadãos são projetados midiaticamente como inimigos desestabilizadores da ordem (hackers). Os usuários da Internet, sedados e dominados pela nova indústria cultural, pouco sabem sobre o que, de fato, está acontecendo mundo afora.
A visão pública da Internet do wiz-kid Swartz: os anos de formação
Nascido em novembro de 1986 em Chicago, Aaron Swartz passou a infância e juventude estudando computação e programação por influência de seu pai, proprietário de uma companhia de software. Aos 13 anos de idade, foi vencedor do prêmio ArsDigita, uma competição para websites não-comerciais “úteis, educacionais e colaborativos”. Com a vitória no prêmio, Swartz visitou o Massachusetts Institute of Technology (MIT), onde conheceu pesquisadores da área de Internet. Aos 14 anos, ingressou no grupo de trabalho de elaboração do versão 1.0 do Rich Site Summary (RSS), formato de publicação que permite que o usuário subscreva conteúdos de blogs e páginas (feeds), lendos-o através de computadores e celulares.
Aos 16 anos frequentou e abandonou a Universidade de Stanford, dedicando-se a fundação de novas companhias, como a Infogami. Aos 17 anos, Aaron ingressou na equipe do Creative Commons, participando de importantes debates sobre propriedade intelectual e licenças open-sources (ver a participação de Swartz em um debate de 2003). Em 2006, ingressou na equipe de programadores da Reddit, plataforma aberta que permite que membros votem em histórias e discussões importantes. No mesmo ano, tornou-se colaborador da Wikipedia e realizou pesquisas importantes sobre o modo de funcionamento da plataforma colaborativa (ler Who Writes Wikipedia?). Em 2007, fundou a Jottit, ferramenta que permite a criação colaborativa de websites de forma extremamente simplificada (aqui). Em pouco tempo, Swartz tornou-se uma figura conhecida entre os programadores e grupos de financiamento dedicados a start-ups de tecnologia. Entretanto, sua inteligência e o brilhantismo pareciam não servir para empreendimentos capitalistas. Tornar-se rico não era seu objetivo, mas sim desenvolver ferramentas e instrumentos, através da linguagem de programação virtual, para aprofundar a experiência colaborativa e de cooperação da sociedade.
Aos 21 anos, Aaron ingressou em círculos acadêmicos (como o Harvard University’s Center for Ethics) e não-acadêmicos de discussão sobre as transformações sociais e econômicas provocadas pela Internet, tornando-se, aos poucos, uma figura pública e um expert no debate sobre a “sociedade em rede”. O vídeo abaixo, gravado em São Francisco em 2007, mostra o raciocínio rápido e preciso de Swartz sobre a arquitetura do poder na rede e as mudanças fundamentais da transição da mídia antes e depois da Internet.
Ativismo cívico e projetos políticos na rede: para além de empresas e lucros
A partir de 2008, Aaron Swartz – um “sociólogo aplicado“, como ele se autodenominava – engajou-se em uma série de projetos de cunho político, voltados ao ativismo cívico de base (grassroots) e ao compartilhamento de conteúdo on-line. Dentre eles, destacam-se três projetos específicos: (i) Watchdog, (ii) Open Library e (iii) Demand Progress.

Watchdog é um website que permite a criação de petições públicas que possam circular on-line. Trata-se de um projeto não lucrativo, cujo mote é Win your campaign for change. O objetivo é fomentar a prática cidadã de monitoramento de condutas ilícitas, como se todos fossem “cães de guarda” da democracia. O segundo projeto, Open Library, pretende criar uma página da web para cada livro já publicado no mundo. O objetivo é criar uma espécie de “biblioteca universal” com bibliotecários voluntários, sendo possível o empréstimo on-line de e-books. Trata-se de um projeto sem fins lucrativos, nos quais programadores são responsáveis pelo registro e criação das páginas (em códigos abertos) para todos os livros (como diz o site: “Open Library é um projeto aberto: software, dados e documentações são abertos, e sua contribuição é bem-vinda. Você pode corrigir um erro, acrescentar um livro ou escrever um widget [programa complementar]. Temos uma equipe de programadores fantástico, que avançaram muito, mas não podemos fazer tudo sozinhos!” (1) . O terceiro e mais interessante projeto é o Demand Progress, plataforma criada por Swartz para conquistar mudanças progressistas em políticas públicas (envolvendo liberdades civis, direitos civis e reformas governamentais) para pessoas comuns através do lobbying organizado de base. A atuação do DP se dá de duas formas: através de campanhas on-line para chamar atenção das pessoas e contatar líderes do Congresso, e através do trabalho de advocacia pública em Washington “nas decisões por trás das salas que afetam nossas vidas”.
Em 2008, indignado com a passividade dos cientistas com relação ao controle das informações por grandes corporações, Swartz publicou um manifesto intitulado Guerilla Open Access Manifesto (Manifesto da Guerrilha pelo Acesso Livre). Trata-se de um texto altamente revolucionário, que encerra-se com um chamado: “Não há justiça em seguir leis injustas. É hora de vir à luz e, na grande tradição da desobediência civil, declarar nossa oposição a este roubo privado da cultura pública. Precisamos levar informação, onde quer que ela esteja armazenada, fazer nossas cópias e compartilhá-la com o mundo. Precisamos levar material que está protegido por direitos autorais e adicioná-lo ao arquivo. Precisamos comprar bancos de dados secretos e colocá-los na Web. Precisamos baixar revistas científicas e subi-las para redes de compartilhamento de arquivos. Precisamos lutar pela Guerilla Open Access. Se somarmos muitos de nós, não vamos apenas enviar uma forte mensagem de oposição à privatização do conhecimento – vamos transformar essa privatização em algo do passado” (cf. ‘Aaron Swartz e o manifesto da Guerrila Open Acess‘).
A força criadora do jovem Aaron Swartz residia em um profundo espírito crítico e questionador. Nesta entrevista abaixo (sobre o Progressive Change Campaign), Swartz explica como seu ativismo começou: “Eu sinto fortemente que não é suficiente simplesmente viver no mundo como ele é e fazer o que os adultos disseram o que você deve fazer, ou o que a sociedade diz o que você deve fazer. Eu acredito que você deve sempre estar questionando. Eu levo muito a sério essa atitude científica de que tudo que você aprende é provisório, tudo é aberto ao questionamento e à refutação. O mesmo se aplica à sociedade. Eu cresci e através de um lento processo percebi que o discurso de que nada pode ser mudado e que as coisas são naturalmente como são é falso. Elas não são naturais. As coisas podem ser mudadas. E mais importante: há coisas que são erradas e devem ser mudadas. Depois que eu percebi isso, não havia como voltar atrás. Eu não poderia me enganar e dizer ‘Ok, agora vou trabalhar para uma empresa’. Depois que percebi que havia problemas fundamentais os quais eu poderia enfrentar, eu não podia mais esquecer isso”. Nesta entrevista, Aaron (aos 22 anos), esclarece que livros como Understanding Power (de Noam Chomsky) foram fundamentais para compreender os problemas sistêmicos da sociedade contemporânea. Todavia, a situação não é imodificável. O primeiro passo é acreditar que é possível fazer algo.
A luta e a resposta do sistema: do movimento Anti-SOPA à batalha judicial do JSTOR
No final de 2010, Aaron Swartz identificou uma anomalia procedimental com relação a uma nova lei de copyright, proposta por integrantes dos partidos republicanos e democratas em setembro daquele ano. A lei havia sido introduzida com apoio majoritário, com um lapso de poucas semanas para votação. Obviamente, segundo o olhar crítico de Swartz, havia algo por trás desta lei. O objetivo camuflado era a censura da Internet.
A partir da união de três amigos, Swartz formulou uma petição on-line para chamar a atenção dos usuários da Internet e de grupos políticos dos Estados Unidos. Em dias, a petição ganhou 10 mil assinaturas. Em semanas, mais de 500 mil. Com a circulação da petição, os democratas adiaram a votação do projeto de lei para uma analise mais profunda do documento. Ao mesmo tempo, empresas da Internet como Reddit, Google e Tumblr iniciaram uma campanha maciça para conscientização sobre os efeitos da legislação (a lei autorizaria o “Departamento de Justiça dos Estados Unidos e os detentores de direitos autorais a obter ordens judiciais contra sites que estejam facilitando ou infringindo os direitos de autor ou cometendo outros delitos e estejam fora da jurisdição estadunidense. O procurador-geral dos Estados Unidos poderia também requerer que empresas estadunidenses parem de negociar com estes sites, incluindo pedidos para que mecanismos de busca retirem referências a eles e os domínios destes sites sejam filtrados para que sejam dados como não existentes”, como consta do Wikipedia).
Em outubro de 2011, o projeto foi reapresentado por Lamar Smith com o nome de Stop Online Piracy Act. Em janeiro de 2012, após um intenso debate promovido na rede, a mobilização de base entre ativistas chamou a atenção de diversas organizações,como Facebook, Twitter, Google, Zynga, 9GAG, entre outros. Em 18 de janeiro, a Wikipedia realizou um blecaute na versão anglófona, simulando como seria se o website fosse retirado do ar (cf. ‘Quem apagou as luzes em protesto à SOPA?‘ e ‘O apagão da Wikipedia‘). A reação no Congresso foi imediata e culminou na suspensão do projeto de lei. Vitória do novo ativismo cívico? Para Swartz, sim. Uma vitória inédita que mostrou a força da população e da mobilização possível na Internet. Mas não por muito tempo. Em um discurso feito em maio de 2012 — que merece ser visto com muita atenção –, Aaron foi claro: o projeto de lei para controlar a Internet irá voltar, com outro nome e outro formato, mas irá voltar…
Mas não foi somente através da liderança no movimento de peticionamento on-line que culminou nos protestos contra o SOPA que Swartz chamou a atenção das autoridades estadunidenses. Em 2008, ele foi investigado pelo FBI por ter baixado milhões de documentos públicos do Judiciário mantidos pela empresa Pacer (que cobra pelo acesso a documentos públicos!). A investigação, entretanto, não resultou em processo criminal ou civil.
O processo kafkiano que pode estar relacionado com a morte de Swartz teve início em julho de 2011, quando o ativista foi processado por “fraude eletrônica, fraude de computador, de obtenção ilegal de informações a partir de um computador protegido”, a partir de uma acusação da companhia JSTOR - uma das maiores organizações de compilação e acesso pago a artigos científicos. Aaron programara um dos computadores públicos do Massachussets Institute of Technology (MIT) para acessar o banco de dados da JSTOR e fazer download de artigos científicos de diversas áreas do conhecimento. Em poucos dias, baixou mais de 4 milhões de artigos científicos (e não se sabe qual era seu plano inicial, ou seja, de que modo ele pretendia publicar esses documentos de acordo com a tese do open acess movement). Pelo fato de Swartz ter feito o download de muitos documentos ao mesmo tempo (mas o acesso pelo computador da instituição não permite isso?), foi processado por fraude eletrônica e obtenção ilegal de informações.
O sentido de um processo kafkiano (referente ao Processo da obra literária de Franz Kafka) deve ser melhor explicado. A questão é que Aaron Swartz não cometeu, a princípio, nenhum ato ilícito (ele poderia fazer o download de artigos científicos como qualquer acadêmico logado a uma máquina com acesso ao JSTOR pode). E mesmo depois de acusado, entregou-se à Justiça e afirmou que não tinha intenção de lucrar com o ato. Diante do aviso de que a distribuição dos arquivos infringiria leis nacionais, Aaron devolveu os arquivos digitalizados para a JSTOR, que retirou a ação judicial de caráter civil. Ou seja: caso encerrado, correto?
Errado. Após o acordo entre Aaron e a JSTOR, a Promotoria de Justiça de Boston, através da US Attorney Carmen Ortiz, indiciou Aaron Swartz por diversas ofensas criminais, pedindo a condenação do ativista em 35 anos de prisão (sic!) e o pagamento de 1 bilhão de dólares de multa. O processo penal teve início, sendo oferecida a Swartz a oportunidade de fazer um acordo penal que reconhecesse sua culpa (plead guilty). Irredutivelmente — mesmo sendo aconselhado por alguns advogados a agir em sentido contrário –, Swartz recusou-se a declarar-se culpado, por não considerar seus atos como ilícitos. Mesmo com a intervenção da JSTOR, que reconheceu não se sentir prejudicada pelos atos de Swartz, a Promotoria continuou a amedrontá-lo. O processo penal — extremamente custoso nos Estados Unidos — esvaziou suas poucas reservas financeiras e gerou um enorme trauma psicológico. O julgamento da ação penal estava marcado para abril de 2013 e Aaron Swartz recusava-se a comentar o assunto em entrevistas, palestras e eventos. Alguns especulam que o suicídio está ligado com o processo penal, considerado por muitos como uma resposta do governo dos Estados Unidos contra o ativismo libertário de Aaron. Na opinião de Greenwald, o colunista do Guardian, ele “foi destruído por um sistema de ‘justiça’ que dá proteção integral aos criminosos mais ilustres — desde que sejam integrantes dos grupos mais poderosos do país, ou úteis para estes –, mas que pune sem piedade e com dureza incomparável que não tem poder e, em especial, quem desafia o poder”. (2)
Até o momento, não há cartas ou posts de Swartz sobre o assunto. Não há, aliás, confirmação concreta de que houve suicídio (ou se foi uma morte herzogiana, comum na história brasileira). Trata-se de um grande mistério. Para a família de Swartz, uma coisa é clara: se houve suicídio, o bullying judicial realizado pelo Judiciário estadunidense foi um fator que levou o jovem ativista a encerrar a própria vida, em um sinal de protesto contra todo o injusto sistema.
As lições de um jovem revolucionário
Há muito o que extrair das falas, dos textos e das ações do gênio da informática Aaron Swartz. Ativista político, sociólogo aplicado, defensor da Internet livre, criador de mecanismos de compartilhamento de dados e crítico da forma como a sociedade global está se estruturando contra as liberdades básicas, Swartz deixa aos jovens da era da Internet um forte recado revolucionário: a mudança começa em cada um. Todo indivíduo possui autonomia para pensar e contestar o que está posto. Além de contestar, a ação colaborativa pode modificar as instituições existentes em uma perspectiva pós-capitalista. O conhecimento pode ser compartilhado, softwares podem ser desenvolvidos em conjunto e projetos podem ser executados com o financiamento coletivo.
Informação é poder. Swartz enxergou muito além do que seus contemporâneos e tentou mobilizar os usuários de Internet para construção de um outro mundo. Infelizmente, não foi apoiado da forma como precisava. A reverberação de suas ideias e suas ações ainda é muito fraca. Mas isso não é motivo para desistência. A brevíssima vida deste jovem estadunidense pode inspirar corações e mentes. Em tempos de discussão no Brasil sobre o Marco Civil da Internet, corrupção da política e agigantamento do Judicário, o resgate a seu pensamento é necessário. Ainda mais em um país que conta com mais de 80 milhões de usuários de Internet. A questão é saber se as pessoas terão curiosidade e interesse em compreender o projeto de vida de Swartz ou se irão continuar lendo matérias produzidas por corporações interessadas na limitação da liberdade na Internet.
Eu fico com o projeto de Swartz. Aliás, fique livre para copiar esse texto.
*Rafael A. F. Zanatta, mestrando em sociologia jurídica (FD/USP), pesquisador (Direito GV), professor universitário e advogado. Editor do blog E-mancipação.
(1) Open Library is an open project: the software is open, the data are open, the documentation is open, and we welcome your contribution. Whether you fix a typo, add a book, or write a widget–it’s all welcome. We have a small team of fantastic programmers who have accomplished a lot, but we can’t do it alone!
(2) “Swartz was destroyed by a “justice” system that fully protects the most egregious criminals as long as they are members of or useful to the nation’s most powerful factions, but punishes with incomparable mercilessness and harshness those who lack power and, most of all, those who challenge power

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