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sábado, 15 de março de 2014

A modernização conservadora como modelo econômico. Entrevista especial com Pedro Cezar Fonseca

Fonte: ihu.unisinos

“Atualmente, a pergunta é a seguinte: estamos realmente rompendo com a perspectiva mais liberal da década de 1990, que possa ser considerada a retomada do desenvolvimentismo em uma nova forma?”, pergunta o economista.
Foto: Jornal R7ª

Em 1962, a equipe do então Ministro do Planejamento, Celso Furtado, desenvolveu o chamado Plano Trienal, cujo objetivo era retomar o crescimento do país e promover a distribuição de renda. As medidas apontadas somavam-se às diversas propostas de reformas de base encabeçadas pelo governo Jango, que incomodaram muito os setores mais conservadores — interessados na manutenção do status quo. No entanto, conforme o economista Pedro Cezar Fonseca, ainda que combatidas e ignoradas inicialmente pelos militares, anos mais tarde o próprio governo ditatorial viria a realizar boa parte delas — mesmo que de maneira enviesada.
“Ao invés da reforma agrária, por exemplo, se propõe uma modernização no campo via crédito, sem mexer na questão da propriedade”, pontua ele. “Também é feita uma reforma tributária, que embora modernize a arrecadação do estado, não contempla essa questão distributiva”. O programa de alfabetização proposto por Jango é esquecido, mas retomado mais tarde pela perspectiva pragmática dos militares com o Movimento. “Por isso, muitas vezes, chamamos esta prática de 'modernização conservadora', que ao mesmo tempo que moderniza mantém também as estruturas vigentes”. Em entrevista concedida por telefone à IHU On-Line, Fonseca perpassa a importância de Celso Furtado para o desenvolvimento brasileiro, a apropriação de suas propostas pelos militares e o endividamento público pré e pós-ditadura.
Pedro Cezar Fonseca possui graduação e mestrado em Economia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e doutorado em Economia pela Universidade de São Paulo. Atualmente é professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS e membro do comitê assessor da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Fonseca é autor de BRDE: da hegemonia à crise do desenvolvimento (Porto Alegre: Editora Gráfica Metrópole S.A., 1988).
Pedro Cezar Fonseca participa do ciclo de estudos 50 anos do Golpe de 64: Impactos, (des)caminhos, processos, com a palestra Política econômica brasileira e o golpe civil-militar de 1964: contexto e impactos, no dia 18-03-2014, às 19h30min, na sala Ignacio Ellacuría e companheiros, no Instituto Humanitas Unisinos -IHU. Para mais informações clique aqui.
Foto: UFRGS
Confira a entrevista.
IHU On-Line – Como a política econômica implementada no Brasil após o Golpe Civil-Militar de 1964 impactou e impacta no projeto de desenvolvimento de nosso país?
Pedro Cezar Fonseca – A política econômica executada nos pós-1964 tem traços parecidos com a política anterior, mas algumas mudanças significativas. Eu diria que o que há de semelhante, inclusive com o governo anterior, do João Goulart [1], é que existia no Brasil, nesse momento, um consenso de que o país precisava passar por um conjunto de reformas, um conjunto de mudanças institucionais. Só que as mudanças de Jango visavam, junto com elas, uma distribuição de renda e, por consequência, também, uma redistribuição de propriedade. Era a reforma agrária, a reforma tributária com impostos progressivos (ou seja, que taxava mais os mais ricos), a reforma bancária em relação aos juros e ao capital estrangeiro, entre outras.
Após o golpe, o governo assumiu que essas mudanças eram importantes para o país, mas deviam ser feitas sem tocar na questão da propriedade. Ao invés da reforma agrária, por exemplo, foi proposta uma modernização no campo via crédito. O Banco do Brasil começa a dar crédito e incentivar a produtividade, sem mexer na propriedade. Também é feita uma reforma tributária, que embora modernize a arrecadação do estado, não contempla essa questão distributiva. Por isso, muitas vezes, chamamos esta prática de “modernização conservadora”, que ao mesmo tempo que moderniza mantém também as estruturas vigentes.

“Chamamos esta prática de 'modernização conservadora', que ao mesmo tempo que moderniza mantém também as estruturas vigentes”

IHU On-Line – Por que e de que maneira o Plano Trienal de João Goulart, elaborado por Celso Furtado [2], foi suprimido durante o regime de exceção? Que consequências a não realização de tal estratégia trouxe à nossa economia atual?
Pedro Cezar Fonseca – Muitas coisas que o Plano Trienal propôs foram executadas mais tarde. Neste sentido, vale a mesma argumentação anterior: de um lado o plano é depurado, algumas coisas vão ser feitas, e outras, ignoradas. Por exemplo: o Plano Trienal [3] propunha aprofundar a substituição de importações, e esse aprofundamento se daria com uma ampliação do Estado na economia. Depois de 1964, essa proposta é parcialmente esquecida. Outro exemplo: o Plano Trienal dizia que o Brasil tinha um problema energético e que era preciso construir grandes hidrelétricas para poder manter o ritmo de crescimento.
Nada foi feito inicialmente. Porém, dez anos depois, durante a crise do petróleo na década de 1970, o próprio Governo Militar, diante da crise energética, resolve construir a Itaipu.
O governo Goulart mostrava que a alfabetização e o ensino básico era uma área onde havia um gargalo a ser resolvido. Isso é deixado de lado inicialmente, mas depois se cria o Mobral — Movimento Brasileiro de Alfabetização [4]. Não é mais com o método Paulo Freire [5], considerado esquerdista, mas foi uma forma de reconhecer o problema já antes detectado. Isso mostra que várias propostas deixaram de ser feitas não por serem equivocadas, mas por haver uma questão política muito forte. Por que a alfabetização se tornou chave naquele momento, por exemplo? Estava muito claro que deveria ser permitido o voto para analfabetos, mas já que o congresso sempre vetou esta proposta, o caminho era aprofundar a alfabetização. Isto foi proposto por Jango e se inspira em parte em Brizola [6], que quando foi governador no Rio Grande do Sul criou várias escolas. O entendimento era de que a democratização da educação era um grande passo para democratizar o país.
IHU On-Line – Qual a importância do pensamento de Celso Furtado para o desenvolvimento brasileiro? Que diagnósticos sobre a desigualdade social apontados por ele foram ignorados pelos governantes e permanecem em nossas sociedades?
Pedro Cezar Fonseca – Celso Furtado é o maior pensador brasileiro e da América Latina sobre desenvolvimento. Há outros grandes, mas da forma como ele trabalhava era único, articulando economia com história, sociologia, geografia. Ele transita pelas várias ciências humanas, e com isso tem uma visão muito ampla e moderna do desenvolvimento. De forma alguma é um pensador linear, que consiga simplificar as ideias dele. Furtado dá contribuições decisivas para a teoria do desenvolvimento, por exemplo, ao argumentar que o desenvolvimento não é uma fase histórica, é uma questão estrutural. E que o subdesenvolvimento se reproduz. Um país que é pobre, miserável e atrasado vai permanecer da mesma forma se nada for feito. A teoria dele é sempre também um guia de ação. Alguma coisa deve ser feita, a política econômica deve ser direcionada para este lado. Celso Furtado sempre foi um intelectual militante.
Plano Trienal
Quanto ao Plano Trienal, o que não foi feito foi uma distribuição de renda maior, que acabou gerando a dependência do país. O Brasil manteve um padrão de desenvolvimento, mas a renda continuou concentrada. Nos últimos anos houve uma desconcentração, mas esta ainda não dá sinais de que se trata de um ciclo, apenas uma fase, ou de uma tendência que vai permanecer. Sobre a dependência, Furtado não defendia que o Brasil fosse autárquico em relação ao exterior, mas o incomodava muito a ideia de que as grandes decisões do país ficassem muitas vezes dependentes das decisões das grandes corporações e multinacionais.
Ele achava que isso limitava o poder do Estado de fazer política econômica e criar um projeto próprio de nação. Causava dependência não só econômica, mas política e cultural. Furtado frisa muito o imitativo das elites de usar padrão de “Primeiro Mundo” em outra cultura e outra sociedade.

“Assim, o campo — que era visto como um empecilho para o desenvolvimento — passa a ter alta produtividade sem mudar a questão da propriedade”

IHU On-Line – Em que medida a supressão da Sudene [7] pelos militares contribuiu ainda mais para a concentração da renda no país? A relação dos conglomerados industriais e econômicos da década de 1960 com a ditadura foram determinantes para que outras regiões do país permanecessem marginalizadas?
Pedro Cezar Fonseca – O modelo de desenvolvimento adotado no país no pós-1964, na verdade, não começou com os militares, mas no governo Juscelino [8]. Era um modelo que privilegiava os bens de consumo duráveis (eletrodomésticos, automóveis, etc.), fundamentalmente produzidos por empresas de capital estrangeiro. O que vai acontecer em 1964 não é uma mudança, mas uma continuidade e reafirmação desse modelo — que coaduna melhor com renda concentrada. Na verdade, para uma sociedade sem distribuição de renda, como o Brasil, tal demanda por esses bens, nessa época eram menos de 5% da população, coadunava melhor com um regime autoritário que, por sua vez, gera um modelo excludente. Em certo sentido, há uma correspondência entre esta opção política com o modelo econômico então vigente.
IHU On-Line – Que modelo agropecuário é implementado no Brasil após 1964? Há algum rompimento com as práticas político-econômicas anteriores? Como a concentração de renda no campo impactou a vida urbana?
Pedro Cezar Fonseca – Há uma mudança muito grande com a modernização conservadora do campo. Isso implicou, no Rio Grande do Sul, por exemplo, a substituição da pecuária tradicional de baixíssima produtividade em várias áreas, na Campanha, nas Missões e no Alto Uruguai, por grandes lavouras capitalistas. O binômio trigo-soja é introduzido, o arroz irrigado, o agrobusiness. Assim, o campo — que era visto como um empecilho para o desenvolvimento — passa a ter alta produtividade sem mudar a questão da propriedade.
Pelo contrário, passa a concentrá-la ainda mais. Ainda assim é uma mudança, pois ele deixa de ser um gargalo produtivo. Isso vai ter um impacto na cidade, pois grande parte da população rural migra para o setor urbano. Ela é expulsa do campo e ocorre o inchaço das grandes cidades. Assim, por mais que a economia crescesse, ela não dava conta no emprego diante dessa migração. O Brasil, nesse momento, foi um dos países que mais cresceu no mundo — o chamado “Milagre Brasileiro”, de 1968 a 1973. Então, o problema das grandes cidades e da marginalidade urbana não foi por falta de crescimento ou por que a indústria não crescesse. É diferente, por exemplo, do que acontece na década de 1980 em diante, pois além da expulsão do homem do campo ainda há o baixo crescimento.
IHU On-Line – No âmbito econômico, por que o projeto implementado gerou grande endividamento e pouco desenvolvimento para grande parcela da população? Em um contexto de polarização, as únicas saídas eram o capitalismo de mercado ou o comunismo? Que alternativas eram viáveis naquele momento?
Pedro Cezar Fonseca – Eu acredito que havia alternativas, não creio que o Brasil estivesse em uma posição dicotômica entre um modelo concentrador e capitalista ou uma via de socialismo de Estado. Existiu esta proposta do trabalhismo, que veio se consolidando com o Plano Trienal de distribuição de renda, mas ela foi derrotada politicamente em 1964. Agora, não há nenhuma razão para dizer que ela era economicamente inviável. Expandir o mercado consumidor com maior distribuição de renda é uma coisa possível e inclusive está acontecendo atualmente em menor proporção. E isso não acaba com o capitalismo, pelo contrário. Pode até mesmo incluir novos segmentos sociais e pessoas no mercado capitalista. Essa proposta política foi vetada, pois o modelo que ganhou em 1964 foi o modelo mais excludente.
Endividamento
O endividamento no Brasil tem um motivo no setor produtivo, inicialmente. Dependia-se de tecnologias e financiamentos, infraestrutura e bens de capital, mas a partir de certo momento, o que há é um endividamento financeiro que tende a se realimentar. Há uma certa dependência ao financiamento e tecnologia externa para manter um determinado padrão no país, mas a partir do final dos anos 1970 esse endividamento passa a ser mais focado na perspectiva financeira, correspondendo à hegemonia do capital financeiro.
IHU On-Line – Quais foram os projetos de desenvolvimento que surgiram com o regime militar?
Pedro Cezar Fonseca – Foram se configurando, na década de 1950, dois projetos de desenvolvimento para o país e que dividiram a sociedade. Esta é uma interpretação que nos ajuda a entender a encruzilhada que estávamos em 1964. Um deles, que eu chamo de Nacional Desenvolvimentismo, foi implementado por Getúlio Vargas [9], nos anos 1930 e 1940, e que o Jango tentou aprofundar na década de 1960. Esse é um projeto de desenvolvimento capitalista, mas que propõe maior distribuição de renda e é mais voltado ao capital nacional, seja privado ou estatal. Tal projeto pretende incorporar parcela significativa dos trabalhadores a esse desenvolvimento capitalista: esta é a “utopia” do projeto, construir uma nação capitalista mais igual.
O outro projeto também era desenvolvimentista. Não se tratava, porém, de um projeto liberal, pois também previa a intervenção do Estado visando ao desenvolvimento, que é o projeto dos governos pós-1964. Só que este é mais próximo do que o Juscelino fez no governo dele, que era contar mais com o capital privado internacional como agente e financiador deste projeto. Isso fecha com a pergunta anterior, que tem relação com a dívida externa. É com o Juscelino que ela cresce imensamente, como forma de financiar esses megainvestimentos. Então, em 1964, não entendo que havia uma dicotomia clara entre capitalismo versus socialismo, à la Guerra Fria, pois há uma polaridade entre dois projetos de desenvolvimento capitalista. Um deles menos concentrador de renda, mais nacionalista e outro mais internacionalista e menos distribuidor de renda.
IHU On-Line – Em termos práticos, o que de fato mudou no projeto de desenvolvimento econômico do país de Getúlio Vargas a Dilma Rousseff (sem esquecer de passar pelos militares)? Não haveria uma espécie de fio condutor econômico que, mais que uni-los, torna-os atualizações de um mesmo projeto de país, cujos outros modelos de pensamento e organização social foram ignorados?
Pedro Cezar Fonseca – É muito difícil encontrar uma continuidade de 1930 para cá. A década de 1980 e 1990, esse período que comumente se chama de neoliberal, realmente foge um pouco à lógica do que vinha sendo realizado desde a década de 1930, que era um projeto centrado no desenvolvimento econômico. Tal questão diz respeito, justamente, à pesquisa que estou desenvolvendo, então não teria uma resposta pronta. Investigo se o governo Lula e Dilma é uma retomada do desenvolvimentismo, o que não significa dizer que tal retomada seja repetir o passado, pois a história não volta atrás, mas no sentido de ter um fio condutor, uma ponte entre aquela época e hoje. Essa distribuição de renda que houve, a melhoria do coeficiente de Gini, a incorporação de outras parcelas no mercado consumidor — a ideia de que o Brasil consegue manter um certo nível de consumo diante da crise —, mostra sintomas de que houve alguma mudança. Por exemplo, a elevação gradual do salário mínimo em termos reais. Atualmente, a pergunta é a seguinte: estamos realmente rompendo com a perspectiva mais liberal da década de 1990, que possa ser considerada a retomada do desenvolvimentismo em uma nova forma? O que se percebe é que há sinais de algumas mudanças que podem indicar que esta alternativa pode ser correta. Entretanto, o que precisamos são pactos políticos que a sustentem. Seguimentos sociais que deem sustentação a esse projeto. Então outra questão é: como as mudanças e mobilizações de 2013 possibilitam a articulação de novas forças sociais para encampar um projeto de longo prazo de distribuição de renda? É uma possibilidade no horizonte.
(Por Ricardo Machado e Andriolli Costa)
NOTAS
[1] João Belchior Marques Goulart ou Jango (1919-1976): presidente do Brasil de 1961 a 1964, tendo sido também vice-presidente, de 1956 a 1961 — em 1955, foi eleito com mais votos que o próprio presidente, Juscelino Kubitschek. Seu governo é usualmente dividido em duas fases: fase parlamentarista (da posse, em janeiro de 1961, a janeiro de 1963) e fase presidencialista (de janeiro de 1963 ao golpe militar de 1964). Jango fora ainda ministro do Trabalho entre 1953 e 1954, durante o governo de Getúlio Vargas. Foi deposto pelo golpe militar do dia 1º de abril de 1964 e morreu no exílio. Confira a entrevista "Jango era um conservador reformista", com Flavio Tavares, de 19-12-2006, em http://bit.ly/ihu191206; João Goulart e um projeto de nação interrompido, com Oswaldo Munteal, de 27-08-2007, em http://bit.ly/ihu270807. Confira também as entrevistas com Lucília de Almeida Neves Delgado, intituladas O Jango da memória e o Jango da História, publicada na edição 371 da IHU On-Line, de 29-08-2011, em http://bit.ly/ihuon371 e ''Dúvidas sobre a morte de Jango só aumentam'', de 05-08-2013, em http://bit.ly/ihu050813. Veja ainda “João Goulart foi, antes de tudo, um herói”, com Juremir Machado, de 26-08-2013, em http://bit.ly/ihu260813 e Comício da Central do Brasil: a proposta era modificar as estruturas sociais e econômicas do país, com João Vicente Goulart, de 13-03-2014, em http://bit.ly/ihu130314. (Nota da IHU On-Line)
[2] Celso Furtado (1920-2004): economista brasileiro, membro do corpo permanente de economistas da ONU. Foi diretor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste e membro da Academia Brasileira de Letras. Algumas de suas obras são A economia brasileira (1954) e Formação econômica do Brasil (1959), apresentado pelo Prof. Dr. André Moreira Cunha (UFRGS) em 11-09-2003 no evento Ciclo de Estudos sobre o Brasil. A editoria Entrevista da Semana da revista IHU On-Line edição 155ª, de 12-09-2005, repercutiu a criação do Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento, na Finlândia, com entrevistas a diversos especialistas. Confira em http://bit.ly/ihuon155. (Nota da IHU On-Line)
[3] Plano Trienal: proposto pelo Ministro do Planejamento Celso Furtado no governo de João Goulart com o objetivo de retomar o crescimento do PIB. Visava iniciar um plano de distribuição de renda, partindo da substituição das importações. O Plano Trienal era uma resposta política para a disparada da inflação e a deterioração do comércio externo. (Nota da IHU On-Line)
[4] Movimento Brasileiro de Alfabetização (MOBRAL): projeto do governo brasileiro durante a Ditadura Militar criado pela Lei n° 5.379, de 15 de dezembro de 1967. Propunha a alfabetização funcional de jovens e adultos. (Nota da IHU On-Line)
[5] Paulo Freire (1921-1997): educador brasileiro. Como diretor do Serviço de Extensão Cultural da Universidade de Recife, obteve sucesso em programas de alfabetização, depois adotados pelo governo federal (1963). Esteve exilado entre 1964 e 1971 e fundou o Instituto de Ação Cultural em Genebra, Suíça. Foi também professor da Unicamp (1979) e secretário de Educação da prefeitura de São Paulo (1989-1993). É autor de A Pedagogia do Oprimido, entre outras obras. A edição 223 da revista IHU On-Line, de 11-06-2007, teve como título Paulo Freire: pedagogo da esperança e está disponível em http://bit.ly/ihuon223). (Nota da IHU On-Line)
[6] Leonel de Moura Brizola (1922-2004): político brasileiro, nascido em Carazinho, no Rio Grande do Sul. Foi prefeito de Porto Alegre, governador do Rio Grande do Sul, deputado federal pelo extinto estado da Guanabara e duas vezes governador do Rio de Janeiro. Sua influência política no Brasil durou aproximadamente 50 anos, inclusive enquanto exilado pelo Golpe de 1964, contra o qual foi um dos líderes da resistência. Por várias vezes foi candidato a presidente do Brasil, sem sucesso, e fundou um partido político, o PDT. Sobre Brizola, confira a primeira edição dos Cadernos IHU em Formação intitulado Populismo e trabalho. Getúlio Vargas e Leonel Brizola, disponível em http://bit.ly/ihuem01. (Nota da IHU On-Line)
[7] Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene): entidade de fomento econômico desenvolvimentista brasileira, destinada a promover soluções socioeconômicas à Região Nordeste do Brasil, periodicamente afetada por estiagens e com populações com baixo poder aquisitivo e pouca instrução educacional. Sua sede está localizada na cidade do Recife, no estado de Pernambuco. Foi criada pela Lei 3.692, de 1959, e idealizada no governo do presidente Juscelino Kubitscheck, tendo à frente o economista Celso Furtado, como parte do programa desenvolvimentista então adotado. (Nota da IHU On-Line)
[8] Juscelino Kubitschek de Oliveira (1902-1976): médico e político brasileiro, conhecido como JK. Foi presidente do Brasil entre 1956 e 1961, sendo o responsável pela construção de Brasília, a nova capital federal. Juscelino instituiu o plano de governo baseado no slogan "Cinquenta anos em cinco", direcionado para a rápida industrialização do país (especialmente via indústria automobilística). Além do progresso econômico, no entanto, houve também um grande aumento da dívida pública. Sobre JK, confira a edição 166, de 28-11-2005, A imaginação no poder. JK, 50 anos depois, disponível em http://bit.ly/ihuon166. (Nota da IHU On-Line)
[9] Getúlio Vargas [Getúlio Dornelles Vargas] (1882-1954): político gaúcho, nascido em São Borja. Foi presidente da República nos seguintes períodos: 1930 a 1934 (Governo Provisório), 1934 a 1937 (Governo Constitucional), 1937 a 1945 (Regime de Exceção) e de 1951 a 1954 (Governo eleito popularmente). Sobre Getúlio Vargas, o IHU promoveu o Seminário Nacional A Era Vargas em Questão – 1954-2004, realizado de 23 a 25 de agosto de 2004. Em paralelo ao evento, foi organizada a exposição Eu Getúlio, Ele Getúlio, Nós Getúlios no Espaço Cultural do IHU. A IHU On-Line dedicou duas edições ao tema Vargas, a 111, de 16-08-2004, intitulada A Era Vargas em Questão – 1954-2004, disponível em http://bit.ly/ihuon111, e a 112, de 23-08-2004, chamada Getúlio, disponível em http://bit.ly/ihuon112. Na edição 114, de 06-09-2004, em http://bit.ly/ihuon114, Daniel Aarão Reis Filho concedeu a entrevista O desafio da esquerda: articular os valores democráticos com a tradição estatista-desenvolvimentista, que também abordou aspectos do político gaúcho. Em 26-08-2004, Juremir Machado da Silva, da PUC-RS, apresentou o IHU Ideias Getúlio, 50 anos depois. O evento gerou a publicação do número 30 dos Cadernos IHU Ideias, chamado Getúlio, romance ou biografia?, disponível em http://bit.ly/ihuid30. Ainda a primeira edição dos Cadernos IHU em formação, publicada pelo IHU em 2004, era dedicada ao tema, recebendo o título Populismo e Trabalho. Getúlio Vargas e Leonel Brizola, disponível em http://bit.ly/ihuem01. (Nota da IHU On-Line)
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