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quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

Agrotóxicos: Fiocruz publica carta alertando para os perigos de mudanças na lei


A Fiocruz divulgou uma carta aberta à sociedade brasileira, na qual alerta para os riscos das recentes mudanças na legislação que regula o uso de agrotóxicos, e no perigo de projetos de lei que flexibilizem a função regulatória do Estado. O texto reforça como estudos científicos têm comprovado os danos provocados pelos agrotóxicos à saúde das populações, afetando sobretudo segmentos sociais de grande vulnerabilidade, como moradores e trabalhadores de áreas rurais, populações indígenas, quilombolas e ribeirinhas.
Em setembro de 2013, a Fiocruz já havia assinado uma nota alertando sobre os perigos do mercado de agrotóxicos, assinada também pelo Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca) e pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco). Ainda em 2013, a Fiocruz lançou o documentário Nuvens de Veneno, dirigido por Beto Novaes, que faz um retrato revelador sobre o uso de agroquímicos no Brasil.
Leia também: Escola Nacional de Saúde Pública apoia carta contra mudanças na lei de agrotóxico
Em sua carta, a Fiocruz convoca a sociedade brasileira a tomar conhecimento sobre as "inaceitáveis mudanças na lei dos agrotóxicos e suas repercussões para a saúde e a vida". Destaca como o "processo em curso de desregulação sobre os agrotóxicos que atinge especialmente o setor saúde e ambiental no Brasil, está associado aos constantes ataques diretos do segmento do agronegócio às instituições e seus pesquisadores que atuam em cumprimento as suas atribuições de proteção à saúde e ao meio ambiente". E se põe à disposição para  para participar das discussões sobre o marco regulatório de agrotóxicos. Veja a carta na íntegra:
Carta aberta da Fiocruz frente às atuais mudanças na regulação de agrotóxicos e perdas para saúde pública 
A crescente pressão dos conglomerados econômicos de produção de agroquímicos para atender as demandas do mercado (agrotóxicos, fertilizantes / micronutrientes, domissanitários) e de commodities agrícolas, tem resultado numa tendência de supressão da função reguladora do Estado.
As legislações recentemente publicadas e os correspondentes projetos de lei em tramitação, ao flexibilizarem a função regulatória do estado, tendem a desproteger a população dos efeitos nocivos inerentes aos agrotóxicos, principalmente, e de maneira mais grave, àqueles segmentos sociais de maior vulnerabilidade: trabalhadores e moradores de áreas rurais, trabalhadores das campanhas de saúde pública e de empresas de desinsetização, populações indígenas, quilombolas e ribeirinhas.
A literatura científica internacional é inequívoca quanto aos riscos, perigos e danos provocados à saúde pelas exposições agudas e crônicas aos agrotóxicos, particularmente entre os trabalhadores e comunidades rurais que estão sistematicamente expostos a estes produtos, inclusive por meio de pulverizações aéreas de eficácia duvidosa.
A Fundação Oswaldo Cruz, enquanto uma das principais instituições de produção tecnológica, pesquisa, ensino técnico e pós-graduado em saúde do país, tem o compromisso de produzir conhecimento para a proteção, promoção e cuidado da saúde.
Na questão específica do tema agrotóxicos, em perspectiva interdisciplinar, a Fiocruz historicamente oferta cursos e desenvolve pesquisas voltadas para o aprimoramento da gestão pública; realiza diagnóstico de agravos de interesse da saúde pública; implementa  programas inovadores de vigilância; desenvolve e a aplica metodologias de monitoramento e avaliação toxicológica, epidemiológica e social; e realiza a investigação de indicadores preditivos de danos e a comunicação científica.
Entre as atividades de serviços prestados, a Fiocruz integra o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e as ações de Vigilância a Saúde. Mantém sob sua coordenação o Sistema Nacional de Informação Toxico-Farmacológica (Sinitox) que disponibiliza desde 1985 informações sobre os agravos relacionados aos agrotóxicos com base nas notificações coletadas junto aos centros de informação e assistência toxicológica distribuídos no país. Participou diretamente das atividades de reavaliação e decisão sobre os agrotóxicos que provocam efeitos agudos e crônicos sobre a saúde humana conforme dados experimentais, clínicos e epidemiológicos obtidos em trabalhadores e em consumidores, onde são suspeitos de possuir efeitos carcinogênicos, teratogênicos, mutagênicos, neurotóxicos e de desregulação endócrina.
Na cooperação técnica destacam-se sua participação direta junto ao Sistema Único de Saúde, órgãos colegiados, agências internacionais (OMS/OPS/IARC/IPCS; OIT; FAO) e organizações multilateriais (Convenções de Estocolmo, da Basiléia, Roterdã) voltados aos processos de regulação de produtos e serviços de risco químico /agrotóxicos. Colabora com órgãos Legislativos, Ministério Público e Sociedade Civil Organizada em iniciativas que visam aprimorar a atuação no controle de agrotóxicos e fomento a produção limpa e segura.
Este processo em curso de desregulação sobre os agrotóxicos que atinge especialmente o setor saúde e ambiental no Brasil, está associado aos constantes ataques diretos do segmento do agronegócio às instituições e seus pesquisadores que atuam em cumprimento as suas atribuições de proteção à saúde e ao meio ambiente. Frente a estes ataques a Fiocruz, o Instituto Nacional de Câncer e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva já responderam repudiando-os mediante nota pública, reafirmando assim seu compromisso perante á sociedade de zelar pela prevenção da saúde e proteção da população.
Em suas relações com a sociedade, de acordo com preceitos éticos e do SUS, a Fiocruz participa de diversas iniciativas de esclarecimento e mobilização tais como o “Dossiê da Abrasco - Um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na Saúde” assim como da “Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida”, do “Grito da Terra”; “Fóruns Nacional e Estaduais de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos” entre outros mecanismos e instrumentos que visam buscar alternativas ao uso de agrotóxicos.
Ante o exposto, a Fundação Oswaldo Cruz contesta a Lei que permite o registro temporário no País em casos de emergência fitossanitária ou zoossanitária sem avaliação prévia dos setores reguladores da saúde e do meio ambiente (Lei n° 12.873 /13 e o Decreto n° 8.133/13), pugnando por sua revogação imediata. A Fiocruz se coloca também contrária a outros Projetos de Lei que tenham o mesmo sentido, como o PL 209/2013 do Senado que pretende retirar definitivamente ou mesmo restringir a atuação das áreas de saúde e meio ambiente do processo de autorização para registro de agrotóxicos no Brasil.
Declara, ainda, que se coloca à inteira disposição das autoridades do executivo, do legislativo, do judiciário, do Ministério Público e da sociedade civil para participar das discussões sobre o marco regulatório de agrotóxicos, na busca de alternativas sustentáveis, como a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. Frente a esse cenário a Fiocruz formalizou um Grupo Trabalho sobre agrotóxicos entre seus pesquisadores para tratar de forma sistemática o tema.
A Fiocruz convoca a sociedade brasileira a tomar conhecimento sobre essas inaceitáveis mudanças na lei dos agrotóxicos e suas repercussões para a saúde e a vida.

terça-feira, 25 de fevereiro de 2014

"O capitalismo hoje promove uma produção destrutiva"

Fonte: resistir.info


por István Mészáros
entrevistado por Eleonora de Lucena [*]


A atual crise do capitalismo, que faz eclodir protestos por toda a parte, é estrutural e exige uma mudança radical. Essa é a visão do filósofo István Mészáros, 82.
Professor emérito da Universidade de Sussex (Reino Unido), o marxista Mészáros defende que as ideias socialistas são hoje mais relevantes do que jamais foram. Nesta entrevista, feita por e-mail, ele afirma que o avanço da pobreza em países ricos demonstra que "há algo de profundamente errado no capitalismo", que hoje promove uma "produção destrutiva".
. Folha - O sr. vem ao Brasil para falar sobre György Lukács. Como profundo conhecedor do legado do filósofo, como avalia a importância das suas ideias hoje?

István Mészáros - Lukács foi meu grande professor e amigo por 22 anos, até sua morte, em 1971. Ele começou como crítico literário politicamente consciente quase 70 anos antes. Com o passar do tempo, foi se movendo na direção dos temas filosóficos fundamentais. Seus três trabalhos principais nesse campo – "História e Consciência de Classe (1923), "O Jovem Hegel" (1948) e "A Destruição da Razão (1954) – sempre resistirão ao teste do tempo.

Seus estudos históricos e estéticos sobre granes figuras da literatura alemã, russa e húngara seguem sendo as mais influentes em muitas universidades. Além disso, ele é autor de uma monumental síntese estética, que, tenho certeza, virá à luz um dia também no Brasil. Felizmente, seus também monumentais volumes sobre problemas da ontologia do ser social estão sendo publicados agora no Brasil pela Boitempo. Eles tratam de algumas questões vitais da filosofia, que têm implicações de longo alcance também para a nossa vida cotidiana e para as lutas em curso.

O que é menos conhecido sobre a vida de Lukács é que ele esteve diretamente envolvido em altos níveis de organização política entre 1919 e 1929. Ele foi ministro de Educação e Cultura no breve governo revolucionário da Hungria em 1919, que surgiu a partir da grande crise da Primeira Guerra Mundial. No Partido ele pertencia ao "grupo Landler"; era o segundo no comando. Esse grupo recebeu o nome em homenagem a Jenö Landler (1875-1928), que foi um líder sindical antes de se tornar uma figura do alto escalão partidário. Ela buscava seguir uma linha estratégica mais ampla, com maior envolvimento das massas populares.

Lukács foi derrotado politicamente em 1929. No entanto, voltando a 1919, em um dos seus artigos (está no meu livro editado agora pela Boitempo), ele alertava que o movimento comunista poderia enfrentar um grande perigo quando "o proletariado transforma sua ditadura contra ele mesmo". Ele provou ser tragicamente profético nesse alerta.

De qualquer forma, em todos os seus desempenhos públicos, políticos e teóricos, se pode encontrar sempre evidências de sua grande estatura moral. Hoje em dia lemos muito sobre corrupção em política. Podemos ver a importância de Lukács também como um exemplo positivo, mostrando que moralidade e política não só devem (como advogava Kant) como podem andar juntas.

O sr. e Lukács têm vidas que unem teoria e prática. Qual é a diferença entre ser um militante marxista no século 20 e hoje?

A dolorosa e óbvia grande diferença é que os principais partidos da Terceira Internacional, que tiveram uma força organizacional significativa e até influência eleitoral durante algum tempo (como no caso dos partidos comunistas da França e da Itália), implodiu não só no Leste, mas também no Ocidente. Apenas alguns partidos comunistas bem pequenos permanecem fiéis aos princípios de outrora. Essa implosão ocorreu muito tempo após a morte de Lukács.

Naturalmente, como um militante intelectual por mais de 50 anos ele estaria hoje desolado com esses desdobramentos. Mas partidos são criações históricas que respondem, de maneira boa ou ruim, a necessidades de mudança. Marx foi bem ativo antes da constituição de um partido importante que pudesse, depois, se juntar à Terceira Internacional. Quanto ao futuro, alguns partidos radicalmente eficazes podem ser reconstituídos se as condições mudarem significativamente.

Mas o tema em si é muito mais amplo. A necessidade de combinar teoria e prática não está ligada a uma forma específica de organização. De fato, uma das tarefas mais cruciais para a combinação de teoria e prática é o exame da difícil questão sobre porque houve a implosão desses partidos, tanto no Ocidente quanto no Leste, e como seria possível remediar esse fracasso histórico no atual desenvolvimento da história.

O que significa ser um marxista hoje?

Praticamente o mesmo que Marx enxergou nos seus dias. Mas, é claro, é preciso ter em mente as mudanças históricas e as novas circunstâncias. Marx enfatizou corretamente desde o princípio que, ao contrário do passado, uma característica crucial da análise socialista dos problemas é a confrontação com a autocrítica. Ser crítico ao que nos opomos é relativamente fácil. Isso porque é sempre mais fácil dizer "não" do que encontrar uma forma positiva que possa ser utilizada para que as mudanças necessárias possam ser realizadas.

É preciso um verdadeiro senso de proporção: compreender tanto fatores negativos – incluindo a sua parte mais difícil da autocrítica –, como as potencialidades positivas sobre as quais o progresso pode ser feito. Ambos aspectos são relevantes. É essencial reexaminar com uma intransigente autocrítica até os acontecimentos históricos mais problemáticos do século passado, em conjunto com suas então expectativas. Isso se quisermos superar as contradições do nosso lado no futuro.

A pressão do tempo e os atuais conflitos das situações históricas de hoje tendem a nos desviar desse caminho de ação. Mas o princípio orientador de combinar crítica com genuína autocrítica será sempre um requisito essencial.

Quando a União Soviética acabou, muitos previram o fracasso do marxismo. Depois, com a crise de 2008, muitos previram o fim do neoliberalismo e a volta das ideias de Marx. Do seu ponto de vista, o marxismo está em expansão ou não?

Você está certa. É preciso ser cuidadoso sobre conclusões apressadas e definitivas em qualquer direção. Geralmente elas são geradas mais por desejos do que por evidências históricas. O colapso do governo Gorbachev não resolveu nenhum dos problemas em questão na URSS. A fantasiosa tese sem sentido do "fim da história" de Fukuyama não faz a menor diferença.

Também não é possível descartar o neoliberalismo simplesmente pelo fato de que suas ideias e políticas, promovidas com agressivo triunfalismo, não são apenas perigosamente irracionais (haja visto sua atitude sobre a guerra), mas são absurdas as suas defesas do devaneio do imperialismo liberal. Sob certas condições, mesmo absurdos perigosos podem obter apoio massivo, como sabemos pela história.

A verdadeira questão principal é quais são as forças subjacentes e determinações que conduzem o povo a becos sem saída em diferentes direções. A mudança de humor que colocou "O Capital", de Marx, nas mesas de café da moda (não para estudo, mas para mostrar tema de conversa) não significa que as ideias marxistas estão agora avançando por todo o mundo. É inegável que o aprofundamento da crise que vivenciamos hoje está gerando protestos por todo o mundo.

Mas encontrar soluções sustentáveis para as causas que tendem a surgir em todos os lugares requer a elaboração de estratégias apropriadas e também correspondentes formas de organização que possam coincidir com a magnitude dos problemas em jogo.

E o que dizer sobre as ideias conservadoras? Elas estão ganhando mais adeptos?

Em certo sentido, elas estão inegavelmente ganhando mais adeptos, mesmo que não seja no terreno das ideias conservadoras sustentáveis. "Não mudar" é quase sempre muito mais fácil do que "mudar" uma forma estabelecida de comportamento. É a situação histórica real que induz as pessoas a irem numa direção em vez de outra. Mas a questão permanece: o curso adotado é sustentável? Há uma conhecida lei da física, no terreno da eletricidade, que diz que a corrente elétrica segue a linha da menor resistência.

Isso é verdadeiro também sobre a situação de muitos conflitos sociais que decidem, mesmo que temporariamente, em que direção um problema deve ser equacionado naquele momento dependendo da relação de forças (ou seja: a força de resistência à situação atual) e da capacidade de realização de alternativas adequadas. A viabilidade de longo prazo de um curso adotado em relação a outro não é de forma alguma garantia de melhor sucesso. Muitas vezes o oposto é o caso.

Na nossa situação histórica, as respostas viáveis de longo prazo podem requerer incomparáveis maiores esforços do que tentar seguir o "curso que deu certo no passado", em vez de encarar o desafio e o fardo de uma mudança estrutural radical. Mas os problemas são enormes, e a interação de forças na sociedade é sempre incomparavelmente mais complexa do que a direção da corrente elétrica. Por isso, é muito duvidoso que o que "deu certo" na linha conservadora da menor resistência possa funcionar no médio prazo, muito menos no longo prazo.

Qual seria uma boa definição para o período histórico atual?

Essa é a questão mais importante em nosso período histórico em que crises se manifestam em diferentes planos da nossa vida social. Se estamos preocupados em enfrentar uma solução historicamente sustentável para nossos graves problemas, entender a verdadeira natureza do debate das contradições é essencial. Conflitos e antagonismos históricos são passíveis somente a soluções do tempo histórico. É muito confuso falar de capitalismo como um sistema mundial.

O capitalismo abarca apenas um período do sistema do capital. Só ultimamente é que constitui um sistema mundial de fato, para além da sustentabilidade do próprio capitalismo. O capitalismo como um modo social de reprodução é caracterizado pela extração predominantemente econômica da mais valia do trabalho. Entretanto, há também outras formas de obter a acumulação do capital, como a já conhecida extração política do trabalho excedente, como foi feito na URSS e em outros lugares no passado.

Nesse sentido, é importante notar que a diferença fundamental entre as tradicionais crises cíclicas/conjunturais do passado, pertencendo à normalidade do capitalismo, e a crise estrutural do sistema do capital como um todo - que é o que define o atual período histórico. Por isso tento sempre enfatizar que nossa crise estrutural (que pode ser datada do final dos anos 1960 e se aprofundando desde então) necessita de mudanças estruturais para uma solução duradoura possível. E isso certamente não pode ser atingido com uma "linha de menor resistência".

Quais são as figuras mais importantes deste século 21 até agora?

Como sabemos, o século 21 é ainda muito jovem e muitas surpresas ainda estão por vir. Mas a figura política que teve o maior impacto na evolução histórica do século 21 – um impacto que deve perdurar e ser estendido – foi o presidente da Venezuela Hugo Chávez Frias, que morreu em março deste ano.

Claro, Fidel Castro também está muito ativo na primeira metade desta década, mas as raízes de seu grande impacto histórico estão nos anos 1950. Do lado conservador, se ainda estivesse vivo, eu não hesitaria em nomear o general De Gaulle. Ninguém se alinha à sua estatura histórica no lado conservador até agora neste século.

E qual o evento mais surpreendente do século 21?

É provavelmente a velocidade com que a China conseguiu se aproximar da economia norte-americana, alcançando agora o ponto em que ultrapassar os EUA como "motor do mundo" (como definem de forma complacente) é considerado factível em apenas alguns anos. Era previsível há muito tempo que isso iria acontecer tendo em vista o tamanho da população chinesa e a taxa de crescimento anual de sua economia. Mas muitos especialistas diziam que isso iria ocorrer daqui a muitas décadas no futuro.

No entanto, seria muito ingênuo imaginar que a China pode permanecer imune à crise estrutural do sistema do capital, simplesmente porque seu balanço financeiro é incomparavelmente mais saudável do que o norte-americano. Mesmo o superávit de milhões de milhões de dólares dos chineses pode evaporar-se de um dia para outro no meio de uma turbulência não muito distante no futuro. A crise estrutural, por sua própria natureza, obrigatoriamente afeta a humanidade como um todo. Nenhum país pode invocar imunidade a isso, nem mesmo a China.

As crises fazem parte do capitalismo. Qual sua avaliação sobre a que eclodiu há cinco anos. Quem ganhou e quem perdeu?

Parte do capitalismo? Sim e não! Sim, no sentido limitado de que a crise eclodiu com intensidade dramática nos países capitalistas mais poderosos do mundo, que se autodenominam "capitalistas avançados". Mas muito do seu "avanço" é construído não apenas sobre privilégios de exploração (no passado e no presente) das suas relações de poder (políticas e econômicas) em relação ao chamado "Terceiro Mundo", mas também sobre o catastrófico endividamento de sua realidade econômica.

Escrevi em 1987, num artigo publicado no Brasil em 1987, que o "verdadeiro problema da dívida" não era – como foi apontado na época – a dívida da América Latina, mas a dívida insolúvel dos EUA, que está fadada a acabar com uma colossal quebra, equivalente à magnitude de um terremoto econômico para o mundo todo. Há dois anos, quando dei minha última palestra no Brasil, apontei que a dívida dos EUA somava astronômicos 14,5 milhões de milhões de dólares, antecipando seu inexorável aumento. Hoje nos movemos para os 17 milhões de milhões de dólares, e mais e mais.

Qualquer um que imagine que isso é sustentável no futuro, ou que isso não vai afetar todo o mundo na Terra, quando o processo de crescimento inexorável do endividamento está fadado a levar a uma situação paralisante, deve viver num planeta diferente.

O capitalismo se fortaleceu ou se enfraqueceu com a crise?

As tradicionais crises cíclicas/conjunturais costumavam fortalecer o capitalismo no passado, já que eram eliminadas empresas capitalistas inviáveis. Assim, ocorria o que Schumpeter idealmente chamou de "destruição criativa". Os problemas são muito mais sérios hoje, porque a crise estrutural afeta até dimensão mais fundamental do controle social metabólico da humanidade, incluindo a natureza de forma perigosa. Assim, falar de "destruição criativa" nas condições atuais é totalmente autocomplacente. É muito mais apropriado descrever o que está acontecendo como uma "produção destrutiva".

A crise provocou mudanças políticas em muitos países. É possível discernir um movimento geral, mais para a esquerda, ou mais para a direita?

Até agora, mais para a direita do que para a esquerda. Todos os governos dos países capitalisticamente avançados – e não apenas eles – adotaram políticas que tentam resolver os problemas através da "austeridade", com cortes reais em salários, assim como nos padrões de vida já precários daqueles que são geralmente descritos como os "menos privilegiados".

E a linha de "menor resistência" ajuda na extensão, ou, ao menos, na tolerância das respostas institucionais conservadoras dominantes para a crise. Mas é muito duvidoso que essas políticas, que agora tendem a favorecer a direita, possam produzir soluções duradouras.

Como o sr. previu, a pobreza aumentou nos últimos anos, mesmo em países do coração do capitalismo. Nos EUA, a desigualdade aumentou. No Reino Unido, há um movimento para dar comida aos pobres, coisa que não ocorria desde a Segunda Guerra. O que está errado no capitalismo? É possível que o sistema não possa mais gerar crescimento suficiente para a humanidade?

Dar cesta básica para os muito pobres não é o único sinal visível desse aspecto da crise, nem essa situação está confinada os países capitalisticamente avançados, como o Reino Unido. Escrevi em "Para Além do Capital" (publicado em inglês em 1995) sobre a volta dos sopões. Nos últimos dois ou três anos podemos vê-los nas telas das TVs em escala maior no mais "avançado" (e privilegiado) país: os EUA. Certamente há algo de profundamente errado – e totalmente insustentável – na maneira pela qual o crescimento é perseguido sob o capitalismo.

Algumas formas, pela sua natureza cancerosa de crescimento, são proibitivas mesmo em termos de condições elementares de ecologia sustentável. Porque elas são manifestações flagrantes de "produção destrutiva". Ao mesmo tempo, tanta coisa é desperdiçada como "lixo rentável", enquanto incontáveis milhões, agora mesmo nos mais avançados países capitalisticamente, precisam suportar dificuldades extremas. Há alguns dias o ex-primeiro-ministro britânico John Major estava reclamando que neste Inverno muitas pessoas no Reino Unido terão que escolher entre comer e se aquecer. Em 1992, quando ainda era primeiro-ministro, ele disse com máxima autocomplacência: "O socialismo está morto; o capitalismo funciona". Eu disse, então: "Precisamos perguntar: o capitalismo funciona para quem e por quanto tempo?".

A escolha entre comer e se aquecer, que ele é agora forçado a reconhecer, não é exatamente a prova de quão bem o "capitalismo funciona". Na realidade, o único crescimento com significado é o que responde à necessidade humana. Crescimento destrutivo, incluindo o vasto complexo industrial militar – chame-o de "destruição criativa" – pode demonstrar apenas fracasso. O único crescimento historicamente sustentável para o futuro é aquele que fornece as mercadorias em resposta à necessidade humana e os recursos para aqueles que delas necessitam.

A crise ampliou o desemprego em muitas regiões e abalou o Estado de bem-estar social na Europa. Multidões foram às ruas protestar na Espanha, em Portugal, na França, na Inglaterra, na Grécia. Nos EUA, o Occupy Wall Street desapareceu. Qual deve ser o resultado desses movimentos? Há conexão entre eles? Os partidos de esquerda estão se beneficiando dessas ações ou não?

Em contraste com a idealização propagandística, o Estado do bem-estar social, na realidade, foi muito limitado a um punhado de países capitalistas. Mesmo lá foi construído sobre fundações frágeis. Não poderia ser nunca expandido ao restante do mundo, apesar da promoção acrítica das teorias do desenvolvimento da modernização, quase sempre estruturadas no quadro contraditório do sistema do capital. A verdadeira tendência de longo prazo apontava no sentido oposto ao do idealizado Estado do bem-estar.

A tendência objetivamente identificável foi caracterizada por mim já nos anos 1970 como a "equalização descendente da taxa de exploração diferencial". Isso inclui as diferenças marcantes nos níveis de ganhos por hora de trabalhadores para exatamente o mesmo trabalho na mesma corporação transnacional (por exemplo, nas linhas de montagem da Ford) na "metrópole" em relação aos países "periféricos".

Essa tendência continua a se aprofundar e ainda está longe da sua necessária amplitude. Os protestos em muitos países capitalistas são compreensíveis e devem se aprofundar no futuro. Eles surgem nesse arcabouço dessa tendência perversa de equalização de longo prazo. Compreensivelmente, os partidos que operam no enquadramento da política parlamentar não podem se beneficiar dos protestos. Isso porque eles tendem a acomodar seus objetivos a limites restritos das consequências negativas decorrentes do Estado do bem-estar.

Lukács dizia que os sindicatos eram a organização social civil mais importante. Isso continua valendo?

A visão de Lukács sobre esse ponto era muito influenciada pelo seu camarada e amigo Jenö Lander, que foi um líder sindical antes de se tornar liderança do mesmo grupo partidário no qual Lukács também desempenhou um papel de liderança.

Lukács está certo sobre a contínua importância dos sindicatos, com um acréscimo importante. Não foi ressaltado suficientemente que a potencialidade dos sindicatos foi – e continua sendo – afetada de forma muito ruim pela divisão do movimento da classe trabalhadora organizada entre o chamado "braço industrial" (sindicatos) e o "braço político" (partidos) do trabalho.

A potencialidade positiva dos sindicatos não acontecerá até que essa divisão prejudicial, que produz danos para ambos, seja corrigida significativamente.

Qual sua avaliação sobre a chamada Primavera Árabe? Ela acabou? Há ligação entre os movimentos no mundo árabe e os da Europa? Alguns enxergam uma nova disputa na região. Isso faz sentido?

O impacto da Primavera Árabe tendeu a ser muito exagerado na época em que testemunhamos os primeiros dramáticos acontecimentos. E, depois, sem razão, foram minimizados quando as manifestações de massa no Norte da África arrefeceram.

Até agora, nenhum dos problemas fundamentais foi resolvido em nenhum país em questão. Assim, os protestos vão continuar no futuro, focando também em algumas das graves contradições econômicas (que resultaram em protestos por comida no passado, relutantemente reconhecidos até por proeminentes publicações do "establishment," como a Economist, de Londres), e não apenas na sua dimensão militar e política.

Os levantes vão continuar, ganhando na mídia o nome da estação ligado a eles. Também não pode ser esquecido que alguns países europeus tiveram importantes interesses coloniais no Norte da África e no Oriente Médio. E há tentativas de reavivá-los, o que é bem visível hoje. Ninguém deve imaginar que o imperialismo está confinado no passado.

O Brasil também está passando por uma fase de muitos protestos. Como o sr. avalia esse processo? Há conexão com o que ocorre no mundo?

É impossível encontrar hoje um lugar no mundo onde não estejam ocorrendo sérios protestos sociais. Eles parecem estar focados em diferentes temas, criando a impressão superficial de não existe correlação entre eles. Mas isso é também um auto-engano. Muitas vezes, no passado, muitos desses protestos costumavam ser desconsiderados, tidos como movimentos de um tema específico, sem implicações na estabilidade geral da ordem social estabelecida. Nada pode ser mais distante da verdade.

É verdade que a grande variedade de protestos que testemunhamos hoje em diferentes partes do mundo não se enquadra nos canais e nos modos de ação da política tradicional. Mas seria tolice ter isso como prova de sua irrelevância. Ao contrário, eles apontam para razões muito mais profundas para os problemas e as contradições que se acumularam.

No momento, não é visível nenhuma estratégia de coalescência. Sua característica geral parece ser a de que estão testando os limites e procurando maneiras mais efetivas de articulação de suas preocupações. Estamos testemunhando um processo que ainda está em desdobramento e cujo significado deve ter grandes consequências no futuro.

Há quem enxergue a ação dos EUA nas manifestações pelo mundo, com o objetivo de desestabilizar governos. Isso faz algum sentido?

Isso é uma enorme e excessiva simplificação. Os EUA indubitavelmente estão na linha de frente de conflitos e conflagrações internacionais, por conta do seu impressionante poder dominante no hegemônico imperialismo global. Mas as causas são muito mais profundas do que o que possa ser resolvido por "desestabilização de governos".

Em alguns casos limitados isso pode acontecer, e, de fato, pode ser buscado com êxito pelas forças mais extremistas de organismos da administração norte-americana. Mas, há limite para tudo, até para o neoliberal mais radical e para o aventureirismo neoconservador.

Como a internet muda a luta política hoje?

Certamente a internet ajuda na comunicação e na coesão dos movimentos de protesto, como ficou evidenciado recentemente. Mas não deve ser esquecido que ela também dá os recursos para as forças do outro lado do confronto – dando assistência direta a vários Estados capitalistas.

De qualquer forma, para os dois lados a internet pode apenas fornecer ajuda subsidiária, não importando quão forte ela seja. Os problemas só podem ser resolvidos no próprio terreno em que surgiram. E isso diz respeito às determinações estruturais fundamentais de nossa ordem social.

Como o sr. analisa a relação entre capitalismo e democracia? São compatíveis?

Capitalismo e democracia não são incompatíveis, salvo em situações de crises extremas que trazem à tona os Hitlers e os Pinochets onde quer que tais crises eclodam – mesmo no Brasil no passado recente. A normalidade da produção capitalista é sustentada de forma melhor na ordem das regras formais democráticas de controle e regulação.

É por isso que regimes ditatoriais são insustentáveis no longo prazo e tendem a ser revertidos (mesmo a "miltonfreedmenização" do Chile de Pinochet) para modos políticos mais maleáveis de regulação formal democrática, dentro da moldura geral das trocas capitalistas.

Nos EUA, a direita radical colocou o país à beira do abismo por conta de uma tímida reforma no sistema de saúde. Isso trouxe riscos para os grandes negócios e as finanças. Como o sr. explica isso?

O sistema de saúde nos EUA é apenas uma parte da crise que testemunhamos. Fundamentalmente é inseparável da dívida astronômica de 17 milhões de milhões de dólares que já mencionei. Por enquanto, foi feita uma acomodação parcial entre democratas e republicanos, de forma que a nova data para o problema trilionário irresolvido ficou para o final de 2013, mas não deve trazer novamente um suspense internacional.

Mas podemos estar certos de que essa questão voltará com crescente severidade. 17 milhões de milhões de dólares significa tanto que não é possível encontrar um tapete de tamanho suficiente sob o qual se possa varrer e esconder essa quantia. Como costumeiramente é feito como forma de adiar a solução de problemas.

É possível dizer que o partido democrata foi mais para a direita e falhou em isolar a direita radical do partido republicano?

É difícil dizer qual dos dois partidos é mais à direita do que o outro. Mas ambos estão igualmente errados ao estarem tão à direita para serem capazes de enfrentar os graves problemas da sociedade norte-americana.

Como o sr. analisa a administração Obama e o estado da democracia nos EUA?

Obama prometeu muita coisa que nunca se materializou sob sua Presidência. Basta pensar em Guantánamo. Mas isso não é questão de um presidente em particular. Estruturas de poder não podem ser entendidas em termos personalizados.

Devemos lembrar a entrevista à televisão que o presidente democrata Jimmy Carter deu. Ele chorou, com lágrimas nos olhos, ao dizer que "o presidente não tem poder". De fato, ele conseguiu fazer mais desde que deixou a Presidência do que pode quando estava no comando. Até agora não vimos o presidente Obama chorar na televisão. Mas "há uma primeira vez para tudo", diz o ditado.

Os EUA espionam o mundo inteiro. Recentemente foi revelado um esquema de espionagem norte-americana no Brasil envolvendo interesses em petróleo e mineração. O que o Brasil deveria fazer para defender sua soberania?

Esse tema beira a insanidade. Espionam todos como potenciais inimigos, mesmo chefes de Estado de governos amigos. Há quem possa rir e achar que o problema não é tão sério. Mas precisamos lembrar que a defesa da soberania não pode estar confinada no domínio das leis e da política internacionais.

A legislação internacional é pateticamente fraca a esse respeito, sem mencionar as instituições que tratam globalmente disso. Vale lembrar o título de um livro de um proeminente advogado liberal, Philippe Sands. É "Lawless World: America and the Making and Breaking of Global Rules".

Essas questões são decididas pelas relações reais de poder. E, é claro, as forças preponderantes do capital global ficam com a parte do leão nesse processo de tomada de decisão. A soberania não pode ser protegida sem se atentar para esse lado crítico do problema, inseparável do poder preponderante das corporações gigantes do capital transnacional.

O poder dos EUA está em ascensão ou em queda?

Seria mais apropriado dizer que ele está estacionado, mas ainda é o mais dominante. As condições que explicam essa dominância estão presentes e são bem visíveis: vão do complexo industrial-militar, ao Banco Mundial, ao fato de o dólar ser a moeda de troca mundial. Nenhum outro país poderia sonhar em impor ao mundo uma dívida de 17 milhões de milhões de dólares. Mas uma dominância que repousa sobre esse tipo de fundações só pode ser instável.

Qual é a sua visão da China? Lá a pobreza diminuiu. Há socialismo?

As realizações da China no campo da produção incluindo o declínio da pobreza que você menciona têm sido monumentais. Mas há várias grandes perguntas para o futuro. Acima de tudo: por quanto tempo poderão ser mantidas as realizações na área produtiva sem que elas causem danos irreparáveis nos recursos gigantescos no domínio da ecologia?

Mais ainda: por quanto tempo poderão ser aceitas as impressionantes desigualdades entre os níveis mínimos de ganhos da população trabalhadora e a riqueza dos altamente privilegiados? O socialismo é inconcebível sem uma substantiva igualdade – também na China.

No passado, as disputas no interior do capitalismo provocaram guerras mundiais. Essa hipótese está no horizonte?

A opção pela Guerra foi usada no passado como parte da tentativa de resolver problemas entre partes em conflito sob as regras do capital. Foram duas guerras mundiais no século 20. Com as armas de destruição em massa, ficou impossível prever a compatibilidade dessa solução com as condições elementares da racionalidade. Mas há representantes da direita radical que não hesitariam em jogar com fogo e até abertamente advogam a plena legitimidade de jogar com fogo.

Muitos deles estão presentes em elevados postos da hierarquia política. Assim, o presidente [Bill] Clinton, por exemplo, declarou que "há apenas uma nação necessária, os EUA". Na mesma época, Robert Cooper (guru do primeiro-ministro britânico Tony Blair e conselheiro internacional de Xavier Solana) cantava louvores para o agressivo imperialismo liberal em seus escritos.

Da mesma forma, Richard Haass, diretor de planejamento político no departamento de Estado na gestão George W.Bush, insiste na necessidade de uma estratégia imperialista mais agressiva, escrevendo que a defensiva, não o imperialismo agressivo, é o maior perigo do interesse em reafirmar a hegemonia global dos EUA. Esta precisa ser defendida por quaisquer meios, mesmo com a guerra explícita.

A racionalidade é, obviamente, a grande dificuldade para implantar essas estratégias. Mas ninguém pode dizer que a possibilidade de até mesmo uma conflagração mundial possa agora ser excluída do horizonte histórico.

É possível dizer que a influência dos EUA na América Latina declinou na última década?

Sim. Falarei dos países relevantes nesse aspecto em seguida. E outros poderão se agregar a eles no futuro.

Como o sr. analisa as experiências de países como Venezuela (que fala em socialismo do século 21), Bolívia, Equador, Uruguai, Argentina?

Eles trilham por uma estrada muito difícil, na qual, indubitavelmente, muitos obstáculos serão erguidos no futuro pelo poder imperial dominante. Os EUA declararam abertamente que a América Latina era o seu quintal, reivindicando legitimidade para a sua dominação na região.

Como o sr. avalia os dez anos de PT no governo do Brasil?

Visitei o escritório do futuro presidente Lula em 1983. Tirei então uma foto do escritório onde se podia ler uma palavra iluminada: "Tiradentes". Eu fiquei pensando e continuo pensando hoje quanto tempo mais levará para que seja possível dizer que o escritório nacional de "Tiradentes" teve êxito em extrair os dentes infeccionados que causam tanta dor, mesmo num país com tantos recursos, em todos os sentidos, como o Brasil.

Qual é a sua visão sobre a relevância das ideias socialistas hoje?

Mencionei anteriormente que nossos problemas só podem encontrar soluções sustentáveis na sua época. Outras formas de enfrentá-los podem ser revertidas, como ocorreu no passado.

As ideias socialistas têm sido definidas desde o início como as que requerem uma época histórica para a sua concretização, embora os problemas imediatos de onde elas devem partir sejam muito dolorosos.

Em outras palavras, elas requerem não apenas os serviços urgentes de "Tiradentes", mas também prevenção para as doloridas infecções no longo prazo. As ideias socialistas são, portanto, mais relevantes hoje do que jamais foram.

Que países ou partidos representam o socialismo hoje?

Apenas alguns partidos muito pequenos proclamam sua fidelidade às ideias socialistas. E não há país que possa chamar a si mesmo como socialista.

No passado o sr. usou a expressão socialismo Mickey mouse para tratar de partidos que apenas brincavam com as ideias socialistas. Isso continua a ocorrer?

Não exatamente. O socialismo Mickey Mouse ficou mais fraco. O Partido Comunista Italiano que foi o partido de [Antonio] Gramsci e da Terceira Internacional primeiro se autoconverteu no que se chamam de democratas da esquerda.

Depois achou até a palavra esquerda muito comprometedora. Então se rebatizaram de partido dos democratas. Não há mais Mickey Mouse. É mais como um Popeye que perdeu o seu espinafre.

Quais são suas expectativas sobre o socialismo ou o comunismo no futuro? É um objetivo inatingível? E sobre o risco de barbárie? Existe?

Escrevi num livro também publicado no Brasil [ O século XXI: Socialismo ou barbárie ] que se tivesse que modificar as famosas palavras de Rosa Luxemburgo – "socialismo ou barbárie" – acrescentaria: "Barbárie se tivermos sorte". Porque a exterminação da humanidade é a ameaça que se desenrola. Enquanto falharmos em resolver nossos grandes problemas que se espalham por todas as dimensões da nossa existência e nas relações com a natureza, o perigo vai permanecer no nosso horizonte.

Onde deve estar um militante marxista hoje?

Contribuindo em tudo que ele ou ela possam fazer para buscar solução duradoura para esses grandes problemas.

Qual o seu plano para o futuro?

Continuar trabalhando em projetos de longo prazo que dizem respeito a todos nós.
17/Novembro/2013
[*] Repórter especial da Folha de S. Paulo.

O original encontra-se em blogdaboitempo.com.br/... e a tradução em www1.folha.uol.com.br/...


Esta entrevista encontra-se em http://resistir.info/ .

domingo, 23 de fevereiro de 2014

“Pobres são os que mais pagam impostos no Brasil”

Um dos eventos mais significativos da sangria dos pobres começa dia 06 de março com a cobrança do imposto de renda. Sindicatos cobram uma mudança na tabela, e nada. Afinal, assalariados e mais pobres pagam mais impostos, proporcionalmente, que os ricos. Leia também: Como os ricos burlam o sistema tributário brasileiro e conseguem isenção de impostos sobre os lucros. Enquanto isso os ricos reclamam de qualquer alteração no sistema tributário que os prejudique, vide o aumento do IPTU, proposto pela prefeitura em São Paulo.

Fonte: brasildefato


"No Brasil, historicamente se arrecadou recursos tirando impostos dos pobres e se gastou mais recursos para segmentos mais privilegiados da população. Olhando os governos de 2002 para cá, o que nós tivemos foi uma melhora no perfil do gasto público. No entanto, nós temos no Brasil uma estrutura tributária regressiva. Os mais pobres pagam proporcionalmente mais impostos do que os mais ricos"
20/02/2014
Mariana Desidério
De São Paulo (SP)
O Brasil diminuiu a desigualdade nos últimos anos e milhões de pessoas deixaram a pobreza. Porém, o país ainda está entre os vinte mais desiguais do mundo. Para avançar, uma das mudanças urgentes é a reforma tributária. 
É o que diz Márcio Pochmann, um dos principais economistas do país. “Aqui, são os ricos que reclamam dos impostos, mas quem paga mais são os pobres”, afirmou em entrevista ao Brasil de Fato. Segundo ele, há uma grande resistência dos mais ricos em mudar essa estrutura. “Um exemplo foi a tentativa de mudar a cobrança do IPTU em São Paulo”, diz.
Pochmann é professor da Unicamp e presidente da Fundação Perseu Abramo. Foi secretário de desenvolvimento na prefeitura de Marta Suplicy em São Paulo e presidente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). Nesta conversa, ele fala ainda sobre a importância política dos trabalhadores que saíram da pobreza nos últimos anos e analisa o fenômeno dos rolezinhos. “São manifestações que mostram a falta de espaços públicos”.

O Bolsa Família, maior programa de distribuição de renda do governo federal, completou dez anos. Porém, continuamos como um país muito desigual. Por que isso permanece?

Em 1980, nós éramos a oitava economia capitalista do mundo, tínhamos praticamente metade da população vivendo em condições de pobreza e estávamos entre os três países mais desiguais do mundo. Essa situação praticamente permaneceu durante mais de vinte anos. Foi só num período mais recente que nós conseguimos reduzir a pobreza e a desigualdade. Hoje, nós estamos entre os quinze países mais desiguais do mundo. Houve uma redução importante. E isso num período difícil em termos internacionais, devido a crise econômica de 2008.

O que dificulta que esse processo avance mais?
Existem dificuldades do ponto de vista político e cultural. Nós temos, no Brasil, uma classe média tradicional que tem uma série de assistentes na casa: trabalhadores domésticos, babá, segurança. É um conjunto de pessoas que serve à classe média e aos ricos com base em baixos salários. Com o combate à pobreza e a redução da desigualdade, essa classe média tradicional vai perdendo a capacidade de abrigar todos esses serviços. E aí há uma reação, uma resistência no interior da sociedade. E tem o preconceito também. Em geral, um segmento muito pequeno da sociedade tinha acesso ao uso do transporte aéreo, de poder viajar para outros países, por exemplo. Hoje, segmentos com menor renda também podem ter acesso. Isso gera um desconforto.

Quais medidas ainda precisam ser tomadas para diminuir essa desigualdade?
A reforma tributária certamente é uma delas. No Brasil, historicamente se arrecadou recursos tirando impostos dos pobres e se gastou mais recursos para segmentos mais privilegiados da população. Olhando os governos de 2002 para cá, o que nós tivemos foi uma melhora no perfil do gasto público. Ele se voltou mais para os segmentos mais pobres. Isso é fundamental. Mas ainda há o ponto de vista da arrecadação. Da onde vem o imposto? Nós temos no Brasil uma estrutura tributária regressiva. Os mais pobres pagam proporcionalmente mais impostos do que os mais ricos.

Há perspectivas de melhorar essa conta?
O caso de São Paulo me parece exemplar. Aqui houve a proposta de reajustes diferenciados do IPTU, de acordo com o grau de elevação nos valores dos imóveis. Mas isso gerou uma reação dos meios de comunicação, dos muito ricos, que praticamente impediram na justiça a possibilidade de se melhorar o perfil da arrecadação de impostos no município. A gente percebe que, no Brasil, quem mais critica os impostos são os mais ricos, justamente os que pagam menos. Nós temos aqui em São Paulo o impostômetro, que fica no centro da cidade. Na realidade nós precisaríamos de impostômetro nas favelas. Porque é lá que se paga imposto e praticamente quase nada se recebe do Estado.

Os mais pobres têm consciência de que pagam mais impostos?
Os mais ricos têm mais consciência, até porque o tipo de impostos que eles pagam são conhecidos, são sobre propriedade. Você recebe o carnê e sabe quanto paga de imposto.  A maior parte dos pobres no Brasil não tem propriedade. Então eles não têm identificação nenhuma de quanto pagam. Os impostos que os mais pobres pagam são os chamados impostos indiretos, que já estão vinculados ao preço final de um produto. Você não sabe quanto paga, por isso não gera esse questionamento.

Hoje fala-se muito da nova classe média. Há uma nova classe social em ascensão?
O que nós tivemos foi uma leva de 40 milhões de pessoas que eram considerados trabalhadores muito pobres, miseráveis, e que se transformaram em trabalhadores não pobres. Pessoas que passaram a ter um salário melhor, ter acesso à previdência social, direitos trabalhistas, creche, ampliaram o consumo. É semelhante ao que já ocorreu em outros países. Na França na década de 1950, de cada dez operários, um tinha automóvel. No final dos anos 1970, de cada dez, dez tinham automóvel. Ou seja, eles melhoraram de renda, passaram a ter um consumo que antes era visto como somente para os ricos, mas eles jamais deixaram de ser operários, trabalhadores, não mudaram de classe social.

A inclusão dessas pessoas se deu principalmente pelo consumo. Quais as conseqüências disso?
O consumo em geral é a porta de entrada. Estamos tratando de segmentos pauperizados para quem a adição de renda permite realizar demandas, até estimuladas pelos meios de comunicação, que anteriormente eram reprimidas. É natural que isso ocorra, não vejo nenhum mal. A preocupação maior é que, em algum momento, esse segmento que emergiu vai governar o Brasil. É um segmento em expansão, mais ativo, com uma série de demandas e anseios. E ele olha para a estrutura de representação que nós temos hoje, e ela não os representa.

Como assim?
Os partidos não conseguem representar esses novos segmentos, assim como os sindicatos, as associações de bairro, as instituições estudantis. Nós tivemos mais de 20 milhões de empregos abertos e a taxa de sindicalização não aumentou. Nós tivemos mais de um milhão de jovens, em geral de famílias humildes, que ascenderam ao ensino superior, através do Prouni, mas eles não foram participar das discussões estudantis. Alguma coisa está estranha. Há certo descompasso entre as instituições de representação de interesses e esses segmentos que estão emergindo. E essa é a tensão na política de hoje, saber para onde vai isso. Porque, embora não seja um contingente homogêneo, é um grupo de pessoas que, organizadamente, fará a diferença na política no Brasil. E esse é um desafio.

Vimos recentemente o fenômeno dos rolezinhos. O que esses eventos mostram sobre o momento do país?

A impressão que eu tenho é que esses movimentos expressam uma insatisfação. Acho que há neles uma crítica relativa ao grau de riqueza que o país tem, mas que não dá acesso plenamente para essa população. São manifestações que desejam mais, que cobram dos governos serviços de melhor qualidade. E não só serviços públicos. Temos hoje problemas seríssimos de serviços no país. Há uma crítica inegável aos serviços bancários no Brasil, aos serviços de telecomunicações, de saúde privada. Estamos num momento em que essa tensão em torno da questão dos serviços se associou à emergência desses novos segmentos da população. São pessoas que estão satisfeitas com a ascensão, mas querem mais.

No caso dos rolezinhos, qual seria a demanda?
Acho que é uma tensão em torno da questão do espaço público. É uma visão que se tem de que o shopping center é hoje um dos poucos espaços em que você tem segurança, tem lugares para caminhar. O que infelizmente a cidade não tem, não tem calçadas decentes, não tem um espaço público. O sonho de muitos prefeitos anteriormente era construir muitos espaços públicos, áreas de lazer, de entretenimento. Hoje isso se perdeu em nome da privatização do espaço público. É uma tensão também em torno de como ocupar o tempo livre, porque hoje praticamente inexistem oportunidades coletivas, públicas e adequadas para isso.

Dá para dizer que essa é uma das principais preocupações do jovem hoje?
Em parte sim. Mas nós ainda temos questões graves na juventude brasileira. Ainda temos um problema de desemprego. Não é um desemprego comparado ao de países europeus como Espanha e Grécia. É muito menor. Mas ainda há um problema de inserção no mercado de trabalho. Também tem a questão da qualidade do emprego. Temos empregos de baixa qualidade, principalmente para os jovens mais pobres. Ao mesmo tempo, uma pesquisa da Fundação Perseu Abramo mostra que o jovem também não quer só emprego e renda. Ele quer também um outro horizonte de vida, que ele não consegue se observar na realidade que nós vivemos hoje.

sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014

Ativistas e especialistas defendem cotas para negros no serviço público

Fonte: cartamaior

Dados do governo apontam que os servidores que se autodeclaram afrodescendentes ocupam 60% dos postos de menor salário e 30% dos intermediários.


Brasília - Os representantes do movimento negro que participaram de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado, nesta segunda (16), defenderam a aprovação do projeto de lei de autoria do executivo que prevê, por dez anos, 20% de cotas para negros em concursos públicos. O PL 6.738/2013, que tramita na Câmara em regime de urgência constitucional, já foi aprovado em três comissões, mas ainda precisa ser votado em plenário antes de chegar ao Senado.

O diretor da ONG Educafro, Frei David Santos, pediu não só a aprovação do PL enviado pela presidenta Dilma Rousseff, mas também as emendas defendidas pela entidade na Câmara: ampliação do percentual de cotas para 30% e extensão da reserva para os cargos em comissão. “Nós, negros, somos 50,7% da nação brasileira. Uma cota de 20% é quase uma cota mesquinha”, defendeu.

Ele destacou o caráter revolucionário da medida que, segundo ele, modifica as relações históricas de poder da sociedade brasileira. “Emprego que gera dinheiro imediatamente é o maior propulsor de empoderamento de pessoas e de um povo”, afirmou. Mas reclamou da demora do governo em encaminhá-lo ao legislativo. “Foi preciso que a militância da Educafro ocupasse o Ministério do Planejamento e iniciasse uma greve de fome”, recordou.

O secretário-executivo da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Giovanny Harvey, justificou o atraso, alegando que o governo preferiu esperar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a validade das cotas nas universidades, em 2012, para, no ano seguinte, apresenta o projeto de reserva no serviço público.

Segundo ele, 25 mil pessoas ingressam anualmente no serviço público. Nos postos de salário mais baixo, a participação dos que se autodeclaram afrodescendentes é de 60%, nos postos intermediários, de 30%, mas nas chamadas carreiras de estado, os postos mais altos, a taxa varia de vergonhosos 4% a 18%, dependendo do cargo.

Os demais expositores que participaram da audiência também defenderam o PL como mais uma medida para reparar a dívida social que o país tem com os afrodescendentes. Para Augusto Werneck, procurador do Rio de Janeiro, as cotas são obrigação do Estado. “Não é uma questão de se adotar ou não: elas são um direito e têm que existir, senão haverá flagrante inconstitucionalidade”, afirmou.

O promotor de Justiça Libanio Alves Rodrigues, diretor-geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), acrescentou que a baixa representatividade dos negros em posições de poder contribuiu para a prática do racismo institucional, que se manifestaria na indiferença da máquina pública às necessidades e demandas da população afrodescente e até em atos de exclusão e violência. Ele lembrou que, de cada 100 vitimas de assassinato, 70 são jovens e, desses, 63 são negros.

Adilson Moreira, doutor em ações afirmativas pela Universidade de Harvard, lembrou que o racismo existe com um objetivo específico, que é o de manter a situação privilegiada das pessoas brancas. Por isso, uma forma lícita de combatê-lo é criar intervenções como a criação de cotas raciais no serviço público.

“A adoção de ações afirmativas no serviço público é perfeitamente compatível com os princípios da eficácia e do interesse público. (...) Todas as pessoas brancas, direta ou indiretamente, se beneficiam da discriminação racial, da mesma forma que todos os homens se beneficiam da discriminação contra mulheres e da mesma forma que todas as pessoas heterossexuais se beneficiam da discriminação contra homossexuais”, defendeu.

De acordo com o especialista, o povo brasileiro pode ser miscigenado, mas as instituições brasileiras não o são. Como exemplo, citou o poder em que o problema é mais flagrante: o judiciário. “O sistema judiciário brasileiro é quase que exclusivamente branco e também de classe média alta. Essas pessoas têm pouco ou nenhum conhecimento sobre a situação das populações negras e indígenas no país. Este é um dos motivos pelos quais elas têm uma grande dificuldade, ou efetivamente se recusam, a reconhecer a presença do racismo no Brasil, a reconhecer atos de racismo como discriminação racial e o racismo como um obstáculo à inclusão social”, observou.

Para o advogado Ciro Bueno, especialista no tema inclusão, a reserva de 20% das vagas para negros nos concursos públicos tem equivalência jurídica com as cotas em universidades e, por isso, é matéria jurídica superada. “No que diz respeito ao aspecto jurídico e constitucional, eu acho que é uma questão até superada. A ADPF 186, que foi julgada no STF, já julgou a constitucionalidade nas universidades públicas. Ou seja, se vale nas universidades públicas, para que que a gente vai discutir isso na questão das cotas para o serviço público? São os mesmos princípios”, afirmou.

Posições dos senadores
A maioria dos senadores se manifestou favorável ao projeto, mas ainda há vozes dissonantes na casa. Entre elas a do senador Ruben Figueiró (PSDB-MS. “Nós vivemos no estado democrático de direito, assegurado pela Constituição de 1988. Eu creio que, hoje, nós temos que premiar os valores, sejam de que etnias forem. Eu entendo que este projeto da senhora presidente tem um cunho demagógico”, afirmou.

Já a senadora Vanessa Graziotim (PCdoB-AM), se mostrou favorável. “Eu acho até que foi uma decisão tardia. Os indicadores sociais do Brasil mostram que a dificuldade que os negros e afrodescendentes têm de acender em todos os aspectos na sociedade, porque geralmente os mais pobres, os que vivem mais a margem da sociedade brasileira são os negros. Então, eu considero isso importante e vejo que toda política de cotas é temporal”.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) também concordou que é preciso “mudar a cor da cara da elite brasileira”. Mas aproveitou para propor igual empenho na defesa de uma “revolução na educação”, com a erradicação do analfabetismo, que afeta pelo menos 10 milhões de negros, e uma educação básica de qualidade para todos, o que seria possível alcançar com a federalização.

Já o senador João Capiberibe (PSB-AP), que também se disse favorável ao projeto, aproveitou a deixa para propor um endurecimento da legislação penal que trata do crime de racismo, com o fim do relaxamento de prisão em flagrante.

Venezuela, uma nova tentativa de golpe

Fonte: adital

Dois mortos e mais de 23 feridos foi o triste saldo da mobilização organizada pela direita venezuelana na quarta-feira (12) contra o governo constitucional de Nicolás Maduro. A oposição venezuelana, repetidamente derrotada nas urnas, busca "outra via" para voltar ao poder?
O Miraflores acusou Leopoldo López e Maria Corina Machado, ambos líderes do MUD [Mesa da Unidade Democrática], por promover essas ações violentas. Além disso, foi revelado um áudio entre o vice-almirante aposentado Ivan Carratú Molina — chefe da Casa Militar durante a última gestão de Carlos Andrés Pérez — e Fernando Gerbasi, — ex-embaixador da Venezuela na Colômbia — onde se afirma textualmente, 24 horas antes dos fatos: "amanhã será um cenário muito similar ao de 11 de Abril (de 2002). A oposição venezuelana, repetidamente derrotada nas urnas, busca "outra via" para voltar ao poder?
A República Bolivariana da Venezuela atravessa tempos cruciais diante de novas tentativas de desestabilização nacional por parte da oposição conservadora. Os acontecimentos de quarta-feira (12), tal como havia sido "previsto" no áudio entre Molina e Gerbasi no dia anterior aos acontecimentos, têm uma impressionante semelhança com os acontecimentos de 11 de abril de 2002, que significaram a — breve — saída de Hugo Chávez, que finalmente voltou ao Miraflores na noite de 13 de Abril do mesmo ano.
O movimento "pacífico", que destruiu quase a totalidade do Ministério Público venezuelano, foi convocado principalmente por López e Machado, na tentativa de eclipsar do centro da cena opositora venezuelana Henrique Capriles, o ex-candidato presidencial e atual governador de Miranda.
"Quando isso vai acabar?", perguntou a Leopoldo López dias atrás uma cronista diante das primeiras manifestações da direita venezuelana. López, sem um segundo sequer de hesitação disse: "quando conseguirmos chegar até os que estão nos governando". Uma resposta que não só legitima as ações violentas atuais, como também não leva em conta a pobre representação institucional da direita venezuelana.
É que o Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), juntamente com seus aliados, não tem somente o presidente: controla 20 dos 23 estados, 250 prefeituras de 335 e tem 98 deputados de 165. Quer dizer, venceu em todas eleições por considerável margem, em eleições limpas, transparentes, acompanhadas pela comunidade internacional.
Qual parece ser a ideia que sobrevoa a direita venezuelana nestes momentos? De que não haveria outra maneira na atual situação política do país do que a violência das ruas para "sair" do atual governo, como o próprio López sugere em suas definições inaceitáveis.
O que aconteceria nos EUA se algum político da oposição afirmasse algo assim em relação a Obama e sua continuidade? Por que a opinião pública internacional, através de meios de comunicação como a CNN, "embeleza" a oposição conservadora contra Maduro sem questionar esses elementares princípios democráticos?
Com o assassinato de Juan Montoya, são doze os militantes chavistas mortos em apenas onze meses de governo de Nicolás Maduro. 11 foram mortos nos tristes acontecimentos de 15 de abril, quando Henrique Capriles desconheceu os resultados eleitorais e ordenou que o povo saísse para as ruas em repúdio ao governo "ilegítimo".
Naquela época, avançaram contra tudo o que era chavista: os supermercados Mercal e PDVAL, as televisoras VTV e TeleSUR, incluindo os Centros de Diagnóstico Integral de saúde da Missão Barrio Adentro. As coincidências, tanto naquele dia, como com 11 de abril de 2002 são inegáveis. Até o momento, a atitude do governo parece ser a de avançar rapidamente na investigação dos fatos, onde o testemunho de Carratu Molina e Fernando Gerbasi serão importantes para dar conta das responsabilidades, em maior ou menor grau de López e Machado.
Publicado originalmente na AlaiNet. Tradução de Vanessa Martina Silva

quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014

O Estado Securitário, o biopoder e o fim da democracia, de Giorgio Agamben

Fonte: 5dias

A hipótese que gostaria de aqui sugerir é que, submetendo-se ao signo da segurança, o estado moderno abandonou o domínio da política e entrou numa terra de ninguém, cuja geografia e fronteiras são ainda desconhecidas. O Estado Securitário, cujo nome parece referir uma ausência de cuidados (securus de sine cura) deverá, pelo contrário, preocupar-nos sobre os perigos que representa para a democracia, porque nele se tornou impossível a vida política, e democracia significa precisamente a possibilidade de uma vida política.

Uma reflexão sobre o destino da democracia, aqui e hoje, em Atenas é de algum modo perturbante, porque obriga a pensar o fim da democracia precisamente no lugar onde nasceu. Na verdade, a hipótese que gostaria de sugerir é a de que o paradigma governamental dominante na Europa de hoje não só não é democrático como não pode sequer ser considerado político. Irei portanto demonstrar que a sociedade europeia já não é uma sociedade política: é algo totalmente novo para o qual nos falta ainda uma terminologia apropriada e para o qual teremos, portanto, de inventar uma nova estratégia.
Gostaria de começar com um conceito que, desde setembro de 2001, parece ter substituído qualquer outra noção política: segurança. Como sabem, a fórmula “por razões de segurança” opera hoje em todos os domínios, da vida quotidiana aos conflitos internacionais, enquanto palavra-chave de imposição de medidas que as pessoas não teriam motivos para aceitar. Irei tentar demonstrar que o real propósito das medidas de segurança não é, como é assumido, o de prevenir perigos, problemas ou sequer catástrofes. Serei então obrigado a traçar uma genealogia curta do conceito de “segurança”.
Uma das possibilidades de traçar essa genealogia seria inscrever a sua origem e história no paradigma do estado de excepção. Nesta perspectiva, poderíamos relacioná-las com o princípio romano de Salus Publica Suprema Lex, “a segurança pública é a mais alta lei”, e relacioná-la com a ditadura romana, com o princípio canónico de que a necessidade não reconhece qualquer lei, com os comites de salut publique da revolução francesa e finalmente com o Artigo 48 da República de Weimar, a base jurídica do regime Nazi. Tal genealogia seria correcta, mas não creio que possa realmente explicar o funcionamento dos dispositivos e das medidas de segurança que nos são familiares. Embora o estado de excepção tenha sido originalmente concebido enquanto medida provisória, destinada a lidar com um perigo imediato no sentido de restaurar uma situação normal, as razões de segurança são hoje a tecnologia permanente de governo. Quando em 2003 publiquei um livro onde procurei demonstrar, justamente, como é que o estado de excepção se estava a tornar, nas democracias ocidentais, no sistema de governo normal, não podia imaginar que o meu diagnóstico se revelaria tão preciso. O único precedente óbvio foi o regime Nazi. Quando Hitler tomou o poder em fevereiro de 1933 proclamou de imediato um decreto suspendendo os artigos da constituição de Weimar relativos às liberdades pessoais. O decreto nunca foi revogado e todo o Terceiro Reich pode ser considerado como um estado de excepção que durou 12 anos.
O que acontece hoje é, no entanto, outra coisa. Não foi declarado qualquer estado de emergência formal e, contudo, vagas noções não jurídicas – razões securitárias – são evocadas para instaurar um constante estado de emergência arrepiante e ficcional, sem que qualquer ameaça seja identificável. Um exemplo dessas noções não jurídicas que são utilizadas enquanto factores instigadores de emergência é o conceito de crise. Para lá do significado jurídico de julgamento em tribunal, convergem na história deste termo duas tradições semânticas que, como vos será evidente, advêm do verbo grego crino: um verbo da medicina e da teologia. Na tradição médica, crisis significa o momento em que o médico tem de julgar e de decidir se o paciente irá morrer ou sobreviver. O dia ou os dias em que estas decisões são tomadas são chamados crisimoi, os dias decisivos. Na teologia, a crisis é o último julgamento proclamado por Cristo no fim dos tempos. Como podem ver, o que é essencial em ambas as tradições é a ligação a um momento especifico no tempo. Na utilização presente do termo, é abolida esta ligação. A crise e o julgamento são separados do seu correspondente temporal e coincidem agora com o decurso cronológico do tempo, de modo que, não apenas na economia e na política, mas em todos os aspectos da vida social, a crise coincide com a normalidade e torna-se, deste modo, apenas uma ferramenta de governo. Consequentemente, a capacidade de decidir desaparece de vez e processo contínuo de tomada de decisões não decide absolutamente nada. Para o formular em termos paradoxais, podemos dizer que, encarando um estado de excepção contínuo, o governo tende a tomar a forma de um perpétuo golpe de estado. Este paradoxo seria uma descrição precisa do que sucede tanto aqui na Grécia como em Itália, onde governar significa fazer uma série continua de pequenos golpes de estado. O presente governo italiano não é legitimo.
É por isso que creio que, para compreender a peculiar governamentalidade sob a qual vivemos, o paradigma do estado de excepção não é desadequado. Irei portanto seguir a sugestão de Michel Foucault e investigar a origem do conceito de segurança no início da economia moderna, por François Quesnais e os Fisiocratas, cuja influência na governamentalidade moderna não pode ser sobrestimada. Começando com o tratado de Vestfália, os grandes estados europeus absolutistas começam a introduzir no seu discurso político a ideia de que o soberano deve cuidar da segurança dos seus sujeitos. Mas Quesay é o primeiro a estabelecer a segurança enquanto a noção central na teoria do governo  e isto de um modo bastante peculiar.
Um dos principais problemas com que os governos tinham de lidar na altura era o da fome. Antes de Quesnay, a metodologia habitual era a de prevenir a fome através da criação de celeiros públicos e da proibição da exportação de cereais. Ambas as medidas tinham efeitos negativos na produção. A idea de Quesnay foi a de inverter o processo: em vez de tentar prevenir as fomes, decidiu deixá-las acontecer e dotar-se da capacidade de as governar  quando sucedessem, liberalizando tanto as trocas internas como externas. “Governar” retém aqui o seu significado etimológico cibernético: um bom kybernes, um bom piloto, não evita as tempestades; mas, se uma ocorre, tem de ser capaz de governar o seu barco, utilizando a força das ondas e dos ventos para a navegação. É este o significado do lema “laissez faire, laissez passer“: não é apenas a deixa do liberalismo económico: é um paradigma de governo, que concebe a segurança (sureté, nas palavras de Quesnau) não enquanto a prevenção de perigos, mas pelo contrário enquanto a habilidade de os governar e conduzir a bom porto, uma vez que tenham lugar.
Não devemos negligenciar as implicações filosóficas desta inversão. Significa uma transformação epocal na própria ideia de governo, que põe de pernas para o ar a tradicional relação hierárquica entre causas e efeitos. Já que governar as causas é difícil e caro, é mais seguro e útil tentar governar os efeitos. Sugeriria que este teorema de Quesnay é o axioma da governamentalidade moderna. O ancien regime possuía como objectivo o domínio das causas, a modernidade pretende controlar os efeitos. E este axioma aplica-se a todos os domínios: da economia à ecologia, das políticas externas e militares às medidas internas de polícia. Devemos perceber que os governos europeus desistiram de qualquer tentativa de dominar as causas e desejam apenas governar os efeitos. O teorema de Quesnay torna também perceptível um facto que de outro modo parece inexplicável: a convergência paradoxal de um paradigma económico absolutamente liberal com um paradigma de controlo policial e estatal sem precedentes e igualmente absoluto. Se o governo aponta aos efeitos e não às causas será obrigado a estender e a multiplicar o controle. As causas exigem ser conhecidas, enquanto os efeitos apenas podem ser verificados e controlados.
Umas das esferas importantes onde o axioma é operativo é a dos dispositivos de segurança biométrica, que permeia cada vez mais todos os aspectos da vida social. Quando as tecnologias biométricas apareceram no Séc. XVIII com Alphonse Bertillon em França e com Francis Galton na Inglaterra, o inventor das impressões digitais, não foram pensadas para prevenir crimes, mas apenas para reconhecer delinquentes reincidentes. Apenas quando ocorria um segundo crime se podia utilizar os dados biométricos para identificar o ofensor.
Estas tecnologias biométricas, inventadas para criminosos reincidentes, permaneceram durante um longo período o seu privilégio exclusivo. Em 1943, o congresso dos Estados Unidos ainda recusava o Citizen Identification Act, que queria introduzir um cartão de identidade com impressões digitais para todos. Mas de acordo com uma lei fatal ou clandestina da modernidade, as tecnologias que foram inventadas para animais, para criminosos, para estrangeiros ou para judeus foram posteriormente extendidas a todos os seres humanos. Assim, no decurso do Séc. XX, as tecnologias biométricas foram aplicadas a todos os cidadãos, e as fotografias identificadoras de Bertillon e as impressões digitais de Galton são hoje utilizadas por todos os países nos seus bilhetes de identidade.
Mas o passo mais extremo só foi dado nos nossos dias e está ainda no processo de total implementação. Com o desenvolvimento de novas tecnologias digitais, com scanners ópticos que podem facilmente gravar não apenas impressões digitais mas também a retina ou a estrutura da íris ocular, os dispositivos biométricos tendem a ultrapassar as esquadras e os gabinetes de imigração para se espalharem à vida quotidiana. Em muitos países o acesso a cantinas ou mesmo a escolas é controlado por um dispositivo biométrico onde o estudante coloca a sua mão. As indústrias europeias neste campo, que estão a crescer rapidamente, recomendam que os cidadãos sejam habituados a este tipo de controlo desde jovens. O fenómeno é especialmente perturbante, porque a Comissão Europeia pelo Desenvolvimento da Segurança (como o ESPR, programa europeu de pesquisa securitária) inclui entre os membros permanentes representantes de todas as grandes indústrias no campo, produtoras de armamento que como a Thales, a Finmeccanica e a EADS et BAE system se converteram ao negocio da segurança.
É fácil imaginar os perigos representados por um poder que possa ter à sua disposição, de forma ilimitada, a informação biométrica e genética de todos os seus cidadãos. Com um poder semelhante, a exterminação dos judeus, realizada com base em documentação bem menos eficiente, poderia ter sido total e incrivelmente rápida. Mas não vou alongar-me neste aspecto importante do problema da segurança. As reflexões que gostaria de partilhar convosco abordam, pelo contrário, as transformações da identidade política e das relações políticas que estão envolvidas nas tecnologias securitárias. Esta transformação é tão extrema que podemos legitimamente perguntar não só se a sociedade onde vivemos é ainda uma sociedade democrática, mas também se esta sociedade pode ser considerada política.
Christian Meier mostrou como no Século V se deu em Atenas uma transformação da conceptualidade política fundada no que ele considera a “politização” da cidadania. Enquanto até esse momento o facto de se pertencer à polis era definido por uma série de condições e status sociais de tipo diferente – por exemplo pertencer à nobreza ou a uma certa comunidade cultural, ser camponês ou comerciante, membro de uma certa família, etc – a partir daí a cidadania tornava-se o principal critério de identidade social.
“O resultado foi uma concepção de cidadania especificamente grega, na qual o facto de os homens se terem de comportar enquanto cidadãos encontrou uma forma institucional. A pertença a comunidades económicas ou religiosas era remetida para um lugar secundário. Os cidadãos de uma democracia consideravam-se membros da polis na medida em que se dedicavam à vida política. Polis e politeia, cidade e cidadania constituíam-se e definiam-se mutuamente. A cidadania tornou-se assim uma forma de vida, através da qual a polis se constituía enquanto domínio claramente distinto da oikos, a casa. A política tornou-se então um espaço público livre, oposto ao espaço privado, que era o reino da necessidade”. Segundo Meier, este processo grego de politização foi transmitido à política ocidental, onde a cidadania continuou a ser um elemento decisivo.
A hipótese que vos gostaria de propor é a de que este factor político fundamental entrou num processo irrevogável que podemos apenas definir enquanto um processo de despolitização crescente. O que era no início um modo de vida, uma condição activa essencial e irredutível, tornou-se agora um estatuto jurídico exclusivamente passivo, no qual a acção e a inacção, o privado e o público, são progressivamente obscurecidos e se tornam indistinguíveis. Este processo de despolitização da cidadania é tão evidente que não me vou demorar nele.
Irei antes tentar demonstrar como o paradigma da segurança e dos dispositivos de segurança jogaram um papel decisivo neste processo. A crescente extensão aos cidadãos das tecnologias concebidas para criminosos tem consequências inevitáveis na identidade política do cidadão. Pela primeira vez na história da humanidade, a identidade não é uma função da personalidade social e do seu reconhecimento pelos outros, mas antes uma função da informação biológica, com a qual não tem qualquer relação, como os arabescos das impressões digitais e a disposição dos genes na dupla hélice do DNA. O elemento mais neutro e privado torna-se no factor decisivo da identidade social, que irá portanto perder todo o seu carácter público.
Se a minha identidade é então determinada por factos biológicos, que não dependem da minha vontade e sobre os quais não tenho controlo, então a construção de algo como uma identidade política e ética torna-se problemático. Que relação posso estabelecer com as minhas impressões digitais ou com o meu código genético? A nova identidade é uma identidade sem a pessoa, por assim dizer, na qual o espaço da política e da ética perde o seu sentido e tem de ser pensado a partir do zero. Enquanto o cidadão grego era definido por uma oposição entre o público e o privado, entre a oikos, que era o lugar da vida reprodutiva, e a polis, o local da acção política, o cidadão moderno parece antes mover-se numa zona de indiferença entre o privado e o público, ou, para citar termos Hobbesianos, entre o corpo físico e o político.
A materialização espacial desta zona de indiferença é a videovigilância das ruas e das praças das nossas cidades. De novo, um dispositivo que foi concebido para utilização nas prisões é aplicado aos locais públicos. É evidente que um local gravado em vídeo deixa de ser uma ágora e torna-se num híbrido público e privado, uma zona de indiferença entre a prisão e o fórum. Esta transformação do espaço político é certamente um fenómeno complexo que implica uma multiplicidade de causas, entre as quais, num especial lugar, o nascimento do biopoder. A primazia de uma identidade biológica sobre uma identidade política está directamente relacionada com a politização da vida nua nos estados modernos. Mas não devemos nunca esquecer que o nivelamento da identidade social na identidade corporal começou com as tentativas de identificação de criminosos reincidentes. Não deveríamos surpreender-nos se hoje a relação normal entre o estado e os seus cidadãos é composta pela suspeita, pelo arquivamento policial e pelo controle. O princípio secreto que comanda a nossa sociedade pode ser assim formulado: todo o cidadão é um potencial terrorista. Mas que tipo de estado é este que se rege por um principio desses? Podemos ainda designá-lo de estado democrático? Podemos ainda considerá-lo político? Em que tipo de estado vivemos hoje?
Como provavelmente sabem, Michel Foucault, no seu livro Vigiar e Punir e nos seus cursos no Collége de France, esboçou uma classificação tipológica dos estados modernos. Foucault mostra como o Estado do Ancien Regime, que ele designa de estado territorial ou soberano e cujo lema era fazer morrer e deixar viver, se desenvolveu progressivamente num estado populacional e num estado disciplinar, cujo lema é agora o inverso ao fazer viver e deixar morrer, na medida em que se ocupa da vida do cidadão no sentido de produzir corpos saudáveis, ordenados e dóceis.
O Estado no qual vivemos agora já não é um estado disciplinar. Gilles Deleuze sugeriu chamar-lhe um “estado de controlo”, porque o que este deseja não é ordenar e impor disciplina, mas antes gerir e controlar. A definição de Deleuze é correcta, porque a gestão e o controle não coincidem necessariamente com ordem e disciplina. Ninguém o disse tão claramente como o agente policial italiano que, após os motins de Génova em julho de 2001, declarou que o governo não queria que a polícia mantivesse a ordem, mas que gerisse a desordem.
Os politólogos americanos, que tentaram analisar as transformações constitucionais implícitas no Patriot Act e nas outras leis que se seguiram ao 11 de Setembro, preferem falar de um Estado Securitário. Mas o que significa aqui segurança? Foi durante a revolução francesa que a noção de segurança – sureté, como diziam – se liga à definição de polícia. As leis de 16 de Março de 1791 e de 11 de Agosto de 1792 introduzem na legislação francesa a noção de “police de sureté” (policia de segurança), condenada a uma longa história na modernidade. A ler os debates que precederam a votação destas leis, poderão verificar que polícia e segurança se definem uma à outra, mas que nenhum dos oradores (Brissot, Heraut de Séchelle, Gensonné) é capaz de definir polícia ou segurança enquanto conceito isolado.
Os debates concentraram-se no posicionamento da polícia em relação à justiça e ao poder judicial. Gensonné sustém que são “poderes separados e distintos”; no entanto, enquanto a função do poder judicial é clara, é impossível definir o papel da polícia. Uma análise do debate demonstra que o local e a função da polícia são indecidíveis e devem permanecer enquanto tal, já que se fossem realmente absorvidos dentro do poder judicial a polícia não poderia existir. É este o poder discricionário que ainda hoje define a acção do agente de polícia, que, numa situação concreta de perigo para a segurança pública, age de certo modo enquanto soberano. Mas, mesmo quando exerce este poder discricionário, não toma realmente uma decisão, nem prepara, como é habitualmente afirmado, a decisão do juiz. Toda a decisão afecta as causas, enquanto a polícia age sobre os efeitos, que são por definição indecidíveis.
O nome deste elemento indecidível já não é hoje, como era no séc. XVII, a razão de estado: mas antes “razões securitárias”. Um estado securitário é um estado policial: mas, repito, na teoria jurídica a policia é uma espécie de buraco negro. Tudo o que podemos dizer é que quando a chamada “Ciência da Polícia” surge no Séc. XVIII, a “polícia” é entregue à sua etimologia do grego “politeia” e oposta enquanto tal à “política”. Mas é surpreendente ver que a polícia coincide agora com a sua verdadeira função política, enquanto o termo política é reservado à política externa. Von Justi, no seu tratado sobre Policey Wissenschaft, chama então politique à relação de um estado com outros estados, enquanto chama polizei à relação de um estado consigo próprio. Vale a pena reflectir nesta definição: (cito) “A polícia é a relação de um estado consigo próprio”.
A hipótese que gostaria de aqui sugerir é que, submetendo-se ao signo da segurança, o estado moderno abandonou o domínio da política e entrou numa terra de ninguém, cuja geografia e fronteiras são ainda desconhecidas. O Estado Securitário, cujo nome parece referir uma ausência de cuidados (securus de sine cura) deverá, pelo contrário, preocupar-nos sobre os perigos que representa para a democracia, porque nele se tornou impossível a vida política, e democracia significa precisamente a possibilidade de uma vida política.
Mas gostaria de concluir – ou simplesmente de parar a minha palestra (na filosofia, como na arte, não há conclusão possível, há apenas a possibilidade de abandonar o trabalho) com algo que, tanto quanto posso verificar, é talvez o mais urgente dos problemas políticos. Se o Estado que temos perante nós é o estado securitário que descrevi, temos de repensar novamente as estratégias tradicionais dos conflitos políticos. O que devemos fazer, que estratégia devemos seguir?
O paradigma securitário implica que cada dissenso, cada tentativa mais ou menos violenta de derrubar a sua ordem, cria uma oportunidade de o governar numa direção rentável. Isto é evidente na dialéctica que vincula o terrorismo e o estado numa espiral viciosa sem fim. A partir da revolução francesa a tradição política da modernidade concebeu mudanças radicais sobre a forma de um processo revolucionário que age enquanto pouvoir constituante, o “poder constituinte” de uma nova ordem institucional. Creio que temos de abandonar este paradigma e procurar pensar algo como uma puissance destituante, uma “potência destituinte”, que não possa ser capturada na espiral de segurança.
É um poder destituinte deste género que Benjamin pensa no seu ensaio On the Critique of Violence quanto tenta definir uma violência pura que consiga “romper com a dialéctica falsa da violência que faz as leis, e da violência que as mantém”, um exemplo do qual seria a greve geral proletária de Sorel. “Na ruptura deste ciclo”, escreve no final do ensaio, “sustentado pelas formas míticas da lei, na destituição da lei e de todas as forças nas quais depende, e finamente na abolição do poder do estado, é fundada uma nova época histórica”. Enquanto um poder constituinte destrói a lei apenas para a recrear sob uma nova forma, o poder destituinte, na medida em que depõe de uma vez por todas a lei, pode realmente abrir uma nova época histórica.
Pensar esse poder puramente destituinte não é uma tarefa fácil. Benjamin escreveu que nada é tão anárquico quanto a ordem burguesa. No mesmo sentido, no seu último filme, Pasolini faz um dos seus quatro mestre de Saló dizer aos seus escravos: “a verdadeira anarquia é a anarquia do poder”. É precisamente porque o poder se constitui através da inclusão e da captura da anarquia e da anomia que é tão difícil ter um acesso imediato a estas dimensões e que é tão difícil pensar hoje em algo como uma anarquia verdadeira ou uma anomia verdadeira. Creio que uma praxis que tivesse sucesso em expor claramente a anarquia e a anomia capturadas nas tecnologias securitárias do governo poderia agir enquanto um poder puramente destituinte. Mas esta não é apenas uma tarefa teórica: significa antes de mais a redescoberta de uma forma-de-vida e o acesso a uma nova figura dessa vida política cuja memória o Estado Securitário tenta a todo o custo apagar.
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